Roberto Alessandro

2008-08-16T12:58:00.001-03:00

SAIBA QUANDO VALE A PENA FAZER UM SEGURO DE VIDA

Como qualquer outro tipo de seguro, o seguro de vida cobre um risco. Enquanto o seguro de automóvel cobre o risco de você ter o carro roubado ou batido, o de vida cobre risco de você vir a falecer e deixar alguém desamparado financeiramente.

É exatamente por isso que, ao contrário do que muitas pessoas pensam, o seguro de vida não é necessariamente recomendado para pessoas idosas, mas sim para as mais jovens que ainda não acumularam o suficiente.

Quando falamos de pessoas mais jovens estamos nos referindo somente àquelas que têm dependentes. Portanto, se você tem vinte e poucos anos e não é casado ou não tem filhos o seguro talvez não seja a melhor opção. Neste caso o melhor é poupar, isto é, investir o seu dinheiro de forma a aumentar seu patrimônio.

Por outro lado, se você já é casado e tem filhos, a situação muda. Caso algo acontecer com você, sua família pode vir a passar necessidade. Neste sentido, a decisão de comprar um seguro de vida deve ser tomada com base na sua situação financeira.

Se você já acumulou o suficiente, em caso de fatalidade é possível manter o padrão de vida da sua família, seja através da venda dos seus bens, ou da renda recebida com as suas aplicações, e então o seguro de vida não é tão necessário.

Previdência ou seguro?
Algumas pessoas se confundem na hora de escolher entre um seguro de vida ou um plano de previdência privada. Os dois produtos são bastante distintos e devem ser visto como complementares, e nunca como excludentes.

O plano de previdência deve ser visto como uma poupança de longo prazo, isto é, faz parte de sua estratégia de investimento. Já o seguro de vida não é um investimento, mas uma cobertura de risco.

Os recursos acumulados com a previdência devem ser vistos como o pé de meia que você precisa acumular para se aposentar. Desta forma, quanto mais próximo de se aposentar maior será o pé de meia, e menor a necessidade de um seguro. Por outro lado, para os mais jovens este pé de meia pode não ser suficiente para sustentar a família em caso de falecimento ou invalidez, de forma que o seguro é um complemento indispensável.

Se você ainda não acumulou o suficiente, a melhor opção é combinar os seguros de vida com planos de previdência. O lançamento dos VGBLs (Vida Gerador de Benefício Livre) veio preencher esta lacuna, uma vez que o produto que combina esta duas características.

Vida ou Acidente?
Outra dúvida freqüente é a de se vale mais a pena fazer um seguro de vida ou um de acidentes. Antes de mais nada, é preciso entender a diferença entre eles. O seguro de vida cobre riscos de morte acidental ou natural e invalidez por acidente ou doença. Já os seguros de acidente cobrem os riscos de morte ou invalidez por acidente.

Muitas pessoas acabam optando pelo seguro de acidentes, que é mais barato, mas também tem uma cobertura mais restrita e seu preço não muda de acordo a idade, ao contrário do seguro de vida, que aumenta com o tempo. Na opinião de alguns especialistas do setor, para os jovens o custo dos dois produtos é praticamente equivalente, pois é baseado no risco do segurado vir a falecer. Como o risco de falecimento é baixo, o maior componente refere-se ao acidente.

Neste sentido, os seguros de acidente são mais recomendados para os jovens sem dependentes. Por outro lado, o valor do seguro de vida deve diminuir à medida que a pessoa envelhece, pois em geral suas economias aumentam, diminuindo o risco de que sua família venha a necessitar em caso de falecimento.

Seguro não é para sempre!
À medida que o tempo passa e você acumula um patrimônio maior, sua cobertura de seguros deve diminuir. Lembre-se que seguro não é para sempre, quando você tiver acumulado o suficiente em bens e planos de previdência para garantir sua família talvez esteja na hora de cancelar o seguro de vida.

O dinheiro economizado pode ser usado para aumentar suas reservas, através de aplicações, ou porque não para consumo próprio? Lembre-se que seguro é para quando você precisa cobrir um risco, portanto quanto menor o risco menor a cobertura de seguro necessária. Você faria um seguro de carro se não tivesse risco de bater? O mesmo raciocínio vale para o seguro de vida. Se você já acumulou o suficiente, o risco financeiro de você vir a falecer cai bastante, portanto pode estar na hora de rever o valor da sua apólice.

2008-08-16T12:51:00.002-03:00

PREVIDÊNCIA PRIVADA: atenção na contratação de planos

Depois de algum esforço, você conseguiu achar um espaço no seu orçamento para começar a investir no longo prazo. Como a sua intenção é garantir uma renda complementar ao se aposentar, optou imediatamente pelos planos de previdência. Sem dúvida você está no caminho certo, visto que eles oferecem vantagens fiscais que aumentam à medida que o prazo de investimento cresce.
Assim sendo, se sua intenção é investir para a sua aposentadoria, nada melhor. Mas, se pretende efetuar saques antecipados, deve estar preparado para uma queda no rendimento da aplicação. Pois, neste caso, o benefício fiscal é menor!
Mesmo para quem não pretende sacar o dinheiro antes do início do pagamento dos benefícios, é preciso alguns cuidados na contratação dos planos, como sugere o diretor presidente do IBEDEC (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), Dr. José Geraldo Tardin.
Flexibilidade reduz risco de saque antecipado
A principal recomendação do presidente do IBEDEC está relacionada à flexibilidade do plano. É importante lembrar que, quanto maior a flexibilidade do plano, menor é a chance de você se ver forçado a resgatar antecipadamente a aplicação. Afinal, em um momento de aperto financeiro você pode, por exemplo, deixar de efetuar as contribuições, ou simplesmente diminuir o valor das mesmas.
Tardin também recomenda aos interessados em contratar um plano de previdência que verifiquem a possibilidade de se antecipar a data de resgate dos benefícios. Esta opção pode ser útil para quem, faltando poucos anos para se aposentar, perde o emprego. Neste caso, antecipar o pagamento dos benefícios é mais vantajoso do que efetuar um resgate parcial antecipado.
É sempre bom lembrar que a flexibilização deve ser vista como uma alternativa para ajudá-lo no seu planejamento financeiro. O seu objetivo deve ser o mesmo: poupar frequentemente com o intuito de formar uma reserva financeira para a sua aposentadoria.
Retorno vale a pena?
Os críticos dos planos de previdência alegam que as taxas cobradas são muito elevadas, o que torna a aplicação pouco atrativa frente aos fundos de investimento. Esta é uma análise simplista da coisa, pois não considera os benefícios fiscais.
Em outras palavras, o retorno que você analisa nos jornais não inclui o pagamento de imposto de renda. E nos planos de previdência você só paga IR no resgate, o que possibilita um crescimento mais rápido do dinheiro aplicado do que nos fundos, onde o imposto é pago a cada seis meses.
É bem verdade que nos planos de previdência você arca, além da taxa de administração, com a taxa de carregamento, mas muitas administradoras já oferecem taxas decrescentes e isentam o investidor que aplica o dinheiro por mais de 2 anos. Assim é importante que, ao escolher o seu plano, procure instituições que ofereçam taxas atrativas de administração dos recursos (até 2,5% ao ano), mas, sobretudo, de carregamento (decrescente de 3% a 0% após 2 anos).
Como tem sido o desempenho?
Para quem mantiver as premissas discutidas acima, ou seja, não sacar no curto prazo e procurar planos com taxas atrativas, a previdência certamente trará um rendimento mais atrativo no longo prazo. Senão, ao menos pelo fato de ajudar na criação do hábito de se poupar regularmente.
Mas de nada adianta pagar menos taxas e impostos, se o desempenho da carteira do seu plano é muito ruim. Os planos em geral se enquadram em três categorias de risco: conservadores, moderados e agressivos. Analise o desempenho histórico do seu plano nos últimos dois a três anos e verifique se efetivamente está alcançando os objetivos de retorno atrativo.
Sobretudo, no caso dos planos mais agressivos, que investem em ações, analise o desempenho por um prazo mais longo, pois é assim que você tem uma idéia mais realista do quanto pode esperar de retorno no longo prazo.
Transparência e segurança
E, falando de investimento no longo prazo, vale recomendar que você tenha absoluta confiança na administradora do plano. Analise com cuidado o histórico da instituição, e tente verificar o grau de solidez da mesma.
Mas não basta ser uma instituição sólida, se a comunicação com o investidor não é direta, transparente. Procure se informar com outras pessoas que já investem com a instituição, verificando se estão satisfeitas com o atendimento prestado.
O IBEDEC lembra que, para garantir um mínimo de segurança aos investidores, a Lei 6.435 de 1977 impõe que as seguradoras e bancos emitam extratos das aplicações e informes sobre o desempenho da carteira de investimento do plano. Com estas informações em mãos, você está preparado para começar a planejar sua aposentadoria.

2008-08-16T12:44:00.001-03:00

Seguro de vida: quanto você precisa ter de cobertura?

Seguro de vida é um daqueles produtos que contratamos com a intenção de nunca ter que usar. Mas, se você possui alguém que é financeiramente dependente de você, então você deve avaliar a possibilidade de contratar um seguro de vida.
Afinal, este é o objetivo do seguro de vida: garantir a segurança financeira dos seus dependentes por um determinado período de tempo caso você esteja impossibilitado de fazê-lo. Uma vez que esteja convencido de que você precisa contratar este tipo de seguro, é hora de se perguntar que tipo de cobertura você precisa ter, ou seja, de quanto deve ser a indenização para que seus dependentes tenham a tranqüilidade financeira necessária para retomar as suas vidas.
Qual é o seu estilo de vida?
Sua primeira providência deve ser entender qual é o seu estilo de vida, pois é através dele que você poderá determinar o valor do seu seguro de vida. Se você é assalariado e ainda não acumulou o suficiente para que a sua família possa viver de renda, a cobertura do seu seguro deve, ao menos, ser capaz de cobrir o seu salário por um determinado período de tempo.
O período de tempo necessário vai depender da situação da sua família. Por exemplo, se o seu cônjuge não trabalha e você é o único responsável pelo sustento da casa, o período necessário de cobertura deve ser mais longo. Mas, mesmo que o seu cônjuge trabalhe, é bastante provável que, ao menos nos primeiros meses, opte por ficar em casa para dar um maior apoio às crianças. De forma que é preciso levar isso em consideração na definição da cobertura do seguro.
Por sua vez, caso o seu cônjuge não trabalhe, o seguro deve levar em consideração, por exemplo, o custo de um treinamento de capacitação, ou para abertura de um negócio, de forma que seu cônjuge possa, eventualmente, garantir o sustento da família.
Além do cônjuge é preciso pensar nos pais e filhos
Se seus pais já são idosos e moram com você, e o seu cônjuge é quem cuida deles, você terá que avaliar o custo de ter outra pessoa fazendo isso, já que muito provavelmente seu cônjuge terá que voltar a trabalhar e não terá condições de arcar com esta responsabilidade.
Ainda que a maioria dos financiamentos imobiliários já inclua no custo da prestação o custo de seguro que garante a quitação do saldo devedor em caso de falecimento, ou acidente com invalidez permanente do titular, é importante que você avalie se ao falecer sua família terá dificuldades para manter o pagamento de financiamentos ou consórcios.
Dependendo da idade dos seus filhos, você também precisa se preocupar com a garantia do futuro deles. Se eles ainda são crianças, e você não contrata seguro educação, ou possui um plano de previdência voltado à garantia do estudo dos seus filhos, estes custos, ou ao menos parte deles, também devem ser incluídos no seu cálculo.
Faça as contas
Para determinar o valor do seu seguro de vida, calcule as despesas correntes da sua família, estabeleça um prazo para cobertura destas despesas. Afinal, o seguro não tem como objetivo garantir uma renda perpétua, mas dar condições para que a sua família consiga se restabelecer. Como discutido acima, esta necessidade varia dependendo do perfil da sua família, idade dos seus filhos etc.
Feito isso você deve estimar o valor do seu patrimônio, isto é, quanto acumulou até o momento. Mas lembre-se que alguns bens não poderão ser vendidos, como sua casa, portanto estime seu patrimônio já excluindo bens ou valores que não poderão ser usados para garantir uma renda familiar.
A diferença deve ser o valor do seu seguro. Uma vez que tenha uma idéia clara do que pretende, é hora de contatar um corretor e pesquisar as melhores condições oferecidas no mercado.

2008-08-16T12:37:00.001-03:00

O AMIGO, Um Corretor de Seguros? Profissional? comprometido com as regras do mercado segurador? ou apenas mais um oportunista?

Baseado em fatos reais

Muitas pessoas tem o hábito de identificar através do grupo de amigos que os cerca profissionais para administração dos seus negócios, esta pessoa que me refiro possuia uma apólice de seguro para seu carro administrada por mim, qual não foi minha surpresa receber uma ligação informando que a mesma estava sendo administrada pelo banco X, entrei em contato imediatamente com a cliente para obter maiores detalhes e minha surpresa foi total, segue abaixo relato do que se passou;

Segundo a cliente seu "amigo" o gerente do banco onde ela possui conta estava com um pequeno problema para atingir metas comerciais impostas pela instituição, ela muito prestativa aceitou a troca de apólice que estava sob minha administração para o gerente "corretor" do banco X, segundo ela um profissional com foco no que era importante para ela, informei ela dos riscos que estava correndo se submentendo aeste tipo de troca que envolve apenas decisões pessoais e não são levadas em conta aspectos importantes da apólice mas mesmo assim ela garantia que a economia ( R$ 120,00 ao ano ) compensava a troca, não insisti pois tinha total certeza de que havia feito a coisa certa e não era ético continuar na luta.

Passados exatos 75 dias recebi uma ligação do esposo de minha "ex" cliente apavorado e sem saber o que fazer, o carro havia sido roubado e o gerente "corretor" do banco X não podia informar nada apenas indicou a central de atendimento que foi objetiva e pediu a relação de documentos de praxe, a questão primordial era: QUEM IRIA AUXILIAR ESTE CLIENTE NESTE MOMENTO como não era mais o administrador da apólice não podia fazer nada.

para concluir as despesas deste "ex" cliente foram no total R$ 1.950,00 entre itens que não constavam da apólice, e o gerente "CORRETOR" do banco X NÃO SE TEM MAIS NOTICIAS.

2008-08-16T12:32:00.001-03:00

Pensando em seu futuro: comece desde já a planejar sua aposentadoria.

Se você é jovem, estudante ou recém-formado e ainda não está casado, certamente deve ter uma infinidade de planos para a sua vida. Coisas do tipo: comprar uma casa na praia, ter um apartamento em uma região nobre da cidade, fazer várias viagens, ou cursos para reciclagem profissional etc.
Para que tudo isto se torne realidade, não tenha a ilusão de que é só achar uma lâmpada, esfregá-la e esperar que saia dali um gênio lhe dando direito a três pedidos. Não, para alcançar tais objetivos é necessário que você tenha em mente uma palavra muito importante: planejamento. E quando falamos em planejamento, estamos falando tanto de planejamento de curto quanto de longo prazo.
A importância de se pensar no longo prazo
Mas como isto funciona? Bem, vamos começar a partir de uma situação simples, na qual todo o mês você tem uma determinada renda. Para que você consiga planejar de forma adequada as suas finanças durante toda a sua vida, é importante que você destine parte de sua renda para a alocação no curto prazo. Afinal de contas, todos nós temos que arcar com gastos com alimentação, transportes, lazer etc.
É muito importante, também, que uma outra parcela de sua renda seja destinada para o futuro, de forma a garantir a sua renda pós-aposentadoria. Neste ponto você deve estar se perguntando: como assim, aposentadoria? Mal entrei no mercado de trabalho e já começo a pensar em quando vou me aposentar? A resposta é sim, uma vez que o futuro, como você bem sabe, é um assunto sério e, assim, deve ser tratado de igual maneira.
Além disso, quando você começa a acumular dinheiro, não necessariamente você desfrutará deste capital apenas depois de sua aposentadoria. Na verdade, você pode retirar parte do dinheiro investido antes mesmo de se aposentar, para resolver algum problema financeiro ou mesmo para realizar algum de seus "sonhos de consumo".
Onde, então, aplicar o meu dinheiro?
Tendo isto esclarecido, cabe a pergunta: onde então devo guardar o meu dinheiro? Bom, a primeira coisa que poderia vir à sua cabeça poderia ser a caderneta de poupança. Afinal de contas, você já teve estar mais familiarizado com este tipo de aplicação, até mesmo porque seus pais, avós, tios etc. certamente a utilizavam para guardar suas "economias". Porém, antes de pegar o seu dinheiro e aplicar na poupança, você deve fazer um exercício de comparação.
Isso mesmo! Você não entendeu errado! Atualmente, existem várias alternativas de investimento, que podem ser bem mais interessantes do que a tradicional caderneta de poupança. Uma destas alternativas são os chamados planos de previdência privada, que são comercializados tanto por seguradoras quanto por bancos, e que aplicam seus recursos de maneira variada, mas em geral garantem uma rentabilidade maior que a poupança. Especialmente se a intenção é investir por prazos mais longos de tempo.
Mas é preciso ir com calma, já que existem vários tipos de planos de previdência, que diferem entre si pelo rendimento, pelo tratamento fiscal etc. Dessa maneira, é preciso ter em mente qual o plano que melhor se adapta ao ser perfil e necessidades, comparando benefícios e custos.
Quanto mais cedo, melhor
Quando o assunto é planejamento de sua renda no longo prazo, então alguns fatores devem ser levados em consideração. Dentre os vários aspectos a serem analisados na hora de decidir quando e onde colocar os seus recursos, os mais importantes são os seguintes:
bNa ponta do lápisCertamente você já ouviu a expressão ao investir no longo prazo você faz o dinheiro trabalhar para você. Mas, será que você tem uma idéia clara do que isso significa? Na prática isso quer dizer que, quanto antes você começar a poupar, por mais tempo manterá o dinheiro aplicado, e maior será o peso dos juros no total acumulado.

* tempo de contribuição ao fundo: este é o período conhecido como fase de acumulação, já que é nesta ocasião que o seu dinheiro está rendendo. a duração do período de acumulação depende, basicamente, de dois fatores: em primeiro lugar, com quantos anos você começou a contribuir e, segundo, com quantos anos você deseja se aposentar. a regra geral é que quanto maior o período de acumulação, maior tende a ser a sua renda no futuro.dessa maneira, quanto antes você começar a contribuir para algum fundo, melhor, já que isto tende a aumentar o efeito multiplicador dos juros, além de elevar o seu patrimônio total, sobre o qual incidirão os juros. a idade de saída, por sua vez, determina quanto tempo os recursos acumulados terão que durar para lhe garantir um sustento. quanto maior a sobrevida, mais tempo o dinheiro terá que durar, e, portanto, maior deverá ser o montante acumulado se você quiser garantir o recebimento de uma determinada renda após se aposentar.
* fase de benefícios: neste período, você estará basicamente recebendo a renda proveniente do seu período de acumulação. a maior parte dos planos de previdência dá ao participante a opção de se programar para receber o benefício de uma só vez, ou então através de uma renda mensal. caso você opte pelo recebimento de uma renda mensal, existem formas distintas de pagamento, que variam apenas na duração (vitalícia ou temporária), e na possibilidade de reversão desses benefícios para outras pessoas no caso da sua morte.

Assim, por exemplo, como ilustrado abaixo, se poupar desde os 25 anos para alcançar R$ 1 milhão ao se aposentar aos 65 anos, então 25% do total acumulado será derivado da sua poupança mensal, e 75% do poder multiplicador dos juros.
Por outro lado, se esperar até os 45 anos para começar o seu esforço, então para juntar o mesmo patrimônio, sem correr riscos extras, terá que poupar quase quatro vezes mais do que no exemplo anterior. Apesar disso, do total acumulado, os juros serão responsáveis por 47% do total. Em outras palavras, o fato de ter investido por menos tempo fez com que o poder multiplicador dos juros fosse menor, e você tivesse que trabalhar mais do que o seu dinheiro.
Outro ponto importante de se investir por um prazo mais longo é que isso permite rever possíveis erros na hora de investir o seu dinheiro. Diante disso, deixar para amanhã o que pode ser feito hoje é a pior decisão para o seu futuro que pode tomar, então por que esperar?

2008-08-16T12:29:00.001-03:00

ALUGUEL - Saiba mais sobre o seguro-fiança e títulos de capitalização

Assinar um contrato de aluguel pode implicar em riscos para proprietários e inquilinos. Durante o período de locação, o locatário pode sofrer algum problema financeiro e ficar impossibilitado de quitar as mensalidades. Por sua vez, o locador, que tem entre suas fontes de renda o aluguel de suas propriedades, pode exigir por lei algum tipo de garantia para receber os valores em caso de inadimplência do inquilino.

No Brasil, a legislação oferece algumas opções de garantia a locadores e locatários. A mais comum ainda é a fiança, que corresponde a 70% dos contratos de aluguel. No entanto, alguns problemas vêm diminuindo o número de locações com fiança como garantia. A própria tarefa de encontrar um fiador está cada vez mais complicada. Além disso, outro fator tem deixado candidatos a inquilino de cabelo em pé. O Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente que a penhora do único imóvel residencial do fiador é inconstitucional.

Por conta disso, a procura por alternativas de garantia de locação está crescendo no Brasil. Além da caução, na qual o inquilino deposita em poupança um valor referente a até 3 aluguéis, outras opções são o seguro-fiança, comercializado pelas principais seguradoras do País, e o título de capitalização, que além de sortear prêmios, possibilita o resgate pelo locatário após o período de locação.

Encontrar fiador ainda é um problema
Correspondendo a maioria dos contratos, a fiança é a forma de garantia na qual uma pessoa se responsabiliza pelas obrigações assumidas pelo inquilino. Apesar da popularidade, a fiança pode causar alguns transtornos na hora de alugar um imóvel. Procurar um fiador nem sempre é uma tarefa agradável. Por esse motivo, os fiadores constumam ser da própria família do inquilino.

Outro problema enfrentado pelos locatários é a exigência de que o fiador tenha um patrimônio com pelo menos dois imóveis. Como a constituição brasileira prevê direito à moradia a todos cidadãos, os juízes têm entendido, em alguns casos, que um imóvel que seja habitado pelo fiador não pode ser penhorado. E encontrar um fiador com dois imóveis também não é muito fácil.

Seguro-fiança
Para quem tiver dificuldade em encontrar um fiador, uma saída é contratar o seguro-fiança. Por seu custo e exigências das companhias seguradoras, o seguro ainda é pouco usado no País. Quem contrata o seguro é o próprio inquilino, que em caso de dificuldade financeira, terá todos os aluguéis quitados pela seguradora. Existem dois tipos de seguro - o parcial, que cobre as despesas com aluguel e multas, e o completo, que também arca com o IPTU, água, condomínio, pintura e outras contas que não forem pagas.

Dependendo do tipo de seguro, o prêmio pode chegar a um aluguel e meio por ano. A maior parte das companhias divide o pagamento em até 4 vezes. Algumas empresas facilitam em até 12 vezes. No entanto, é necessário que o locatário tenha uma boa ficha cadastral e renda três vezes maior que o valor do aluguel. E no final do contrato, o inquilino não recebe nada do que foi pago à seguradora.

Título de capitalização
A última alternativa de garantia num contrato de aluguel é o título de capitalização, que funciona como uma espécie de caução. A diferença é que o valor da garantia não se limita a três aluguéis, estipulados por lei no caso da caução. A quantia é determinada por um acordo entre as partes.

Outra vantagem é que o locatário pode resgatar todo o dinheiro aplicado, corrigido pela TR mais 3%. Como nos títulos de capitalização oferecidos pelos bancos, os inquilinos ainda concorrem a prêmios. Apesar da rentabilidade não ser a mais interessante, a opção é uma boa saída para locatário e locador em busca de uma garantia no contrato.

2008-08-16T12:16:00.001-03:00

FIQUE ATENTO AOS TIPOS DE COBERTURA DE SEGURO RESIDENCIAL ANTES DE DECIDIR

Se você acha que chegou a hora de fazer o seguro de sua casa, observe alguns aspectos que deve conhecer, para então decidir. Segundo informações da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), vários fatores pesam na definição do prêmio (o que você paga) do seguro, e devem ser observados. Um deles é o tipo de cobertura oferecida.

Coberturas: começando pela definição
O termo cobertura representa a garantia que o consumidor possui, ao contratar um seguro, de que será indenizado pela ocorrência de algo realmente inesperado.

Seguindo uma linguagem mais "técnica", você pode optar por fazer um seguro apenas para o "prédio", onde a cobertura se aplica aos danos causados ao imóvel, ou só para o "conteúdo", que abrange todos os bens encontrados em sua residência, desde os móveis, até os eletrodomésticos. Neste caso, vale lembrar que não podem ser incluídos na cobertura os materiais de uso profissional.

De acordo com a Pro Teste, a maioria das seguradoras não divide a cobertura, ou seja, opta por oferecer apólices para prédio com conteúdo.

Principais modalidades de cobertura
Numa única opção, aparecem juntas as coberturas de incêndio, queda de raio e explosão. Neste caso, o limite máximo do valor segurado só é pago no caso de perda total. Em caso de perda parcial, será calculado o pagamento com base no seu prejuízo.

Na eventualidade de um incêndio, serão ressarcidos os danos causados por chamas, fumaça, água utilizada no combate ao fogo e despesas para salvamento e proteção dos bens segurados. No caso de raios, todas as conseqüências são cobertas.

Um dado curioso da pesquisa Pro Teste: algumas seguradoras cobram franquia para este tipo de serviço (cerca de 10% do valor da indenização). Vale ficar de olho neste item na hora de tomar sua decisão.

Você pode ainda contratar o seguro de seu imóvel com cobertura para roubo (quando o ladrão usa de violência ou ameaça alguém da casa), ou furto (os bens são levados sem qualquer contato entre morador e bandido).

Vale um aviso: em caso de furto, as apólices só cobrem o qualificado, ou seja, quando há invasão por arrombamento ou chave falsa. De acordo com a Pro Teste, este tipo de restrição pode causar prejuízos para o segurado.

Mais opções
Há ainda a cobertura para vendaval e granizo, vantajosa em países tropicais como o nosso, mas que não abrange danos causados a bens expostos ao ar livre, a terceiros ou veículos.

Ver-se impossibilitado de utilizar seu imóvel por um período também é uma situação que pode ser coberta por um seguro, chegando a garantir, em alguns casos, o pagamento de aluguel ao segurado.

Existe ainda a cobertura para danos materiais causados por desmoronamento, que não inclui o desabamento de revestimentos, acabamentos, telhas, beirais e outros elementos de decoração. O mesmo vale para as falhas de construção.

Os prejuízos materiais ou pessoais a terceiros causados pelo segurado ou por pessoas e animais sob sua responsabilidade também podem ser ressarcidos, por meio da cobertura de responsabilidade civil. A Pro Teste esclarece, no entanto, que pessoas próximas, como filhos, pais, cônjuges e empregados não são consideradas terceiros.

Vistoria para quê?
Escolhida a cobertura, é importante dizer que, na contratação do seu seguro, a vistoria prévia pode ser um elemento importante, e é exigida por algumas empresas.

Para você, como consumidor, a vantagem é que, mesmo tendo perdido as notas fiscais de alguns produtos, poderá incluí-los na apólice, já que a vistoria prévia lhe servirá de prova real da existência destes bens.

Sobre a pesquisa
Pode-se perceber, por meio desta pesquisa, que as opções de cobertura oferecidas pelo mercado são muitas. Porém, vale sempre o alerta, necessário à contratação de qualquer serviço: observe atentamente seus direitos e faça uma pesquisa minuciosa antes de decidir.

2008-08-16T11:38:00.002-03:00

PREVIDÊNCIA PRIVADA: Você sabe qual o plano mais indicado para você?

Agora que você já está convencido de que pretende investir em um plano de previdência, resta escolher qual tipo de plano é mais adequado às suas necessidades. Mas, para isso é preciso que você tenha uma boa idéia do tipo de risco está disposto a correr (seu perfil de risco), da forma como pretende receber o benefício (renda mensal vs saque único), e, é claro, da sua situação fiscal (isento ou não de IR).
A seguir iremos abordar cada um desses pontos, para ajudá-lo nesse processo de decisão.
Qual o seu perfil como investidor?
Antes de investir num plano de previdência privada, você deve conhecer seu perfil de investidor, ou seja, sua disponibilidade de correr riscos. É o seu perfil que vai definir o tipo de plano. Nos PGBLs e VGBLs é possível escolher entre carteiras distintas de investimento, o que permite a escolha da mais em linha ao seu perfil de risco. Essa possibilidade não existe nos planos tradicionais.
Em geral, são apresentadas até quatro carteiras de investimento, sendo a diferença entre elas a parcela alocada para renda variável, que pode ser de 0%, 15%, 30% e 40%. Portanto, quanto maior seu apetite por risco, e mais longo o prazo de investimento, maior pode ser a parcela direcionada para a renda variável, e vice versa. A parcela aplicada em renda variável tem como objetivo aumentar o retorno do seu plano no longo prazo, mas é preciso cuidado, pois ela embute riscos maiores!
Rendimento garantido?
Se você não gosta de arriscar, os planos tradicionais podem ser uma boa opção, já que são os únicos que oferecem um retorno mínimo garantido, que, em geral, é estipulado em relação ao IGP-M. Além disso, quando o retorno obtido pelo plano supera o mínimo garantido, a empresa incorre no que se costuma chamar de excedente financeiro, que é repartido com o investidor de acordo com taxa estipulada em contrato.
A desvantagem é que esses planos, por garantirem um retorno mínimo, não permitem que o investidor escolha a forma de alocação dos recursos. Portanto, se você é daqueles que gosta de tomar suas próprias decisões, ou tem um perfil mais agressivo, os planos do tipo PGBL e VGBL são mais recomendados. Nestes planos, não é oferecida garantia de retorno mínimo, mas você recebe 100% do retorno obtido pelo plano.
Renda ou saque integral?
Ao escolher um plano você pode optar como pretende receber seus benefícios. Em geral, os contratos estipulam uma data a partir da qual o investidor irá receber os benefícios. Nesta data você pode sacar a reserva acumulada, ou optar, como a maioria das pessoas faz, pelo recebimento de uma renda.
Independente se a renda for paga durante toda a vida (renda vitalícia), ou por um período determinado de tempo (renda temporária), o pagamento dos benefícios se inicia na data pré-determinada no contrato do seu plano.
Além disso, os planos mais novos também oferecem outros tipos de coberturas de risco (vida e invalidez), e permitem a transferência dos benefícios aos dependentes do titular em forma temporária (Renda Vitalícia com Prazo Mínimo Garantido) ou até o seu falecimento (Renda Vitalícia Reversível a um Beneficiário).
Qual sua situação fiscal?
Outro ponto importante na sua decisão do seu plano é a sua situação fiscal. Muitas pessoas acabaram comprando PGBL, atraídas pela possibilidade de deduzir o valor das contribuições do imposto de renda devido, para então se darem conta de sequer declaram pelo modelo completo!
Assim, portanto, se você é isento, ou seja, tem rendimento tributável mensal abaixo de R$ 1.257,12, ou declara pelo modelo simplificado, então você até pode contratar um plano tradicional ou um PGBL, mas não poderá se beneficiar da dedução das contribuições do valor do imposto devido. Isso ocorre, pois no modelo simplificado adota-se uma dedução única de 20% do imposto devido e não é permitido detalhar as deduções.
Se você se encaixa nesse perfil, o VGBL é uma opção mais atrativa para você. Nesses planos você não pode deduzir o total das contribuições do imposto devida, mas, em contrapartida, na hora do resgate dos benefícios, você só recolhe imposto sobre os rendimentos auferidos e não sobre o capital acumulado, como acontece no PGBL e no plano tradicional.
Mas, essa não é a única situação em que os VGBLs são indicados. Se você declara pelo modelo completo, mas já estourou o limite permitido de dedução, que é de 12% da sua renda bruta anual, então deve efetuar contribuições adicionais a um plano do tipo VGBL, pois neste caso obtém a vantagem fiscal no resgate.
Portabilidade entre planos iguais
Você pode transferir seus investimentos de um plano para outro, sem tributação, desde que aguarde o prazo mínimo de carência. A portabilidade desses recursos, entretanto, só é possível entre aplicações de mesmo tipo. Portanto, você não pode transferir os recursos acumulados em um plano tradicional para um PGBL, mas pode fazê-lo entre dois PGBLs, por exemplo.
Vale lembrar que, com a entrada em vigor da conta de investimento, em 1º de outubro de 2004, os planos de previdência podem, eventualmente, receber recursos resgatados de outras aplicações, sem que haja incidência de CPMF. Da mesma forma, recursos sacados de planos de previdência que estejam no âmbito da conta de investimento podem ser aplicados em outros tipos de investimentos.
Fundos ou previdência?
Mas se a sua dúvida reside em aplicar em um fundo de investimento ou em um plano de previdência, então a escolha é mais simples. Nos fundos, o imposto não pode ser diferido, e é recolhido na fonte a cada seis meses, enquanto nos planos ele é recolhido só no resgate dos benefícios. Portanto, quanto mais tempo o dinheiro ficar aplicado, maior a vantagem em favor dos planos de previdência.
Contudo, diante das recentes mudanças na legislação tributária, é preciso analisar também a diferença entre as alíquotas destas duas formas de aplicação por prazo de investimento. Enquanto nos fundos as alíquotas variam menos, entre 15% e 22,5%, na previdência elas variam entre 10% e 35%, dependendo do prazo médio de acumulação dos recursos.
Estudos conduzidos por instituições financeiras que atuam no setor de previdência constatam que se compararmos um fundo e um plano de previdência com um retorno real de cerca 8%, o plano de previdência oferece um retorno superior para prazos acima de 7 anos.
Ainda que o prazo de investimento pareça ser o fator que separa fundos de previdência, é importante lembrar que na previdência você também pode contratar cobertura de vida e invalidez, assim como garante o recebimento dos benefícios como renda, o que facilita o planejamento financeira na aposentadoria. Finalmente, como discutimos em artigo separado, os planos de previdência oferecem uma forma mais eficiente de transferência patrimonial.

2008-08-16T11:24:00.003-03:00

VOCÊ CONHECE O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL?

Na trajetória de diversificação, com a criação de novos produtos que visem ampliar o mercado de seguros no País, o seguro de Responsabilidade Civil (RC) parece ser uma das apostas do setor. Você o conhece?

O principal objetivo do RC é reembolsar o segurado de quantias pelas quais for responsável civilmente, seja em sentença judicial ou em acordo autorizado pela seguradora, visando reparações por danos involuntários, pessoais e/ou materiais causados a terceiros.

Exemplos
No caso dos executivos, por exemplo, a modalidade é destinada à cobertura de perdas sofridas por eles diante de reclamação de Responsabilidade Civil, motivada por atos danosos cometidos ao exercerem suas funções.

Oferece proteção patrimonial pessoal aos diretores e conselheiros das companhias e, ao mesmo tempo, dá mais segurança aos acionistas, pois prevê a cobertura dos custos de defesa em processos judiciais, quando necessário.

A modalidade começa a despertar o interesse da sociedade brasileira, segundo declaração feita por Luiz Fernando Pilar, procurador da Susep (Superintendência de Seguros Privados), durante evento promovido pela Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização) sobre o tema no ano passado.

Maior divulgação
De olho neste novo mercado, o setor se espelha no exemplo dos Estados Unidos, onde já existe uma cultura desenvolvida deste seguro. A idéia, portanto, é intensificar a divulgação e mostrar ao público as opções disponíveis, estimulando a relação entre seguradora e segurado.

Na opinião de Sérgio Narciso, gerente da Bradesco Seguros, também presente ao evento, três modalidades de seguro de Responsabilidade Civil apresentam maiores chances de crescimento no mercado.

O RC Eventos, que atende, por exemplo, à necessidade dos promotores de congressos, palestras, cursos e exposições, que têm manifestado interesse em oferecer algum tipo de cobertura aos participantes, até mesmo por solicitação dos palestrantes.

Já o RC para concessionárias de telefonia é destinado a atender uma área em crescente expansão, segundo Sérgio Narciso. Finalmente, o RC Poluição e Meio Ambiente também pode registrar avanço, por "termos na área de meio ambiente e poluição uma legislação restritiva, que torna os responsáveis culpados".

Meio profissional
Vale lembrar que outras duas modalidades têm movimentado também este setor: o RC Profissional e o "D&O" (Directors & Officers), destinado aos administradores e gerentes de empresas. Embora represente ainda uma fatia pequena do mercado segurador, o D&O, para se ter uma idéia de valores, comemorou em 2004 uma receita aproximada de R$ 70 milhões.

A expectativa, para os próximos anos, nesta modalidade, é bastante otimista: até 2007, a previsão é de que este número dobre, chegando perto dos R$ 150 milhões.

2008-08-16T11:21:00.000-03:00

SEGUROS: cuidados que você deve tomar na hora da contratação.

Se você está pensando em contratar um seguro, seja ele de vida, do seu carro, da sua casa, é importante que a sua escolha não considere apenas os custos financeiros, já que é preciso avaliar outros aspectos, como o tipo de cobertura oferecida.

Parece óbvio, mas a primeira regra ao se escolher um seguro é saber exatamente de que risco você quer se proteger, afinal, é para isso que serve o seguro, não?

Coloque tudo no papel
Em geral, ao fazer um seguro, a maioria das pessoas pede cobertura para "tudo". Mas, como o seguro é um produto bastante individual, é possível que o conceito de tudo que você tem não seja o mesmo que o seu corretor.

Portanto, não deixe de confirmar com seu corretor que vocês dois estão falando a mesma coisa. Mas, NÃO SE CONTENTE COM UMA PROMESSA VERBAL, certifique-se de que "tudo" está no papel, ou seja, no contrato, para evitar surpresas desagradáveis no futuro.

Avalie o custo benefício
Preocupado em reduzir o custo da apólice e torná-la mais atrativa, muitas vezes o corretor opta por excluir algumas coberturas, por acreditar que não sejam do seu interesse.

Avalie com cuidado esta decisão, pois às vezes a economia que você faz com a mensalidade não compensa os custos que terá de arcar caso venha a precisar da cobertura em questão.

Perfil é importante
Ao contratar um seguro você transfere o risco financeiro que iria ter para a seguradora, que em troca do recebimento do pagamento do seu prêmio se dispõe a correr este risco por você. Diante disso, não é difícil de entender que, quanto maior for o risco do evento do qual você quer se proteger vir a acontecer, maior será o custo da sua apólice.

É para isso que existe o perfil do segurado. Pequenas mudanças no perfil de risco do segurado podem fazer muita diferença com relação ao custo do serviço, pois o cálculo do valor é feito com base no risco analisado. Seja transparente ao responder as perguntas do perfil, pois ao omitir informações importantes você pode contribuir para aumentar a percepção de risco.

Pacotes são mais baratos
Apesar de ainda não serem muito comuns no Brasil, algumas empresas já trabalham com produtos em pacote, permitindo descontos bastante atrativos para o consumidor final.

Ao integrar de forma mais eficiente todas as informações sobre o cliente, a seguradora consegue reduzir o risco do pacote como um todo. E, à medida que o risco de sinistro diminui a seguradora consegue reduzir o custo da apólice e, conseqüentemente, o impacto no seu orçamento.

Compare os custos
Sempre que for contratar um seguro não deixe de pesquisar preços e benefícios de pelo menos três empresas, pois as diferenças de preço podem ser enormes. Muitas seguradoras passaram a considerar o perfil de risco do segurado para determinar o custo do seguro há pouco tempo, e isso pode reduzir significativamente o custo da apólice.

Atualmente, as seguradoras estão cada vez mais atentas a todos os tipos de risco que podem aumentar a chance de haver uma ocorrência (ex. localização da residência, garagem privativa ou não etc.). Não se esqueça de se informar sobre os benefícios oferecidos. Algumas seguradoras oferecem seguro para o caso de você perder o emprego. Quando isso acontece os prêmios da outra apólice serão quitados e você não corre o risco de perder o direito à indenização!

Checando credenciais
Por último, vale a pena ressaltar a importância de verificar se o corretor está habilitado a operar no mercado, se é sindicalizado, quanto tempo está no ramo e para que seguradoras ele trabalhou antes de se tornar autônomo.

Feito isso, informe-se sobre a empresa que ele está recomendando e verifique se ela está habilitada pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) para atuar no mercado de seguros. Já é possível consultar a situação financeira das seguradoras através do site da SUSEP, outra possibilidade é consultar o Cadastro de Reclamações do Procon, verificando como a empresa se comporta no caso de reclamações.

2008-08-16T11:11:00.002-03:00

SEGURO RESIDENCIAL

É preciso priorizar, identificando os riscos a que seu imóvel está exposto e os bens que realmente necessitam cobertura; identifique o seguro certo
Apesar da casa própria estar certamente entre os maiores investimentos que uma pessoa ou família podem fazer ainda são poucas as pessoas que se preocupam em fazer um seguro deste patrimônio.
Além dos gastos com o imóvel é preciso somar os gastos com reforma e principalmente móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos etc. Juntando tudo temos uma fatia substancial do patrimônio da família, daí a importância de identificar o seguro certo de forma a proteger adequadamente seus bens.
Como explicar então o fato de que boa parte dos brasileiros não faz seguro residencial? A resposta é simples, diante de um orçamento cada vez mais apertado, a maioria das pessoas tenta reduzir os gastos ao máximo, evitando despesas que não consideram essenciais. Diante do número de furtos de automóvel e acidentes de trânsito, que estamos sujeitos nas maiores cidades do país, é fácil de entender a preferência pelo seguro de carro.
Outra razão é a percepção de que os seguros residenciais sejam caros, o que não é necessariamente verdade, já que o custo médio do seguro residencial é muito inferior ao do seguro de automóvel. Enquanto no seguro de automóvel a taxa de seguro varia entre 5-20% do valor do carro, no caso do seguro residencial a taxa anual varia entre 0,1% e 0,3% sobre o valor do imóvel.

Identifique suas necessidades
É importante que você saiba priorizar. Identifique os riscos a que seu imóvel está exposto e os bens que realmente necessitam cobertura para não pagar mais do que precisa. De acordo com o gerente de produto Ramos Elementares da Minas Brasil Seguradora, as coberturas mais procuradas são as de incêndio, roubo e danos elétricos.

Porém, ao contratar uma apólice, o segurado pode optar por contratar cobertura de aluguel no caso de haver necessidade de alugar um outro imóvel enquanto o seu for consertado, e até mesmo cobertura de responsabilidade civil familiar e acidentes pessoais para o caso de seqüestros ou roubos com danos pessoais que comecem dentro de casa. O valor final do seguro varia de acordo com o número de coberturas escolhidas, daí a importância de definir exatamente as suas prioridades.

Por exemplo, que tipo de imóvel você tem: apartamento, casa térrea ou um sobrado? Quais os riscos a que seu imóvel está exposto? Todas as seguradoras são obrigadas a oferecer uma cobertura básica cobrindo perdas contra raios, explosão ou incêndio, mas também existem coberturas opcionais, como é o caso da cobertura de alagamento. É o cliente que escolhe quais coberturas vai querer, quanto maior o número de coberturas maiores os gastos.

Para aqueles que moram em apartamento, por exemplo, a lei obriga o imóvel a ter seu próprio seguro, mas estes seguros são menos abrangentes, já que em geral não cobrem perdas que venham a acontecer em um só apartamento. Portanto, o melhor é contratar um seguro individual que cubra riscos mais específicos do seu imóvel, ou simplesmente só os bens materiais que você possui.
Para quem mora em prédio pode ser particularmente útil contratar seguro para terceiros. Imaginou a dor de cabeça se o vazamento do seu banheiro acabar infiltrando no andar de baixo, ou se o seu cachorro morder o carteiro? Para aqueles mais precavidos uma sugestão é o seguro para eventos raros, como queda de avião, colisão de veículo, ou até mesmo vendaval ou chuva de granizo.

Atenção ao que fica de fora:
Como acontece em outros tipos de seguros, alguns danos no imóvel não são cobertos, como é o caso de falhas no projeto de construção ou desgaste de material usado na obra. Também são excluídos danos devido à má conservação do imóvel, desocupação por longo tempo, etc. Para evitar dúvidas e controvérsias caso você precise acionar o seguro, assegure-se de que todas as exclusões estejam incluídas no contrato.

Como receber seu dinheiro
Caso você precise acionar o seguro a primeira providência a ser tomada é contatar a seguradora. A seguradora por sua vez deve enviar um técnico para fazer a perícia, de forma que você não deve providenciar reparos antes que a perícia seja concluída.
Mesmo quando esta for concluída é preciso conservar os bens avariados, já que estes passam a pertencer à seguradora. Não se esqueça de guardar os recibos, notas fiscais, e até mesmo certificado de garantia, pois em caso de furto fica mais fácil comprovar a posse do bem.
Lembre-se que o valor da indenização, que é definido na apólice equivale ao máximo que você pode receber. Isto significa que apesar de na apólice estar prevista uma cobertura de até R$ 10 mil, você recebe o quanto gastar para repor os bens roubados ou danos causados no imóvel. Se a perícia estimar em R$ 5 mil os gastos é isso que você irá receber, e não os R$ 10 mil.
Cuidados a serem tomados
Antes de fechar um seguro residencial é preciso levar em consideração algumas coisas como:

* Identifique bens que estão cobertos pelo seguro e aqueles que necessitam cobertura adicional, como por exemplo, jóias e obras de arte.
* Prepare lista detalhada com bens e aparelhos que serão cobertos pelo seguro, já que muitas seguradoras não realizam vistoria prévia e cabe a você assegurar que a lista detalhada seja anexada à apólice de seguro.
* Em caso de vistoria acompanhe o técnico e anote em apêndice da apólice qualquer ponto que tiver causado divergência.
* Cheque os valores de franquias (que é a parte paga pelo segurado em determinadas apólices) e o tempo de reembolso das indenizações.
* Antes de acionar a seguradora compare o custo de reparo ou reposição com o da franquia, muitas vezes não vale a pena acionar a franquia. Lembre-se que na hora da renovação, a ausência de sinistro pode levar a seguradora a oferecer descontos de 10-30%.

2008-08-16T10:32:00.001-03:00

O PREÇO DO RESSEGURO JÁ TEVE QUEDA DE ATÉ 20%

Passados pouco mais de três meses da abertura do mercado de resseguros no País, dois efeitos já podem ser vistos. O primeiro diz respeito à queda nos preços, estimada entre 10% e 20%. Outro ponto está relacionado à adaptação sobre os prazos. De acordo com especialistas, antes o IRB-Brasil Re era obrigado por lei a conceder o resseguro, o que transformava o processo em automático. Agora, o prazo médio para confirmar o resseguro está em 10 dias.

De acordo com o diretor de Property & Casualty da Aon Risk Services, Antenor Ambrósio, a abertura do mercado acentuou, no Brasil, o período de soft market pelo qual o setor de resseguros passa no mundo. "A redução no preço, que varia de 10% a 20%, dependendo do caso, ocorre porque quem está no mercado não quer perder seus clientes. Portanto, o segurado tem sido beneficiado pelo atual cenário, que no Brasil se acentua pelo fim do monopólio do IRB", explica.

Um bom exemplo para visualizar o período mais tranqüilo do mercado, razão pela qual os preços caem, está no setor de aviação. Segundo o gerente de resseguros da Aon, Newton Queiroz, a capacidade de absorção de risco para o segmento está em 110%. Além disso, Queiroz observa outra mudança no mercado. "A procura por resseguros facultativos aumentou muito. Antes, como só o IRB oferecia o serviço, os preços e os desenhos do resseguro eram praticamente iguais, mudando apenas a capacidade de absorção de risco de cada seguradora. Agora, existe a opção de pedir desenhos diferentes de avaliação de risco", relata o executivo.

Ele revela que, no caso específico da Aon, as consultas triplicaram. "O mesmo não ocorreu com os contratos. Isso porque as consultas aumentam, pois ainda não se tem clareza do que gera ou não uma apólice de resseguro."

Em relação ao processo burocrático dos contratos, Antenor Ambrósio diz que as empresas brasileiras estavam mal acostumadas sobre os procedimentos. "Como o IRB era obrigado a fazer o resseguro, o processo era praticamente automático. Agora, vale o que está no papel e quando ele chega nas mãos de todos. As seguradoras não podem dar cobertura até receber a confirmação da resseguradora. Isso tem levado, em média, 10 dias", diz.

Apenas para seguir o que determina a lei - que 50% do contrato tem de ser direcionado para as resseguradoras locais, 40% para as admitidas e 10% para as eventuais - demora cerca de cinco dias, segundo os executivos.

No caso da Aon, Ambrósio afirma que a empresa busca iniciar a renovação de um seguro com 90 dias de antecedência. "Por conta disso e de termos informado os nossos clientes com antecedência, conseguimos dar a resposta de cobertura em três dias úteis, para alguns casos", afirma.

Atualmente 18 resseguradoras e 24 corretoras de resseguros estão autorizadas a atuar no mercado brasileiro. De acordo com Marcelo Mansur, sócio do escritório Mattos Filho, em seu escritório, mais 18 resseguradoras já entraram com pedido de autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep) para atuarem no Brasil. Segundo dados do IRB-Brasil Re, a expectativa é que o mercado de resseguros no Brasil movimente US$ 3,5 bilhões em 2008, US$ 1 bilhão a mais do que em 2007, quando movimentou US$ 2,5 bilhões

De acordo com Luciano Calheiros, diretor da área de property da Zurich, a seguradora pretende dobrar o tamanho de sua carteira no mercado ressegurador, para cerca de US$ 200 milhões até o final do ano. "Certamente a abertura de mercado traz vantagens a todos os envolvidos", diz. A Zurich está renegociando no mercado aberto contratos de properties e engenharia.

Para Calheiros, o objetivo principal da seguradora é conseguir o resseguro com melhores condições. Segundo ele, os contratos são negociados com menos restrições para a seguradora. "Há maior flexibilidade para as seguradoras desenharem seus produtos", explica Calheiros, segundo quem é possível conseguir melhor taxa desde que a seguradora tenha bom histórico de sinistralidade e apresente análise de subscrição de riscos. "As novas resseguradoras solicitam informações diferentes das que o IRB-Brasil exigia", explica Calheiros.

A Chubb também já usou o "novo" mercado de resseguros. Em parceria com a André Carasso Seguros, a seguradora repassou para as resseguradoras IRB-Re e Munich-Re, sua primeira apólice de riscos de engenharia fechada após a abertura do mercado de resseguros. O empreendimento segurado é o Central Park Prime, que está sendo construído pela Cyrela e pela Lúcio Engenharia. O valor da obra é de R$ 175 milhões. "Esse primeiro contrato que firmamos com duas resseguradoras ocorreu sem nenhum problema", explica Márcia Barbieri, executiva do segmento de seguros empresariais da Chubb Seguros.

Swiss Re

Segundo o responsável pelo escritório da Swiss Re no Brasil, Henrique Oliveira, a abertura do mercado de resseguros apresenta um ganho de eficiência para as resseguradoras e um preço mais justo para as seguradoras. "Pretendemos atingir a liderança em longo prazo", diz Oliveira. Para ele, apesar da turbulência no mercado devido à pressão inflacionária e à crise imobiliária americana, não há grandes catástrofes naturais desde 2005. Assim a tendência dos preços no mercado de resseguro é apresentar queda. Segundo ele, ainda não há parâmetro para avaliar o quanto as taxas vão diminuir. Para Oliveira, o mercado de seguros crescerá com êxito junto com a economia . "Todas as partes do mercado de seguro e de resseguros estão com entusiasmo para adaptação ao novo mercado", finaliza.

2008-08-03T02:03:00.001-03:00

CRESCE O SEGURO RESIDENCIAL

A paixão do brasileiro por carro faz do seguro automobilístico quase que uma unanimidade entre quem compra um veículo novo. Mas como fica a tão sonhada casa própria? Relegado, muitas vezes, a segundo plano quando o assunto é seguro, o imóvel residencial também está sujeito a adversidades, os chamados sinistros, como incêndios, explosões e roubos, só para citar as coberturas mais demandadas. O valor do prêmio, no caso do seguro residencial, depende de fatores como o valor do imóvel, sua localização e as coberturas contratadas, mas é, em geral, bem mais acessível do que o seguro de um carro, por exemplo. É possível encontrar um seguro residencial com cobertura básica por a partir de R$ 40 anuais. Se o consumidor optar pela inclusão da cobertura contra roubo, o prêmio sobe para a partir R$ 100,00 ao ano.

O corretor de seguros Roberto Alessandro, com 12 anos de mercado, explica que a cobertura básica oferecida por todas as seguradoras inclui incêndio, explosão e queda de raio. «O consumidor pode solicitar coberturas adicionais de acordo com a sua necessidade. O importante é ter em mente o que ele precisa para não deixar de fora algo importante nem contratar coberturas de que não precisa, encarecendo o valor do prêmio a ser pago», orienta a corretor. As coberturas adicionais mais procuradas são contra roubo e danos elétricos - quando há danos a aparelhos e instalações causados por curto-circuito ou variação de tensão -, mas é possível segurar o imóvel contra vendavais, queda de aeronaves e impacto de veículos, entre outros.

Segundo Roberto, muitas seguradoras também oferecem a chamada assistência 24 horas, que inclui serviço emergencial de chaveiro, bombeiro e eletricista. «Tudo isso vem embutido no valor do seguro. É uma motivação extra para conquistar o segurado», aponta.

O médico acupunturista Cláudio César Diláscio conta que fez o seguro residencial há cerca de sete anos, quando se mudou para uma casa. «A contratação do seguro residencial foi a maneira que encontrei de preservar o patrimônio conquistado, pelo menos do ponto de vista monetário», conta Cláudio, que teve a casa «assaltada» por assaltantes há cerca de três anos.

«Levaram desde violão, tevês, som, máquina fotográfica até computador de mesa e notebook. Recebi o valor segurado, o que minimizou minhas perdas materiais. Mas não podemos nos descuidar, já que o seguro não impede que o sinistro aconteça. Depois do assalto, pensei até em me mudar de casa, mas achei um absurdo ter que ficar fugindo. Então reforcei a segurança», relata Cláudio.

De acordo com o diretor do Sindicato das Seguradoras de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal (Sindseg), Andre Saigh, o seguro residencial vem crescendo significativamente no último ano, mas o sindicato ainda não tem estatísticas sobre esse movimento. «O lar sempre foi deixado um pouco de lado pelos consumidores que tradicionalmente priorizam o seguro do veículo e de vida, mas desde o ano passado, talvez pelo próprio crescimento da violência e da sensação de insegurança, a procura pelo seguro residencial vem aumentando», aponta Saigh.

A contratação do produto exige alguns cuidados especiais. O consumidor tem de se informar, por exemplo, se no caso de roubo terá de apresentar notas fiscais dos produtos segurados para fazer jus à indenização. Muitas seguradoras exigem a comprovação dos bens de maior valor mediante apresentação de nota fiscal para liberarem as indenizações.

«Algumas seguradoras até flexibilizam essa exigência, aceitando o termo de garantia ou o manual do produto, por exemplo, como forma de comprovar a preexistência do bem, mas o ideal é que o consumidor guarde as notas fiscais», orienta o diretor do Sindseg.

No caso da Minas Brasil Seguradora, por exemplo, as dificuldades geradas pela exigência da nota fiscal foram resolvidas com a adoção de uma vistoria prévia. «Assim, se houver sinistro e o segurado não tiver nota fiscal, tudo o que estiver indicado na apólice está coberto. E se durante o período do contrato ele adquirir novos produtos, ele pode fazer o endosso da apólice», explica o superintendente de produtos da Minas Brasil.

2008-08-03T01:18:00.003-03:00

SEGURO MAL FEITO PODE CUSTAR CARO

Muita gente não sabe, mas a lei determina a contratação de uma série de seguros obrigatórios. Boa parte deles está elencada no artigo 20 do Decreto-Lei 73/66, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. Como durante muitos anos a lei determinava a sua contratação sem, todavia, impor sanções para quem não os fizesse, o brasileiro foi deixando-os de lado, se esquecendo de que são de contratação obrigatória.

O resultado é que, quando alguém fala nestas coberturas, a maioria das pessoas desconhece completamente o assunto, inclusive o fato de que pode vir a responder por deixar de contratá-las numa determinada situação, por ocupar um cargo ou exercer uma atividade profissional.

Enquanto a lei não tinha nenhuma espécie de sanção para quem deixasse de contratar um seguro obrigatório, o desconhecimento do assunto não tinha maiores conseqüências, já que a infração não era punida.

O que as pessoas não sabem é que a lei mudou e atualmente a não contratação dos seguros obrigatórios pode resultar no pagamento de multas bastante elevadas, além, evidentemente, dos prejuízos decorrentes de um sinistro acontecido num caso em que havia a obrigatoriedade da contratação do seguro, mas que, por alguma razão, ela não foi feita.

A Lei Complementar 126/07 é muito mais abrangente do que parece. Além de abrir o mercado brasileiro de resseguros, ela dispôs sobre vários outros tópicos relacionados com a atividade seguradora e, entre eles, criou multas pesadas para a não contratação dos seguros obrigatórios.

Assim, quem deixar de contratar os seguros elencados no artigo 20 do Decreto-Lei 73/66 está sujeito às multas previstas no artigo 112 da mesma lei. E elas podem chegar até a 10% das importâncias seguráveis, o que, dependendo do seguro, pode significar muito dinheiro.

Por exemplo, o seguro de condomínio é um dos seguros elencados pelo artigo 20. Se o síndico deixar de contratá-lo, ele estará sujeito a uma série de sanções legais das quais a mais grave é ter que responder com seu patrimônio pessoal no caso de acontecer um sinistro e não haver o seguro ou este for insuficiente.

A partir da entrada em vigor da Lei Complementar 126/07, o próprio condomínio, o síndico e o conselho do prédio ficam sujeitos também a ter que pagar uma multa, que pode variar entre um mil reais e dez por cento da importância segurada, o que for maior, exceto se houver disposição específica na legislação aplicável. Como não há disposição na legislação aplicável, a multa pela não contratação do ''seguro obrigatório de edifícios divididos em unidades autônomas'' pode chegar a alguns milhões de reais, dependendo do valor real do prédio, que é o valor pelo qual o seguro deveria ter sido contratado.

Um edifício de padrão médio, atualmente, pode valer, sem muito esforço, cem milhões de reais. Como a multa é de 10% deste valor, ela, no caso, será de dez milhões de reais. E, a não ser que o síndico e o conselho provem que o seguro deixou de ser contratado por deliberação da assembléia de condôminos, serão eles que responderão por ela.

Como se vê neste caso, absolutamente corriqueiro, deixar de fazer seguro corretamente passou a ter mais implicações do que as conseqüências de um remoto sinistro de grande porte, quando a insuficiência de importância segurada poderia comprometer o patrimônio pessoal do síndico e de seus companheiros de conselho do edifício.

Cabe à SUSEP zelar pela aplicação das multas e não há nada que impeça a autarquia de exigir a apresentação da apólice de seguro de um determinado edifício em condomínio como simples medida administrativa. Na prática, com certeza, esta não será a regra.

Mas, depois de acontecido um sinistro no qual a indenização fique abaixo do que seria razoável se esperar em função dos danos sofridos e do valor de um determinado prédio, é razoável imaginar que, além dos prejuízos não cobertos, há a chance concreta de uma multa pesada onerar ainda mais o total das perdas.

2008-08-03T00:45:00.002-03:00

ELAS É QUE MANDAM - Criticadas, porém, na maioria das vezes corretas

O lugar da mulher, definitivamente, não é mais o fogão. Os machistas de carteirinha podem desacelerar nos apelidos de pilota de fogão ou gerente de tanque de lavar roupa. Faz tempo que elas sairam dos lares. E na direção, quem domina mesmo é o sexo feminino. Isso mesmo, pesquisa da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg) e os próprios seguros de carro da região reconhecem que elas são as melhores motoristas. Na hora do orçamento, as mulheres levam a melhor na ápolice do seguro. A razão é simples: os homens são responsáveis pela maior parte dos acidentes de veículos, que acaba gerando maior custo para as empresas de seguro.

Tudo bem, os homens também são maioria no comando do volante. Em Pernambuco, segundo os dados do Detran/PE, as condutoras representam 23% do total de motoristas. São 300 mil mulheres, contra 1 milhão e 300 mil condutores do sexo masculino. Proporcionalmente, então, seria fácil entender a lógica de boa parte dos acidentes e infrações serem cometidas pelo homem. Num rápido levantamento do departamento, a mulher se mostrou mais infratora na hora de ultrapassar a velocidade máxima permitida. Com idades entre 25 e 34 anos, 5.789 homens foram notificados, contra 1.977 mulheres. Um número cerca três vezes maior. Mas em matéria de proporção, a quantidades de homens condutores é quatro vezes maior. Ponto para os homens.

Vejamos um detalhe no estudo da Fenaseg. O seguro de automóvel para mulheres chega a ser 8% mais barato. Por ano, os homens gastam, em média, R$ 5.427, enquanto as meninas apenas R$ 2.702. Um valor dobrado no bolso masculino. Ponto para as mulheres. No Brasil, o seguro chega a ser 8% mais barato para o público feminino. De acordo com o gerente de produtos do seguro do Banco Real, Wilton Montanari, as mulheres tendem a praticar a direção defensiva e ter mais paciência no trânsito. "A cada cinco acidentes de trânsito, apenas um é causado por mulheres e, ainda assim, os danos apurados são bem menores quando comparados aos de um evento causado por um homem", define Montanari.

Pernambuco - Para o presidente do Sindicato dos Corretores e das Empresas Corretoras de Seguro (Sincor-PE), Carlos Valle, a diferença no estado chega a ser ainda maior. "É em torno de 20%, de acordo com cada operadora", retrata. Segundo Vale, os sinistros indicam que os veículos de mulheres são menos roubados, além de terem pouco envolvimento em acidentes. "A mulher tem se mostrado mais responsável na direção, até pela própria formação tradicional, dela ser mais zelosa", explica o presidente do Sincor-PE. Outro detalhe, é que culturalmente, as atividades da mulher são mais relacionadas com o dia. "Já à noite, é o homem que fica na direção, e acaba assumindo os riscos", diz.

A educadora Miriam de Sá Leitão, 56, dirige há 34 anos. Durante todo este tempo, ela bateu com o carro apenas uma vez, no viaduto do Centro da cidade. "Dirijo muito bem, sempre com muito cuidado. Tenho muita experiência nas estradas, sempre faço viagens até Aracaju junto ao meu marido e nunca tivemos problemas", conta. Para Miriam, os homens perdem feio no quesito educação. "Mas é claro, existem aquelas motoristas distraídas, que ficam conversando e por isso eles se irritam", admite.

2008-08-03T00:42:00.001-03:00

CEF LANÇA FUNDO PARA OPERADORAS DE SAÚDE

A Caixa Econômica Federal está lançando seu primeiro fundo dirigido exclusivamente ao setor de saúde suplementar. Denominado Caixa FI Saúde Suplementar de Longo Prazo, o fundo segue a norma editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que disciplina o investimento das reservas técnicas das operadoras de saúde. Os clientes potenciais do fundo chegam a 2 mil de vários portes e localização.

O fundo da Caixa receberá recursos proveniente das provisões técnicas das operadoras de planos privados de assistência à saúde. A aplicação inicial mínima é de R$ 50 mil, com aplicações adicionais de R$ 1 mil, e taxa de administração de 0,40% ao ano. Não há taxa de saída ou de entrada. A carteira do fundo será composta integralmente por títulos públicos federais, indexados a taxas pré, pós-fixadas e/ou índices de preços. "Optamos por investir integralmente em papéis do governo federal por conta da experiência da Caixa na gestão de papéis públicos", explica Celso Zanin, superintendente de desenvolvimento de ativos de terceiros da Caixa.

Pela Resolução Normativa 159 da ANS, os fundos destinados ao setor podem ter até 49% de ações. Há limites também para a composição da carteira com títulos privados. Apenas os papéis públicos é que podem compor integralmente a carteira de um fundo voltado para as operadoras de saúde. "Existe a possibilidade de, se houver demanda, elaborarmos um fundo com outras características, mas por enquanto optados por 100% em papéis públicos", diz Celso Zanin.

O fundo elaborado para as operadoras de planos de saúde funciona como qualquer outro. A diferença, conforme definido na resolução da ANS, está na visualização dos recursos. As cotas adquiridas serão integralmente bloqueadas e vinculadas à ANS no ato da aplicação, como um lastro das provisões técnicas do setor. Por meio do fundo, a ANS mantém o controle sobre o nível de provisão técnica exigido de cada operadora, ou seja, verifica se as cotas equivalem ao exigido por lei. "Fechamos um acordo com a ANS que terá total acesso às cotas adquiridas pelas operadoras em nosso fundo", explica Zanin. O acordo é uma exigência legal para a constituição do fundo.

Sobre o potencial de captação do fundo, o executivo da Caixa prefere não traçar metas. "As operadoras continuam tendo a opção de investir as provisões em CDBs, desde que registrados na Cetip para facilitar a visualização pela ANS, mas acredito que fundos com taxa de administração baixa como o nosso sejam competitivos", diz o superintendente. "Este é nosso primeiro fundo para as operadoras, precisamos primeiro treinar nossa força de venda e conquistar clientes, por isto acho muito difícil agora uma estimativa de captação."

Outro fundo com as mesmas características do produto da Caixa foi lançado em março pelo Banco do Brasil. No caso do BB, a aplicação inicial é de R$ 5 mil e a taxa de administração é de 0,5%.

2008-08-03T00:38:00.001-03:00

LEI SECA MOVIMENTA O MERCADO

Desde que entrou em vigor no último dia 20 de junho, a Lei Seca é um dos assuntos mais comentados do país. Seja em mesas de bares ou em reuniões de grandes empresas, a questão vem mexendo com o comportamento das pessoas, o que influencia diretamente a utilização de determinados serviços. No setor de seguros, por exemplo, estima-se que a diminuição do número de sinistros pode reduzir em até 10% o valor dos seguros de automóveis. E muitos segurados já estão de ollho também nas coberturas de suas apólices.

Algumas seguradoras, como a SulAmérica, já constataram uma mudança de hábito dos seus clientes. Na primeira quinzena deste mês, a procura pelo Motorista Amigo, serviço da Assistência 24horas da companhia, que disponibiliza um motorista para levar o segurado e seu veículo para casa em segurança, aumentou sete vezes em relação ao mesmo período do ano passado. E como forma de apoiar o cumprimento da lei, a seguradora criou uma campanha de marketing com anúncios e spots em rádios, lembrando o motorista de entrar em contato com a empresa para não dirigir alcoolizado.

Também para chamar a atenção sobre os perigos de misturar álcool e direção, a Fundação Mapfre criou um projeto educativo no Second Life, que simula os efeitos de dirigir embriagado. Acessando o Na Pista Certa Second Life, o visitante pode optar em fazer um percurso de bicicleta ou com dois tipos de carros - o sóbrio e o embriagado, sendo que o segundo está programado para não obedecer aos comandos dos usuários. Assim, o internauta pode refletir sobre o assunto e assimilar os riscos dessa combinação perigosa.

2008-08-03T00:32:00.000-03:00

SEGURO DE VIDA NÃO É PAGO

" Em 30 de julho de 2007, falaceu C.M.R, a conjuge tomou conhecimento de que ele havia feito um seguro de vida no banco santander pelo telefone, no valor de R$ 30 mil. Os beneficiários do seguro são as duas ilhas do casal cada uma com 50% do valor da apólice, após ter entregado todos os documentos exigidos, a funcionária informou que o prazo para recebimento do seguro seria de 30 dias e, caso houvesse mais alguma exigência entrariam em contato. Nunca ligaram. Passados os 30 dias do prazo, liguei várias vezes para a central de atendimento e a informação era de que o processo estava sendo analisado. Findo o prazo, começarama fornecer informações sem sentido: os documentos não haviam sido entregues, ou que o caso está sendo analisado pela justiça, sendo que nem uma das duas mulheres entraram na justiça" matéria veiculada no Jornal O Globo

A finalidade desta matéria é apenas alertar que seguro, de qualquer modalidade deve ser contratado com que entende de verdade e pode dar o suporte necessário, todos devem entender que gerente de banco, amigo, colega, conhecido pode no primeiro momento resolver seu problema mas depois...Talvez se no caso acima houvesse o auxílio de um corretor de seguros o destino poderia ser outro.

2008-07-17T22:22:00.002-03:00

NOVA COBERTURA DOS PLANOS DE SAÚDE EM VIGOR

Operadoras terão de disponibilizar novos procedimentos como terapia e vasectomia. A nova cobertura mínima para beneficiários de planos de saúde já esta valendo desde abril 2008. As operadoras terão de garantir cirurgias e tratamentos que até então não eram cobertos aos assegurados.
As mudanças - cerca de cem novos procedimentos - valem para todos os planos contratados a partir de 1999.

As empresas serão obrigadas a oferecer cirurgias como o uso de videolaparoscopia, além do chamado autotransplante de medula óssea e de procedimentos como vasectomia e laqueadura. Também passam a ser cobertos o fornecimento e colocação de DIU, exames de DNA para tratamento de doenças genéticas e a mamografia digital. O segurado ainda terá direito a uma sessão por mês com psicólogo e seis por ano com
fonoaudiólogo, nutricionista e terapeuta ocupacional.

Fiscalização
Por oito anos seguidos, as empresas de plano de saúde foram o maior alvo de queixas no Idec. E os clientes vão ter que continuar de olho pra ver se os planos vão cumprir os novos procedimentos médicos que passam a ser obrigatórios no mês que vem.

O Procon vai acompanhar os casos de desobediência, e promete agir rapidamente. "O Código de Defesa do Consumidor prevê multas que variam entre cerca de R$ 200 a R$ 3 milhões", diz Selma do Amaral, assistente de direção da entidade.

Custos
A Associação Brasileira de Medicina em Grupo (Abramge) pediu, na Justiça Federal, a suspensão das novas regras dos planos de saúde. Segundo a Abramge, as mudanças vão aumentar em até 10% o valor da mensalidade.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que a ampliação da cobertura não pode representar repasse de custos para os beneficiários.

Serviço
Ainda segundo a agência, com a entrada em vigor da nova lista de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde, o consumidor que tiver negada a cobertura de algum deles, poderá denunciar à ANS pelo telefone: 0800 701 9656.

Principais novidades na cobertura dos planos

As principais novidades na lista de procedimentos cobertos pelos planos de saúde são:

*Atendimento por profissionais de saúde
- Consulta/sessão de nutrição - 6 sessões por ano
- Consulta/sessão de terapia ocupacional - 6 sessões por ano
- Sessão de psicoterapia - 12 por ano
- Consulta/sessão de fonoaudiologia - 6 por ano

*Procedimentos para anticoncepção
- Inserção de DIU (inclusive o dispositivo)
- Vasectomia
- Ligadura tubária

*Procedimentos cirúrgicos e invasivos
- Procedimentos cirúrgicos por videolaparoscopia

- Dermolipectomia para correção de abdome em avental após tratamento de
obesidade mórbida
- Remoção de pigmentos de lente intraocular com Yag Laser
- Mamotomia: Biopsia de mama a vácuo, com um corte menor
- Tratamento cirúrgico da Epilepsia
- Tratamento pré-natal das hidrocefalias e cistos cerebrais
- Transplantes autólogos de medula óssea

*Exames laboratoriais (com diretriz de utilização)
- Análise de DNA para diversas doenças genéticas
- Fator V Leiden, Análise de mutação
- Hepatite B - Teste quantitativo
- Hepatite C - Genotipagem
- Hiv, Genotipagem
- Dímero D
- Mamografia digital

Link com a íntegra da lista de procedimentos http://www.ans.gov.br/portalv4/site/noticias/noticia_25299.asp?secao=Home
Link com a regulamentação de procedimentos http://www.ans.gov.br/portal/site/roldeprocedimentos/roldeprocedimentos.asp

2008-07-17T22:16:00.002-03:00

PLANO DE SAÚDE TERÁ DE FAZER EXAME DE DNA

Procedimento pode revelar, por exemplo, doenças genéticas.
Entretanto, cobertura vai incluir 10 exames, e deixar 1,2 mil de fora.

O custo dos exames de DNA, que pode chegar a R$ 12 mil, distancia a maioria dos brasileiros deste tipo de procedimento. Entretanto, a partir de abril os planos de saúde terão de oferecer este tipo de exame, que podem revelar doenças géneticas, segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS).

Entretanto, a obrigatoriedade dos planos de saúde se restringe a dez tipos de exame de DNA. Os demais dependerão de análise caso a caso - como o teste que pode revelar a fibrose cística, doença que afeta o pulmão.

Exigências

Além da fibrose cística, outras 1,2 mil doenças genéticas só poderão ser identificadas depois que outras possiblidades de diagnóstico forem esgotadas. Além disso, os testes terão que ser solicitados por um geneticista.

Segundo a sociedade de medicina genética, no Brasil, eles são poucos. São 110 especialistas em todo o país, sendo apenas sete no Centro-Oeste, oito no Nordeste e 95 concentrados nas regiões Sudeste e Sul.

A Associação Médica Brasileira (AMB) também é contra as exigências. O entendimento é que isso vai fazer com que as doenças sejam diagnosticadas tardiamente, fazendo o tratamento mais complexo e mais caro para o sistema de saúde.

Precauções

A ANS divulgou uma nota que afirma que nenhuma doença genética ficou de fora do novo rol de procedimentos. E que as precauções são necessárias para evitar que um exame de análise de DNA tenha uma utilização inadequada.

Quanto ao número de geneticistas no país, a ANS afirma que é semelhante ao de diversas outras especialidades médicas.

2008-07-17T22:06:00.001-03:00

CONFIRA AS PRINCIPAIS NOVIDADES NA LISTA DE PROCEDIMENTOS DA ANS

Algumas das novas categorias de profissionais que podem ser consultados (como fonoaudiólogos e nutricionistas), no entanto, não estão listadas em muitos dos guias oferecidos pelas operadoras aos segurados. Nesses casos, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recomenda entrar em contato com a operadora do plano de saúde, que deverá indicar o profissional credenciado.

Se não houver profissionais da especialidade, o plano poderá oferecer reembolso a consulta feita com não-credenciados. Caso isso não ocorra, o segurado deve procurar a ANS para fazer uma denúncia.

Para os novos exames laboratoriais incluídos na legislação, mesmo os pedidos já feitos pelos médicos devem ser cobertos pelos planos de saúde. Nesses casos, no entanto, o profissional de saúde pode ter que emitir uma nova guia específica do plano.

Segundo a ANS, mesmo quem já tinha cirurgia programada antes da entrada em vigor das novas regras tem direito a ter o procedimento coberto pelo plano de saúde – desde que se enquadre nas normas.

NEGATIVA DE COBERTURA

O consumidor que tiver negada a cobertura de algum item constante da lista deve entrar em contato com a ANS. A denúncia pode ser feita pelo telefone 0800 701 9656 ou em um dos núcleos de atendimento e fiscalização da agência (clique aqui para localizar o mais próximo).

As multas de negativa de cobertura podem chegar a R$ 80 mil. No caso de negativa de cobertura coletiva, esse valor pode ser multiplicado pelo número de usuários da operadora, podendo chegar a R$ 1 milhão.

PLANOS ANTERIORES

Os planos contratados antes de 1999 ficam de fora da mudança devido a uma ação direta de inconstitucionalidade ainda em tramitação na Justiça. Essa ação impede que a ANS regule planos contratados antes da lei do setor, que entrou em vigor em 1999. Nesses casos, vale sempre o que está escrito no contrato firmado entre as partes, tanto no que se refere à cobertura quanto em relação a reajustes.

2008-07-17T21:39:00.002-03:00

LEI SECA PODE DEIXAR SEGURO DE CARRO ATÉ 10% MAIS BARATO

Em seis meses, nova determinação também deve reduzir custo das coberturas de acidentes pessoais

Em vigor desde o último dia de junho, a Lei Seca reduzirá não apenas o número acidentes nas estradas como trará um alívio para o bolso dos motoristas. Pela estimativa do presidente em exercício da Federação Nacional de Corretores de Seguros (Fenacor), Sérgio Alfredo Petzhold, a diminuição do número de sinistros pode baixar o preço do seguro de automóveis no Rio em até 10%. Um morador da Penha -um dos bairros onde a cobertura é mais cara no Rio - que hoje paga R$ 6.901,95 para segurar um Palio Fire EX 1.0 8v quatro portas, passaria a desembolsar R$ 6.211.

-A redução deve aumentar em 15% o número de novos clientes nas seguradoras - previu Petzhold.

Pelas contas da Fenacor, os valores devem começar a cair num prazo de seis meses. Segundo ele, o número menor de acidentes resultará também em preços mais baixos nos seguros de vida e de acidentes pessoais. - Pensamos em uma campanha publicitária ressaltando esse ponto de vista - disse Petzhold.

Sem cobertura
Alem de seguros a preços mais acessíveis, dirigir sem beber previne outros prejuízos financeiros. Segundo corretores, nos contratos das seguradoras há cláusulas determinando o não-pagamento de cobertura, se o motorista e estiver bêbado.

2008-07-17T21:36:00.001-03:00

QUEDA DE ACIDENTES E DO PREÇO DO SEGURO

Resultado da Lei Seca deve deixar as apólices de veículos mais baratas

Além de salvar vidas, a nova legislação de tolerância zero ao álcool no trânsito pode beneficiar o bolso dos motoristas. A Federação Nacional de Corretores de Seguros (Fenacor)acredita que, caso se mantenha a redução de acidentes registrada nas primeiras semanas da nova lei, os seguros de carro podem baixar de preço. "Com menos sinistros, aumenta a margem de lucro das seguradoras, que tendem a aumentar a competitividade oferecendo descontos", explica Sérgio Alfredo Petzhold, presidente interino da Fenacor.

O diretor do Sindicato das Seguradoras do Rio (Sindseg-RJ), Roberto Santos, diz que, se houver desconto, ele vai variar de acordo com cada região. Ele conta que o preço do seguro leva em conta, além do índice de acidentes, o número de roubos.

PRISÃO EM ITAIPUAÇU

"Em locais onde há muito roubo, como Rio e Baixada Fluminense, os clientes não sentirão muito o impacto. Já em locais com menos crime, a redução de preço será maior", explica.

Em Itaipuaçu, distrito de Maricá, Jorge Luiz Matos, 43 anos, foi preso ontem pela manhã por dirigir embriagado, após ameaçar com revólver funcionário da prefeitura. Ele também foi autuado por porte ilegal de arma, desobediência e ameaça.

Apesar de fazer o exame clínico de embriaguez no Instituto Médico-Legal de Tribobó mais de sete horas após ser preso, o resultado foi positivo. No carro dele, foram encontradas garrafas de vinho e de cerveja vazias.

2008-07-17T21:30:00.001-03:00

METADE DA FROTA DE AUTOMÓVEIS DO RJ ESTÁ SEM VISTORIA NAS RUAS

A displicência do motorista do RJ pode ser medida pela quantidade de pessoas que levam seus veículos para vistoria. De acordo com o Detran/RJ até dezembro 2007 pouco mais da metade (51,8%) tinham visitado o posto de vistorianum total de 2.164.914 veículos. Na cidade do Rio , 51,2% - 1.055.516 veículos fizeram vistoria até dezembro.

O trânsito do Rio produziu 2.815 v[itimas fatais e 35.405 feridos em 2007. E, somente em janeiro e fevereiro deste ano, 366 pessoas já morreram e 5.069 ficaram feridas em decorrência de acidentes em todo o estado. Na capital, foram 106 mortes e 2.286 feridosem dois meses. As principais causas de acidentes, segundo o Detran, são: Ultrapassagem perigosa, excesso de velocidade, uso de bebida alcólica e desrespeito à sinalização.

2008-07-16T01:09:00.004-03:00

CUIDADO COM O GOLPE DA "MULTA DE TRÂNSITO"

Parece que a criatividade dos criminosos não tem mais fim !

Fique esperto nos cruzamentos onde há os "Dedo-duros eletrônicos", aqueles que registram se você passou no sinal vermelho ou não. É que pode ter alguém com uma pequena câmera digital na mão, fotografando as traseiras dos carros que passam....depois, com posse das placas e das fotos, com a ajuda de despachantes, descobrem os endereços e nomes dos proprietários desses veículos....daí, com um computador meia-boca e uma impressora laser idem, imprimem boletos com o mesmo aspecto das multas reais........só que os dados para liquidação são de uma conta de um laranjão....

A vítima recebe pelo correio, xinga, mas fica na dúvida se passou ou não, e acaba pagando no banco ou via internet, SEM VERIFICAR no site do DETRAN se essa multa existe mesmo.....ele pode até conferir depois de uns dias e constatar que o seu cadastro está LIMPO...daí, elogia a rapidez e a eficiência do DETRAN....só que ele levou um golpe e nem percebeu.....

ANTES de pagar QUALQUER multa de trânsito, entre no site do Detran e veja se ela existe mesmo.Cuidado com novo golpe da "multa de trânsito"

Parece que a criatividade dos criminosos não tem mais fim !

Fique esperto nos cruzamentos onde há os "Dedo-duros eletrônicos", aqueles que registram se você passou no sinal vermelho ou não. É que pode ter alguém com uma pequena câmera digital na mão, fotografando as traseiras dos carros que passam....depois, com posse das placas e das fotos, com a ajuda de despachantes, descobrem os endereços e nomes dos proprietários desses veículos....daí, com um computador meia-boca e uma impressora laser idem, imprimem boletos com o mesmo aspecto das multas reais........só que os dados para liquidação são de uma conta de um laranjão....

A vítima recebe pelo correio, xinga, mas fica na dúvida se passou ou não, e acaba pagando no banco ou via internet, SEM VERIFICAR no site do DETRAN se essa multa existe mesmo.....ele pode até conferir depois de uns dias e constatar que o seu cadastro está LIMPO...daí, elogia a rapidez e a eficiência do DETRAN....só que ele levou um golpe e nem percebeu.....

ANTES de pagar QUALQUER multa de trânsito, entre no site do Detran e veja se ela existe mesmo.

2008-07-13T23:00:00.002-03:00

FÉRIAS E SEGURO RESIDENCIAL

Nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, já é comum as seguradoras experimentarem um aumento significativo na busca por seguros residenciais. Essa movimentação se repete no meio do ano, principalmente em julho, quando também é tempo de férias escolares e muitas famílias saem em viagem. Para atender a essa demanda, cada vez mais as empresas oferecem serviços diferenciados e orientam o consumidor em como proceder para evitar um sinistro.

Muitas vezes, os segurados estão preocupados apenas com casos de roubos e furtos, mas esquecem de pequenos problemas que podem ocorrer nesse período de ausência e causar grandes transtornos na volta para casa. Pensando nisso, até o final deste mês, a Porto Seguro apresenta aos seus clientes o Check Up Residência para realização de reparos nas instalações hidráulicas, elétricas e de outros itens relacionados à manutenção das moradias seguradas. Troca de tomadas, verificação de vazamentos e avaliação de fechaduras são alguns dos serviços oferecidos. O Check Up Residência está disponível na Grande São Paulo, Baixada Santista, Mogi das Cruzes, Campinas e Rio de Janeiro.

Na Liberty Seguros, nos meses de férias, chega a ocorrer um aumento de 18% na aquisição do produto, no período de dezembro a fevereiro, e de 8% em julho. Para Paulo Umeki, diretor de Produtos da seguradora, ainda é preciso mudar a cultura dos consumidores na hora da contratação de um seguro residencial. Segundo ele, as pessoas não têm o hábito de manter relacionamentos comerciais de longo prazo. “Existe um grande desconhecimento dos benefícios de contratar um seguro residencial anual. Em termos de valores, a diferença de preço entre adquirir o produto por dois ou 12 meses gira em torno de 25%, sendo muito mais vantajoso para o cliente.”

2008-07-13T22:22:00.001-03:00

PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS EM FOCO

O universo das micro, pequenas e médias empresas engloba números milionários. Mais de cinco milhões de companhias e quase 36 milhões de funcionários sustentam a demanda crescente por produtos voltados a esse segmento. Atentas a isso, várias empresas criam pacotes e serviços específicos para atender às necessidades desse filão do mercado segurador.

A SulAmérica, por exemplo, acaba de lançar o Solução SulAmérica PME, que abrange os seguros de vida e acidentes pessoais, de automóvel, de incêndio, empresarial, saúde e planos de previdência para empresas com no mínimo quatro vidas e, no máximo, 49.

Também com foco nesse nicho, a OdontoPrev, operadora de planos odontológicos presente em todos os estados do país, lançou dois planos de assistência odontológica: o PME OdontoPrev e PME DentalCorp. Ambos oferecem planos de livre adesão pelo empregado, flexibilidade no subsídio por parte do empregador de 0 a 100% e são destinados a contratos de cinco a cem vidas. Os produtos serão distribuídos em todo o Brasil por meio de parcerias com associações de sindicatos, entidades de classe e plataformas de corretores.

Já a Liberty Seguros oferece o Liberty Vida Pequena Empresa, com foco em empresas com até cem funcionários. Possibilidade de extensão das coberturas aos cônjuges e filhos, capitais segurados flexíveis, várias opções de coberturas e taxas pré-definidas são algumas das facilidades oferecidas a empresas com, no mínimo, cinco vidas.

2008-07-13T22:08:00.001-03:00

OTIMISMO NA PREVIDÊNCIA PRIVADA

Já no primeiro bimestre de 2008, o mercado de previdência privada deu mostras de que este ano tem tudo para ser excepcional para o segmento: um recorde de R$ 4,9 bilhões em captação no período, o que representou um crescimento de 28,25% na comparação com os dois primeiros meses de 2007, quando foram captados R$ 3,8 bilhões.

No fechamento do primeiro quadrimestre, novo indicativo com a captação de R$ 9,8 bilhões, um crescimento de 23% em comparação aos R$ 8 bilhões movimentados entre janeiro e abril de 2007. As provisões, que são os recursos acumulados pelos participantes do sistema de previdência complementar, somaram R$ 127,2 bilhões em abril de 2008, uma alta de 23,39% em relação a abril de 2007, quando esse número havia totalizado R$ 103,1 bilhões. Os dados são da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), entidade de classe que reúne 89 companhias que comercializam planos de previdência privada e apólices de vida no País.

Entre os tipos de produto de previdência privada, o destaque vai para os planos VGBL - indicados para quem não declara imposto de renda ou o faz pelo formulário simplificado - que registraram alta de 33,22% em captação no primeiro quadrimestre de 2008 em comparação com o mesmo período do ano anterior, atingindo R$ 7,2 bilhões. Já os planos PGBL - indicados para quem declara imposto de renda - obtiveram um crescimento de 9,78% em contribuições.

No mercado, o que se vê são empresas otimistas e aumentando sua carteira de produtos nesse segmento de planos atrelados a fundos. É o caso da Porto Seguro Vida e Previdência, que decidiu lançar o Multimercado Renda Variável 25 (RV25) e o Multimercado Renda Variável 45 (RV45), disponíveis para os clientes dos produtos Previdência Individual e Previdência Infantil. O fundo Porto Seguro Multimercado 25 buscará manter no mínimo 20% e no máximo 30% do patrimônio em ações, com média de 25%. Já o fundo Porto Seguro Multimercado 45 poderá ter no mínimo 40% e no máximo 49% da carteira aplicados em ações, com uma média de 45%.

Já o Banco do Brasil, que opera no mercado de previdência privada por meio da BrasilPrev, ampliou suas opções no início do ano com os fundos de Ciclo de Vida. São compostos por renda fixa e ações e neles o cliente ajusta a relação risco e retorno do investimento de acordo com sua fase de vida. Lançados em 2007, eram voltados inicialmente para clientes pessoa física de alta renda. Fizeram tanto sucesso, obtendo um crescimento cinco vezes superior ao imaginado, que agora estão disponíveis para todos os clientes do banco, o que representa um potencial de 26 milhões de pessoas.

2008-07-01T14:15:00.000-03:00

CRESCIMENTO NO MERCADO DE SEGUROS DE AUTOMÓVEIS.

De acordo com balanço divulgado pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), as montadoras instaladas no País produziram 254,9 mil veículos em janeiro – crescimento de 24,2% sobre as unidades produzidas no mesmo mês do ano passado. O resultado agitou o mercado de seguro de automóvel, que já estima um crescimento da receita entre 10% e 15%, atingindo a soma de R$ 17 bilhões em 2008, segundo cálculos do diretor-executivo da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), Neival Rodrigues Freitas.

Diante dessas expectativas positivas, as seguradoras investem cada vez mais em estratégias como lançamento de serviços e produtos. Os clientes do BB Seguro Auto, por exemplo, terão um desconto na compra do GPS da empresa Ituran. O aparelho possui mapa de mais de mil cidades brasileiras, que auxilia o motorista a localizar ruas e estabelecimentos, como restaurantes e cinemas. Além disso, funciona como viva-voz para celular, por meio de tecnologia Bluetooth; dispõe de caneta apontadora para tela touch screen; suporte ajustável para pára-brisa; entrada para MP3; visualizador de fotos; entre outras facilidades.

Já a Bradesco Auto/RE aposta em bonificação extra para seus parceiros de venda. Os corretores cadastrados no Plano de Bônus da Bradesco Auto/RE já começaram a receber a gratificação por suas vendas realizadas de outubro a dezembro de 2007. Neste período, o programa, que está na segunda edição, contou com a participação de 3.980 profissionais. Cerca de 11 mil corretores já se credenciaram para o próximo trimestre. Para acompanhar o desempenho, o corretor deve acessar o Site 100% Corretor (www.bradescoseguros.com.br).

A Porto Seguro comemora o sucesso do serviço Bike Socorro, que completou 500 atendimentos no mês de janeiro. No Rio e em São Paulo, os socorristas-ciclistas atendem aos segurados em locais como as praias cariocas, o litoral paulista e as proximidades dos Parques Ibirapuera e Villa Lobos, nos finais de semana. O índice de resolução sem a necessidade de remoção do veículo do local por guincho alcançou os 95,65%. Por meio desse serviço, a empresa detectou que os principais problemas atendidos são relativos à bateria, seguidos por troca de pneu e problemas com a chave do veículo. Até o final de fevereiro, a seguradora espera alcançar cerca de 1.000 atendimentos.

2008-07-01T13:28:00.003-03:00

CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL - 2008

Final da placa - Período para o licenciamento
0 até 30/04/2008
1 até 31/05/2008
2 e 3 até 30/06/2008
4 até 31/07/2008
5 e 6 até 30/08/2008
7 até 30/09/2008
8 até 31/10/2008
9 até 29/11/2008

2008-07-01T13:12:00.001-03:00

DE VOLTA AO PASSADO

O Brasil voltou a usar carro a álcool. O consumo do etanol cresceu 65% nos primeiros cinco meses do ano, em relação ao mesmo período de 2007. Já representa um quarto do consumo nacional de combustível - mas ainda longe da situação de 1988, quando o álcool caiu no gosto geral e bateu, ligeirmente, a gasolina.

SEGUROS AJUSTADOS AO SEU BOLSO

2008-06-24T04:24:00.002-03:00

Seguro para carros

A indústria automobilística continua aquecida e mês a mês vem ganhando novos consumidores, que estão adquirindo seu primeiro carro. De acordo com dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), de janeiro a maio foram emplacadas 1.095.211 unidades de automóveis e comerciais leves, o que significa uma expansão de 30,5% sobre igual período de 2007. Para atender a essa nova clientela, as seguradoras de Auto vêm criando produtos adequados aos diversos tipos de renda.

A Liberty Seguros, por exemplo, acaba de lançar o Liberty Auto Todo Mês, um seguro de pagamento mensal, calculado de acordo com o valor estimado do carro. O produto começou a ser comercializado em maio e o número de cotações solicitadas desde então foi 30% acima do previsto pela companhia. “Superou as nossas expectativas”, diz o diretor de Produtos da Liberty, Paulo Umeki.

Esse seguro foi elaborado para atender a pessoas com faixa salarial entre R$ 1,8 mil e R$ 2 mil por mês. Até então, a seguradora era voltada a um público médio com salários superiores a R$ 4 mil. Paulo Umeki enumera algumas vantagens que atraem esses novos consumidores: “Como é calculado pelo valor de mercado do veículo, para a grande maioria dos segurados a prestação vai diminuindo mês a mês. Além disso, não existem encargos financeiros atrelados e, se houver perda total do carro, o cliente não precisa pagar o restante do prêmio anual”.

A Brasilveículos também pensou em um Seguro de Auto para atender a todos os bolsos e lançou, em abril desse ano, o BB Seguro Auto Flex. “Essa modalidade tem tudo para se desenvolver, com a contribuição dos segurados, que estão experimentando uma forma mais transparente e flexível de se relacionar com a seguradora”, garante o diretor comercial da Brasilveículos, Francisco de Assis Germano Arruda.

Neste produto, é o cliente quem define, dentro dos limites preestabelecidos, qual o valor do prêmio ou da franquia (em caso de um sinistro de perda parcial) que ele deseja e pode pagar, sem qualquer prejuízo para a cobertura do automóvel. “Acreditamos que é nosso papel incentivar a cultura do seguro na sociedade, mas também sabemos que, para isso, é preciso oferecer ao consumidor alternativas e possibilidades”, conclui ele.

2008-06-03T23:34:00.002-03:00

ESTATUTO DO IDOSO

PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I

Disposições Preliminares

Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Art. 2º O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;

IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;

V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;

VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;

VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

Art. 4º Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

§ 1º É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

§ 2º As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.

Art. 5º A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.

Art. 6º Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

Art. 7º Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na Lei no 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso, definidos nesta Lei.

TÍTULO II

Dos Direitos Fundamentais

CAPÍTULO I

Do Direito à Vida

Art. 8º O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

Art. 9º É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

CAPÍTULO II

Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Art. 10º É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

§ 1º O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II – opinião e expressão;

III – crença e culto religioso;

IV – prática de esportes e de diversões;

V – participação na vida familiar e comunitária;

VI – participação na vida política, na forma da lei;

VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

§ 2º O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

§ 3º É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

CAPÍTULO III

Dos Alimentos

Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.

Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

CAPÍTULO IV

Do Direito à Saúde

Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

§ 1o A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

I – cadastramento da população idosa em base territorial;

II – atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;

III – unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;

IV – atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural;

V – reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.

§ 2º Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

§ 3ºÉ vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

§ 4º Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei.

Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:

I – pelo curador, quando o idoso for interditado;

II – pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;

III – pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;

IV – pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Art. 18. As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda.

Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:

I – autoridade policial;

II – Ministério Público;

III – Conselho Municipal do Idoso;

IV – Conselho Estadual do Idoso;

V – Conselho Nacional do Idoso.

CAPÍTULO V

Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Art. 20. O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

Art. 21. O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

§ 1o Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.

§ 2o Os idosos participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade culturais.

Art. 22. Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

Art. 23. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

Art. 24. Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.

Art. 25. O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.

CAPÍTULO VI

Da Profissionalização e do Trabalho

Art. 26. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

Art. 28. O Poder Público criará e estimulará programas de:

I – profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas;

II – preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania;

III – estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.

CAPÍTULO VII

Da Previdência Social

Art. 29. Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.

Parágrafo único. Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados na mesma data de reajuste do salário-mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os critérios estabelecidos pela Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991.

Art. 30. A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.

Parágrafo único. O cálculo do valor do benefício previsto no caput observará o disposto no caput e § 2o do art. 3o da Lei no 9.876, de 26 de novembro de 1999, ou, não havendo salários-de-contribuição recolhidos a partir da competência de julho de 1994, o disposto no art. 35 da Lei no 8.213, de 1991.

Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.

Art. 32. O Dia Mundial do Trabalho, 1o de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.

CAPÍTULO VIII

Da Assistência Social

Art. 33. A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.

Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.
Parágrafo único. O benefício já concedido a qualquer membro da família nos termos do caput não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Loas.

Art. 35. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

§ 1º No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.

§ 2º O Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação prevista no § 1o, que não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.

§ 3º Se a pessoa idosa for incapaz, caberá a seu representante legal firmar o contrato a que se refere o caput deste artigo.

Art. 36. O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

CAPÍTULO IX

Da Habitação

Art. 37. O idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

§ 1] A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

§ 2º Toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente.

§ 3º As instituições que abrigarem idosos são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades deles, bem como provê-los com alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas condizentes, sob as penas da lei.

Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I – reserva de 3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos;

II – implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso;

III – eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso;

IV – critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

CAPÍTULO X

Do Transporte

Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

§ 1º Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

§ 2º Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.

§ 3º No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.

Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:

I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;

II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

Parágrafo único. Caberá aos órgãos competentes definir os mecanismos e os critérios para o exercício dos direitos previstos nos incisos I e II.

Art. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

Art. 42. É assegurada a prioridade do idoso no embarque no sistema de transporte coletivo.

TÍTULO III

Das Medidas de Proteção

CAPÍTULO I

Das Disposições Gerais

Art. 43. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;

III – em razão de sua condição pessoal.

CAPÍTULO II

Das Medidas Específicas de Proteção

Art. 44. As medidas de proteção ao idoso previstas nesta Lei poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

I – encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade;

II – orientação, apoio e acompanhamento temporários;

III – requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;

IV – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação;

V – abrigo em entidade;

VI – abrigo temporário.

TÍTULO IV

Da Política de Atendimento ao Idoso

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Art. 46. A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Art. 47. São linhas de ação da política de atendimento:

I – políticas sociais básicas, previstas na Lei no 8.842, de 4 de janeiro de 1994;

II – políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem;

III – serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;

IV – serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência;

V – proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos;

VI – mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento do idoso.

CAPÍTULO II

Das Entidades de Atendimento ao Idoso

Art. 48. As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso, conforme a Lei no 8.842, de 1994.

Parágrafo único. As entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados os seguintes requisitos:

I – oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança;

II – apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios desta Lei;

III – estar regularmente constituída;

IV – demonstrar a idoneidade de seus dirigentes.

Art. 49. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios:

I – preservação dos vínculos familiares;

II – atendimento personalizado e em pequenos grupos;

III – manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior;

IV – participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo;

V – observância dos direitos e garantias dos idosos;

VI – preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.

Parágrafo único. O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativas.

Art. 50. Constituem obrigações das entidades de atendimento:

I – celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso;

II – observar os direitos e as garantias de que são titulares os idosos;

III – fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente;

IV – oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade;

V – oferecer atendimento personalizado;

VI – diligenciar no sentido da preservação dos vínculos familiares;

VII – oferecer acomodações apropriadas para recebimento de visitas;

VIII – proporcionar cuidados à saúde, conforme a necessidade do idoso;

IX – promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer;

X – propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças;

XI – proceder a estudo social e pessoal de cada caso;

XII – comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de idoso portador de doenças infecto-contagiosas;

XIII – providenciar ou solicitar que o Ministério Público requisite os documentos necessários ao exercício da cidadania àqueles que não os tiverem, na forma da lei;

XIV – fornecer comprovante de depósito dos bens móveis que receberem dos idosos;

XV – manter arquivo de anotações onde constem data e circunstâncias do atendimento, nome do idoso, responsável, parentes, endereços, cidade, relação de seus pertences, bem como o valor de contribuições, e suas alterações, se houver, e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento;

XVI – comunicar ao Ministério Público, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares;

XVII – manter no quadro de pessoal profissionais com formação específica.

Art. 51. As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.

CAPÍTULO III

Da Fiscalização das Entidades de Atendimento

Art. 52. As entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.

Art. 53. O art. 7o da Lei no 8.842, de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º Compete aos Conselhos de que trata o art. 6o desta Lei a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas." (NR)

Art. 54. Será dada publicidade das prestações de contas dos recursos públicos e privados recebidos pelas entidades de atendimento.

Art. 55. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:

I – as entidades governamentais:

a) advertência;

b) afastamento provisório de seus dirigentes;

c) afastamento definitivo de seus dirigentes;

d) fechamento de unidade ou interdição de programa;

II – as entidades não-governamentais:

a) advertência;

b) multa;

c) suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas;

d) interdição de unidade ou suspensão de programa;

e) proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público.

§ 1o Havendo danos aos idosos abrigados ou qualquer tipo de fraude em relação ao programa, caberá o afastamento provisório dos dirigentes ou a interdição da unidade e a suspensão do programa.

§ 2º A suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas ocorrerá quando verificada a má aplicação ou desvio de finalidade dos recursos.

§ 3º Na ocorrência de infração por entidade de atendimento, que coloque em risco os direitos assegurados nesta Lei, será o fato comunicado ao Ministério Público, para as providências cabíveis, inclusive para promover a suspensão das atividades ou dissolução da entidade, com a proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público, sem prejuízo das providências a serem tomadas pela Vigilância Sanitária.

§ 4ºo Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o idoso, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes da entidade.

CAPÍTULO IV

Das Infrações Administrativas

Art. 56. Deixar a entidade de atendimento de cumprir as determinações do art. 50 desta Lei:

Pena – multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais), se o fato não for caracterizado como crime, podendo haver a interdição do estabelecimento até que sejam cumpridas as exigências legais.

Parágrafo único. No caso de interdição do estabelecimento de longa permanência, os idosos abrigados serão transferidos para outra instituição, a expensas do estabelecimento interditado, enquanto durar a interdição.

Art. 57. Deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento:

Pena – multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.

Art. 58. Deixar de cumprir as determinações desta Lei sobre a prioridade no atendimento ao idoso:

Pena – multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 1.000,00 (um mil reais) e multa civil a ser estipulada pelo juiz, conforme o dano sofrido pelo idoso.

CAPÍTULO V

Da Apuração Administrativa de Infração às

Normas de Proteção ao Idoso

Art. 59. Os valores monetários expressos no Capítulo IV serão atualizados anualmente, na forma da lei.

Art. 60. O procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso terá início com requisição do Ministério Público ou auto de infração elaborado por servidor efetivo e assinado, se possível, por duas testemunhas.

§ 1º No procedimento iniciado com o auto de infração poderão ser usadas fórmulas impressas, especificando-se a natureza e as circunstâncias da infração.

§ 2º Sempre que possível, à verificação da infração seguir-se-á a lavratura do auto, ou este será lavrado dentro de 24 (vinte e quatro) horas, por motivo justificado.

Art. 61. O autuado terá prazo de 10 (dez) dias para a apresentação da defesa, contado da data da intimação, que será feita:

I – pelo autuante, no instrumento de autuação, quando for lavrado na presença do infrator;

II – por via postal, com aviso de recebimento.

Art. 62. Havendo risco para a vida ou à saúde do idoso, a autoridade competente aplicará à entidade de atendimento as sanções regulamentares, sem prejuízo da iniciativa e das providências que vierem a ser adotadas pelo Ministério Público ou pelas demais instituições legitimadas para a fiscalização.
Art. 63. Nos casos em que não houver risco para a vida ou a saúde da pessoa idosa abrigada, a autoridade competente aplicará à entidade de atendimento as sanções regulamentares, sem prejuízo da iniciativa e das providências que vierem a ser adotadas pelo Ministério Público
ou pelas demais instituições legitimadas para a fiscalização.

CAPÍTULO VI

Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento

Art. 64. Aplicam-se, subsidiariamente, ao procedimento administrativo de que trata este Capítulo as disposições das Leis nos 6.437, de 20 de agosto de 1977, e 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Art. 65. O procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não-governamental de atendimento ao idoso terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa do Ministério Público.

Art. 66. Havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar liminarmente o afastamento provisório do dirigente da entidade ou outras medidas que julgar adequadas, para evitar lesão aos direitos do idoso, mediante decisão fundamentada.

Art. 67. O dirigente da entidade será citado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita, podendo juntar documentos e indicar as provas a produzir.

Art. 68. Apresentada a defesa, o juiz procederá na conformidade do art. 69 ou, se necessário, designará audiência de instrução e julgamento, deliberando sobre a necessidade de produção de outras provas.

§ 1º Salvo manifestação em audiência, as partes e o Ministério Público terão 5 (cinco) dias para oferecer alegações finais, decidindo a autoridade judiciária em igual prazo.

§ 2º Em se tratando de afastamento provisório ou definitivo de dirigente de entidade governamental, a autoridade judiciária oficiará a autoridade administrativa imediatamente superior ao afastado, fixando-lhe prazo de 24 (vinte e quatro) horas para proceder à substituição.

§ 3º Antes de aplicar qualquer das medidas, a autoridade judiciária poderá fixar prazo para a remoção das irregularidades verificadas. Satisfeitas as exigências, o processo será extinto, sem julgamento do mérito.

§ 4º A multa e a advertência serão impostas ao dirigente da entidade ou ao responsável pelo programa de atendimento.

TÍTULO V

Do Acesso à Justiça

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Art. 69. Aplica-se, subsidiariamente, às disposições deste Capítulo, o procedimento sumário previsto no Código de Processo Civil, naquilo que não contrarie os prazos previstos nesta Lei.

Art. 70. O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.

Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.

§ 1o O interessado na obtenção da prioridade a que alude este artigo, fazendo prova de sua idade, requererá o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível nos autos do processo.

§ 2o A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.

§ 3o A prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Publica da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.

§ 4o Para o atendimento prioritário será garantido ao idoso o fácil acesso aos assentos e caixas, identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis.

CAPÍTULO II

Do Ministério Público

Art. 72. (VETADO)

Art. 73. As funções do Ministério Público, previstas nesta Lei, serão exercidas nos termos da respectiva Lei Orgânica.

Art. 74. Compete ao Ministério Público:

I – instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso;

II – promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco;

III – atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, conforme o disposto no art. 43 desta Lei;

IV – promover a revogação de instrumento procuratório do idoso, nas hipóteses previstas no art. 43 desta Lei, quando necessário ou o interesse público justificar;

V – instaurar procedimento administrativo e, para instruí-lo:

a) expedir notificações, colher depoimentos ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento injustificado da pessoa notificada, requisitar condução coercitiva, inclusive pela Polícia Civil ou Militar;

b) requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades municipais, estaduais e federais, da administração direta e indireta, bem como promover inspeções e diligências investigatórias;

c) requisitar informações e documentos particulares de instituições privadas;

VI – instaurar sindicâncias, requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, para a apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção ao idoso;

VII – zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados ao idoso, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis;

VIII – inspecionar as entidades públicas e particulares de atendimento e os programas de que trata esta Lei, adotando de pronto as medidas administrativas ou judiciais necessárias à remoção de irregularidades porventura verificadas;

IX – requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social, públicos, para o desempenho de suas atribuições;

X – referendar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos previstos nesta Lei.

§ 1º A legitimação do Ministério Público para as ações cíveis previstas neste artigo não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo dispuser a lei.

§ 2º As atribuições constantes deste artigo não excluem outras, desde que compatíveis com a finalidade e atribuições do Ministério Público.

§ 3º O representante do Ministério Público, no exercício de suas funções, terá livre acesso a toda entidade de atendimento ao idoso.

Art. 75. Nos processos e procedimentos em que não for parte, atuará obrigatoriamente o Ministério Público na defesa dos direitos e interesses de que cuida esta Lei, hipóteses em que terá vista dos autos depois das partes, podendo juntar documentos, requerer diligências e produção de outras provas, usando os recursos cabíveis.

Art. 76. A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.

Art. 77. A falta de intervenção do Ministério Público acarreta a nulidade do feito, que será declarada de ofício pelo juiz ou a requerimento de qualquer interessado.

CAPÍTULO III

Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos

Art. 78. As manifestações processuais do representante do Ministério Público deverão ser fundamentadas.

Art. 79. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso, referentes à omissão ou ao oferecimento insatisfatório de:

I – acesso às ações e serviços de saúde;

II – atendimento especializado ao idoso portador de deficiência ou com limitação incapacitante;

III – atendimento especializado ao idoso portador de doença infecto-contagiosa;

IV – serviço de assistência social visando ao amparo do idoso.

Parágrafo único. As hipóteses previstas neste artigo não excluem da proteção judicial outros interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, próprios do idoso, protegidos em lei.

Art. 80. As ações previstas neste Capítulo serão propostas no foro do domicílio do idoso, cujo juízo terá competência absoluta para processar a causa, ressalvadas as competências da Justiça Federal e a competência originária dos Tribunais Superiores.

Art. 81. Para as ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, consideram-se legitimados, concorrentemente:

I – o Ministério Público;

II – a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

III – a Ordem dos Advogados do Brasil;

IV – as associações legalmente constituídas há pelo menos 1 (um) ano e que incluam entre os fins institucionais a defesa dos interesses e direitos da pessoa idosa, dispensada a autorização da assembléia, se houver prévia autorização estatutária.

§ 1º Admitir-se-á litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União e dos Estados na defesa dos interesses e direitos de que cuida esta Lei.

§ 2º Em caso de desistência ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado deverá assumir a titularidade ativa.

Art. 82. Para defesa dos interesses e direitos protegidos por esta Lei, são admissíveis todas as espécies de ação pertinentes.

Parágrafo único. Contra atos ilegais ou abusivos de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições de Poder Público, que lesem direito líquido e certo previsto nesta Lei, caberá ação mandamental, que se regerá pelas normas da lei do mandado de segurança.

Art. 83. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não-fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao adimplemento.

§ 1º Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil.

§ 2º O juiz poderá, na hipótese do § 1o ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente do pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando prazo razoável para o cumprimento do preceito.

§ 3º A multa só será exigível do réu após o trânsito em julgado da sentença favorável ao autor, mas será devida desde o dia em que se houver configurado.

Art. 84. Os valores das multas previstas nesta Lei reverterão ao Fundo do Idoso, onde houver, ou na falta deste, ao Fundo Municipal de Assistência Social, ficando vinculados ao atendimento ao idoso.

Parágrafo único. As multas não recolhidas até 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da decisão serão exigidas por meio de execução promovida pelo Ministério Público, nos mesmos autos, facultada igual iniciativa aos demais legitimados em caso de inércia daquele.

Art. 85. O juiz poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano irreparável à parte.

Art. 86. Transitada em julgado a sentença que impuser condenação ao Poder Público, o juiz determinará a remessa de peças à autoridade competente, para apuração da responsabilidade civil e administrativa do agente a que se atribua a ação ou omissão.

Art. 87. Decorridos 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado da sentença condenatória favorável ao idoso sem que o autor lhe promova a execução, deverá fazê-lo o Ministério Público, facultada, igual iniciativa aos demais legitimados, como assistentes ou assumindo o pólo ativo, em caso de inércia desse órgão.

Art. 88. Nas ações de que trata este Capítulo, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas.

Parágrafo único. Não se imporá sucumbência ao Ministério Público.

Art. 89. Qualquer pessoa poderá, e o servidor deverá, provocar a iniciativa do Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os fatos que constituam objeto de ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção.

Art. 90. Os agentes públicos em geral, os juízes e tribunais, no exercício de suas funções, quando tiverem conhecimento de fatos que possam configurar crime de ação pública contra idoso ou ensejar a propositura de ação para sua defesa, devem encaminhar as peças pertinentes ao Ministério Público, para as providências cabíveis.

Art. 91. Para instruir a petição inicial, o interessado poderá requerer às autoridades competentes as certidões e informações que julgar necessárias, que serão fornecidas no prazo de 10 (dez) dias.

Art. 92. O Ministério Público poderá instaurar sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer pessoa, organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 (dez) dias.

§ 1º Se o órgão do Ministério Público, esgotadas todas as diligências, se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil ou de peças informativas, determinará o seu arquivamento, fazendo-o fundamentadamente.

§ 2º Os autos do inquérito civil ou as peças de informação arquivados serão remetidos, sob pena de se incorrer em falta grave, no prazo de 3 (três) dias, ao Conselho Superior do Ministério Público ou à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público.

§ 3º Até que seja homologado ou rejeitado o arquivamento, pelo Conselho Superior do Ministério Público ou por Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público, as associações legitimadas poderão apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados ou anexados às peças de informação.

§ 4º Deixando o Conselho Superior ou a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público de homologar a promoção de arquivamento, será designado outro membro do Ministério Público para o ajuizamento da ação.

TÍTULO VI

Dos Crimes

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Art. 93. Aplicam-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985.

Art. 94. Aos crimes previstos nesta Lei, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quatro) anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, e, subsidiariamente, no que couber, as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.

CAPÍTULO II

Dos Crimes em Espécie

Art. 95. Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, não se lhes aplicando os arts. 181 e 182 do Código Penal.

Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade:

Pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

§ 1º Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.

§ 2º A pena será aumentada de 1/3 (um terço) se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente.

Art. 97. Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública:

Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

Parágrafo único. A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.

Art. 98. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado:

Pena – detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

Art. 99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado:

Pena – detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa.

§ 1º Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

§ 2º Se resulta a morte:

Pena – reclusão de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.

Art. 100. Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:

I – obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade;

II – negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho;

III – recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa;

IV – deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei;

V – recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.

Art. 101. Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente o idoso:

Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

Art. 102. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade:

Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.

Art. 103. Negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento:

Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

Art. 104. Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida:

Pena – detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.

Art. 105. Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso:

Pena – detenção de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.

Art. 106. Induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente:

Pena – reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

Art. 107. Coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração:

Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

Art. 108. Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal:

Pena – reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

TÍTULO VII

Disposições Finais e Transitórias

Art. 109. Impedir ou embaraçar ato do representante do Ministério Público ou de qualquer outro agente fiscalizador:
Pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
Art. 110. O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 61.
II -

h) contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida;
............................................................................." (NR)

"Art. 121.

§ 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.
............................................................................." (NR)

"Art. 133.

III – se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos." (NR)
"Art. 140. ............................................................................

§ 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:
............................................................................ (NR)

"Art. 141. ............................................................................

IV – contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria.

............................................................................." (NR)

"Art. 148. ............................................................................

§ 1o............................................................................

I – se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge do agente ou maior de 60 (sessenta) anos.

............................................................................" (NR)

"Art. 159............................................................................

§ 1o Se o seqüestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o seqüestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha.

............................................................................" (NR)

"Art. 183............................................................................

III – se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos." (NR)

"Art. 244. Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo:

............................................................................" (NR)

Art. 111. O art. 21 do Decreto-Lei no 3.688, de 3 de outubro de 1941, Lei das Contravenções Penais, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

"Art. 21............................................................................

Parágrafo único. Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) até a metade se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos." (NR)

Art. 112. O inciso II do § 4o do art. 1o da Lei no 9.455, de 7 de abril de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1o ............................................................................

§ 4o ............................................................................

II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;
............................................................................" (NR)

Art. 113. O inciso III do art. 18 da Lei no 6.368, de 21 de outubro de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 18............................................................................

III – se qualquer deles decorrer de associação ou visar a menores de 21 (vinte e um) anos ou a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou a quem tenha, por qualquer causa, diminuída ou suprimida a capacidade de discernimento ou de autodeterminação:

............................................................................" (NR)

Art. 114. O art. 1o da Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1o As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei." (NR)

Art. 115. O Orçamento da Seguridade Social destinará ao Fundo Nacional de Assistência Social, até que o Fundo Nacional do Idoso seja criado, os recursos necessários, em cada exercício financeiro, para aplicação em programas e ações relativos ao idoso.

Art. 116. Serão incluídos nos censos demográficos dados relativos à população idosa do País.

Art. 117. O Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei revendo os critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, de forma a garantir que o acesso ao direito seja condizente com o estágio de desenvolvimento sócio-econômico alcançado pelo País.

Art. 118. Esta Lei entra em vigor decorridos 90 (noventa) dias da sua publicação, ressalvado o disposto no caput do art. 36, que vigorará a partir de 1o de janeiro de 2004.

Brasília, 1o de outubro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos
Antonio Palocci Filho
Rubem Fonseca Filho
Humberto Sérgio Costa LIma
Guido Mantega
Ricardo José Ribeiro Berzoini
Benedita Souza da Silva Sampaio
Álvaro Augusto Ribeiro Costa

2008-06-03T23:27:00.002-03:00

DICAS IMPORTANTES PARA DIRIGIR COM SEGURANÇA.

Dirija com os vidros fechados
Para sua maior segurança, habitue-se a dirigir com os vidros fechados, usando o sistema interno de ventilação.
Use o cinto de segurança e acione a trava interna de todas as portas. Desta forma você estará preparado para uma freada inesperada, provocada por um obstáculo criado para fazê-lo parar, ou por arremesso de projétil contra o veículo;

Cuidado no Semáforo (Sinal)
Nos semáforos (sinais), pare sempre com a primeira marcha engatada e fique alerta à aproximação de estranhos, mesmo que não lhe pareçam suspeitos;

Ao Estacionar
Nunca deixe as chaves no contato de seu carro, ainda que seja por alguns momentos, e acostume-se a trazer consigo suas duplicatas;
Levante os vidros, tranque as portas e porta-malas, mesmo que seja por 1 minuto apenas;
Se for obrigado a estacionar na via pública, procure fazê-lo em locais movimentados e bem iluminados.
Não deixe expostos quaisquer objetos que esteja transportando, trancando-os no porta-malas sempre que possível. Nunca deixe dentro do carro documentos, talões de cheque, cartões de crédito, etc.;
Ao descer, certifique-se de que todas as portas estão efetivamente trancadas e não deixe vidros entreabertos; Levante os vidros, tranque as portas e porta-malas, mesmo que seja por 1 minuto apenas.
No ato de estacionar, bem como no momento em que retornar para apanhar o carro, esteja atento para a presença de indivíduos suspeitos nas proximidades.
Jamais confie as chaves de seu carro aos chamados Tomadores de Conta - flanelinhas ou a eventuais lavadores de automóveis, ainda que os conheça de vista. Há quadrilheiros que se valem de tais pessoas para obterem duplicatas das chaves, que depois servirão para furtar seu veículo;
Se o seu carro, depois de haver ficado estacionado na via pública, apresentar um inexplicável defeito que impeça o motor de funcionar, desconfie sempre de estranhos que se ofereçam para prestar providencial ajuda. Trata-se de malandros que querem ludibriá-lo. Chame o socorro de urgência de sua confiança;

Esteja alerta ao parar
Nunca permaneça no interior de um carro estacionado na via pública. Se isso for necessário, faça-o em local que permita sua ampla visão para todos os lados e esteja alerta à aproximação de estranhos;
Ao chegar à sua casa, se perceber a presença de suspeitos nas imediações, não pare e comunique-se com a polícia.
Combine com seus familiares anunciar a sua chegada com leves toques de buzina;

Em estacionamentos
Nos estacionamentos e em estabelecimentos servidos por manobristas, ao entregar o veículo, procure identificá-los com segurança e exija comprovante em que constem as características de seu carro;
Procure deixar seu carro em estabelecimento vigiado e de sua confiança.

Ao parar no Semáforo (Sinal)
Evite a ação dos marginais, não ostentando correntinhas, medalhas, braceletes, relógios e outras jóias.
Mantenha os vidros do seu automóvel fechados e as portas travadas por dentro.
Tome cuidado quando parar nos faróis. Não abra os vidros do seu automóvel para vendedores ambulantes que, muitas vezes, são assaltantes disfarçados.
Não pare para discutir "batidinhas", principalmente à noite; os ladrões fazem isso de propósito, para assaltá-lo. Quando for vítima de um abalroamento que lhe pareça haver sido propositalmente provocado por outro veículo, principalmente em local ermo e/ou no período noturno, não pare para constatar os danos. Procure o policial mais próximo e relate o ocorrido;
Os ladrões se valem de nossos momentos de descuido. Em caso de assalto não reaja, sua vida não tem preço.

Dispositivos Anti-furto
Equipe seu automóvel com dispositivos que dificultem a ação de delinquentes, tais como: trava mecânica de pedais e volante, interruptores elétricos e de combustível, alarme, etc. Os ladrões procuram os carros mais fáceis de serem furtados;
Os toca-fitas são os acessórios mais visados pelos ladrões. Instale o seu com bandeja removível e leve-o consigo quando deixar seu carro na rua e, se não puder fazê-lo, oculte-o sob um dos bancos ou tranque-o no porta-malas;

Cuidado com Caronas
Não dê caronas a estranhos e não pare para auxiliar outros motoristas em locais ermos e ou horas avançadas.
No caso de lhe parecer pessoa acidentada avise a Polícia imediatamente;

Identifique seu veículo
Quando um veículo é furtado ou roubado sua placas são prontamente removidas e ou substituídas.
Procure dotar seu carro de adereços, ocultos ou ostensivos, que permitam sua identificação mais rápida e facilmente;

Outras Dicas
Se perceber estar sendo seguido por outro veículo, procure agir com naturalidade e dirija-se para artérias de grande movimento onde poderá localizar uma viatura policial e pedir ajuda;
Procure não transportar valores em seu carro quando estiver desacompanhado.
Se o fizer e um dos pneus se esvaziar sem motivo aparente, ingresse no primeiro local onde puder obter ajuda.
Não pare na rua para trocar o pneu avariado.

Na Rua - Não ande sozinho
Sempre que possível, não se exponha gratuitamente à ação dos delinquentes, passeando desacompanhado por locais ermos e ou em horas avançadas.
Em uma festa ou reunião, espere pela companhia de um amigo para saírem juntos
. Uma forma de prudência é antecipar-se ao perigo, prevenindo-se;

Evite locais desertos
Quando estiver só, escolha seu trajeto, evitando passar por locais desertos ou pouco iluminados.
Mantenha-se alerta ao cruzar com suspeitos e não pare para atender pedidos que despertarem desconfiança.
Procure caminhar no centro da calçada e contra o sentido do trânsito; é mais fácil perceber a aproximação de algum veículo suspeito.
Ao pressentir a aproximação de estranhos em atitude suspeita, entre no primeiro local habitado que encontrar e peça ajuda;
Ao parar em pontos de ônibus, procure os que se situam em locais de grande movimento, preferencialmente aqueles localizados à porta dos estabelecimentos comerciais;
Não use locais isolados para colóquios amorosos. Os namorados em lugares solitários são presa fácil dos ladrões;

Cuidado com dinheiro e bolsas
Não carregue grandes importâncias em dinheiro ou outros valores.
Se o fizer por necessidade imperiosa, procure guardar o numerário de modo seguro e discreto, evitando grandes aglomerações, onde agem os punguistas, assim como em lugares sem movimento, onde poderão roubá-lo.
As mulheres devem carregar suas bolsas firmemente seguras entre o braço e o corpo, mantendo a mão sobre seu fecho.
Separe previamente o dinheiro necessário para pequenas despesas, como café, cigarro, condução, etc.
Siga diretamente para seu destino quando portar valores, não parando em bares ou casas de diversão; Evite a ação dos marginais, não ostentando correntinhas, relógios, medalhas, braceletes e outras jóias.

Cuidado no Transporte Público
Evite ficar sozinho em pontos de ônibus isolados, especialmente à noite.
Em ônibus com poucos passageiros, sente-se próximo ao motorista;
separe antes o valor da passagem, para não mostrar seu dinheiro na hora de pagar a condução;
evite viajar em vagões vazios do metrô ou trem, principalmente à noite; procure não entrar ou sair do metrô em estações com corredores muito grandes. Sendo possível, use as estações com acessos rápidos e curtos;
dentro da condução, coloque a carteira, a bolsa, pacotes ou sacolas na frente do seu corpo.

Quando estiver em um coletivo e este for invadido por ladrões, mantenha-se calmo.
Não encare diretamente os assaltantes e nem tente dialogar com eles.
Se houver oportunidade de se desfazer de alguns de seus valores, faça-o de maneira a mais dissimulada possível, guardando consigo uma pequena soma de dinheiro.
Não reaja, sua vida não tem preço;

Desconfie de estranhos
Desconfie sempre de estranhos de conversa envolvente que tentem aproximação.
Não aceite convites de desconhecidos casuais que venha a encontrar na rua, em bares ou casas de diversão noturnas;
Igualmente não se deixe levar pela conversa de estranhos que venham a abordá-lo para propor "negócio da China".
São vigaristas, chame o policial mais próximo;

Não ande armado
Quem carrega arma de fogo, muitas vezes sem saber usá-la eficazmente, pode ser induzido à prática de atos temerários ante a ação de criminosos;

Evite nervosismo
Procure controlar-se nas piores situações. Os assaltantes valem-se do fator surpresa para atacar suas vítimas.
Não grite e nem discuta com eles - seu nervosismo poderá aumentar a tensão sob a qual agem e provocar uma atitude mais agressiva em seu desfavor.

Cuidados nas Compras
Nunca vá fazer compras sozinho. Leve sempre uma companhia, porque é mais seguro;
Prefira pagar com cheque ou cartão, para que não precise levar grandes quantias em dinheiro;
Não deixe a bolsa, carteira ou objetos comprados em locais que possam ser roubados;
Não entre em lojas muito cheias, para evitar aglomeração;
Procure fazer suas compras em horários de menor movimento na loja;
Nunca mostre dinheiro em público, principalmente em bares, restaurantes, lojas, cinemas, carrinhos de pipoca, etc.;
Evite carregar muitos pacotes ou sacolas, para não ter as duas mãos ocupadas.

2008-06-03T23:16:00.002-03:00

CÓDIGO TRÂNSITO - Pontuação

Infrações / Infrações Leves - 03 pontos

Código de Trânsito Brasileiro
520 - DIRIGIR SEM ATENÇÃO.
536 - FAZER OU DEIXAR QUE SE FAÇA CONSERTO DE VEÍCULO EM VIAS LOCAIS.
539 - ESTACIONAR VEÍCULO ENTRE 50 CENTÍMETROS E UM METRO DE DISTÂNCIA DO MEIO-FIO.
544 - ESTACIONAR VEÍCULO NO ACOSTAMENTO.
554 - ESTACIONAR IRREGULARMENTE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO.
558 - PARAR VEÍCULO A MAIS DE CINQÜENTA CENTÍMETROS E ATÉ 1 METRO AFASTADO DO MEIO-FIO.
560 - PARAR VEÍCULO EM DESACORDO COM O CÓDIGO.
562 - PARAR VEÍCULO NA CALÇADA OU NA FAIXA DE PEDESTRE.
568 - TRANSITAR INADEQUADAMENTE POR FAIXA SELETIVA A DIREITA.
598 - ULTRAPASSAR VEÍCULO QUE INTEGRE MOVIMENTO DE CORTEJO.
644 - USAR FAROL ALTO AO TRANSITAR COM VEÍCULO EM VIA PROVIDA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
648 - BUZINAR EM DESACORDO COM O REGULAMENTO.
649 - BUZINAR PROLONGADAMENTE.
650 - BUZINAR ENTRE ÀS 22:00 E 6:00 HORAS.
651 - BUZINAR EM LOCAIS E HORÁRIOS PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃO.
652 - TER BUZINA EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO PELO CONTRAN.
691 - CONDUZIR VEÍCULO SEM OS DOCUMENTOS DE PORTE OBRIGATÓRIO.
700 - NÃO MANTER ATUALIZADO O CADASTRO DE VEÍCULOS DE CONDUTORES.
738 - CAMINHAR OU PERMANECER SOBRE A PISTA DE ROLAMENTO.
739 - ATRAVESSAR ANDANDO SOBRE PISTA DE ROLAMENTO DE PONTES, VIADUTOS E TÚNEIS.
740 - ATRAVESSAR A VIA ANDANDO DENTRO DA ÁREA DE CRUZAMENTO.
741 - INTEGRAR AGLOMERAÇÃO DE PEDESTRES, DE FORMA A PERTURBAR O TRÂNSITO.
742 - ANDAR FORA DA FAIXA DE PEDESTRE.
743 - PEDESTRE DESOBEDECER A SINALIZAÇÃO ESPECÍFICA.

Infrações / Infrações Médias - 04 pontos

Código de Trânsito Brasileiro
563 - PARAR VEÍCULO NA ÁREA DE CRUZAMENTO
564 - PARAR VEÍCULO SOBRE VIADUTOS, PONTES E TÚNEIS
522 - UTILIZAR VEÍCULO PARA JOGAR ÁGUA SOBRE OS PEDESTRES
523 - ATIRAR DO VEÍCULO OU ABANDONAR OBJETOS NA VIA
565 - PARAR VEÍCULO NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO
566 - PARAR VEÍCULO EM LOCAIS E HORÁRIOS PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃO
567 - PARAR VEÍCULO SOBRE A FAIXA DE PEDESTRE, QUANDO DA MUDANÇA DE SINAL
534 - DEIXAR DE REMOVER VEÍCULO ENVOLVIDO EM ACIDENTE SEM VÍTIMA
537 - ENGUIÇAR O VEÍCULO POR FALTA DE COMBUSTÍVEL
538 - ESTACIONAR VEÍCULO NAS ESQUINAS OU A MENOS DE 5 METROS DA LINHA DE CONSTRUÇÃO
541 - ESTACIONAR VEÍCULO EM DESACORDO COM O CÓDIGO
571 - DEIXAR DE CONSERVAR VEÍCULO LENTO NA FAIXA MAIS À DIREITA
543 - ESTACIONAR VEÍCULO JUNTO A HIDRANTES
546 - ESTACIONAR VEÍCULO EM FRENTE A ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS
547 - ESTACIONAR IMPEDINDO A MOVIMENTAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO
550 - ESTACIONAR VEÍCULO EM PONTO DE ÔNIBUS
552 - ESTACIONAR VEÍCULO NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO
555 - ESTACIONAR VEÍCULO EM LOCAIS E HORÁRIOS PROIBIDOS POR PLACA DE SINALIZAÇÃO
557 - PARAR VEÍCULO A MENOS DE 5 METROS DA LINHA DE CONSTRUÇÃO
559 - PARAR VEÍCULO A MAIS DE UM METRO DO MEIO-FIO
570 - DEIXAR DE CONSERVAR VEÍCULO NA FAIXA PRÓPRIA REGULADA PELA SINALIZAÇÃO
574 - TRANSITAR EM LOCAIS E HORÁRIOS EM QUE O TRÂNSITO FOR PROIBIDO
576 - TRANSITAR AO LADO DE OUTRO VEÍCULO PERTURBANDO O TRÂNSITO
585 - DEIXAR DE SE DESLOCAR COM ANTECEDÊNCIA PARA O CANTO DA PISTA ANTES DE DOBRAR EM VIA TRANSVERSAL
586 - DEIXAR DE DAR PASSAGEM PELA ESQUERDA
587 - ULTRAPASSAR VEÍCULO PELA DIREITA
589 - NÃO GUARDAR DISTÂNCIA LATERAL REGULAMENTAR AO ULTRAPASSAR BICICLETA
619 - ENTRAR OU SAIR DA VIA SEM A DEVIDA CAUTELA
620 - ENTRAR OU SAIR DA FILA DE VEÍCULOS ESTACIONADOS SEM DAR PREFERÊNCIA A PEDESTRES OU A OUTROS VEÍCULOS
625 - TRANSITAR COM VELOCIDADE INFERIOR A METADE DA MÁXIMA
640 - UTILIZAR PLACA DE IDENTIFICAÇÃO EM DESACORDO COM O PADRÃO ESTABELECIDO PELO CONTRAN
641 - CONFECCIONAR PLACA DE IDENTIFICAÇÃO EM DESACORDO COM O PADRÃO ESTABELECIDO PELO CONTRAN
642 - NÃO MANTER LIGADO, EM OPERAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DISPOSITIVO LUMINOSO INTERMITENTE VERMELHO
647 - DEIXAR DE RETIRAR DA VIA QUALQUER OBJETO UTILIZADO PARA SUA SINALIZAÇÃO TEMPORÁRIA
654 - USAR NO VEÍCULO APARELHO DE SOM QUE PERTURBE O SOSSEGO PÚBLICO
675 - CONDUZIR VEÍCULO DE CARGA SEM INSCRIÇÃO DE TARA
676 - CONDUZIR VEÍCULO COM DEFEITO NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO OU SINALIZAÇÃO
683 - TRANSITAR COM VEÍCULO COM EXCESSO DE PESO
685 - TRANSITAR COM VEÍCULO COM EXCESSO DE LOTAÇÃO
686 - EFETUAR TRANSPORTE REMUNERADO DE CARGA OU PESSOA SEM ESTAR DEVIDAMENTE LICENCIADO
687 - TRANSITAR EM DECLIVE COM VEÍCULO DESLIGADO
688 - TRANSITAR COM VEÍCULO EXCEDENDO CAPACIDADE MÁXIMA DE TRAÇÃO
695 - REBOCAR OUTRO VEÍCULO COM CORDA
708 - CONDUZIR MOTOCICLETA REBOCANDO OUTRO VEÍCULO
709 - CONDUZIR MOTOCICLETA SEM SEGURAR O GUIDOM COM AMBAS AS MÃOS
710 - TRANSPORTAR EM MOTOCICLETA CARGA INCOMPATÍVEL COM SUAS ESPECIFICAÇÕES
711 - TRANSPORTAR PASSAGEIRO FORA DA GARUPA EM CICLOMOTOR
712 - CONDUZIR CICLOMOTOR EM VIA DE ALTA DE VELOCIDADE
713 - TRANSPORTAR CRIANÇAS EM CICLOMOTOR
720 - TRANSITAR COM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA OU ANIMAL FORA DO ACOSTAMENTO
723 - NÃO MANTER ACESO FAROL BAIXO DO VEÍCULO EM MOVIMENTO DURANTE A NOITE
724 - NÃO MANTER ACESO FAROL BAIXO AO TRANSITAR COM VEÍCULO EM TÚNEL PROVIDO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
726 - NÃO MANTER ACESO FAROL BAIXO DE CICLOMOTORES
722 - NÃO MANTER ACESO O FAROL BAIXO DO VEÍCULO PARADO À NOITE SOBRE A VIA
725 - NÃO MANTER ACESO FAROL BAIXO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO AO CIRCULAR EM PISTA SELETIVA
727 - NÃO MANTER ACESA LANTERNA AO TRANSITAR COM VEÍCULO SOB CHUVA, NEBLINA OU CERRAÇÃO DURANTE O DIA
728 - NÃO MANTER ACESA ILUMINAÇÃO DA PLACA TRASEIRA DURANTE A NOITE
729 - UTILIZAR PISCA-ALERTA, EXCETO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA
730 - UTILIZAR LUZES DO VEÍCULO DE FORMA INTERMITENTE FORA DOS CASOS PREVISTOS
731 - DIRIGIR COM BRAÇO DO LADO DE FORA DO VEÍCULO
733 - DIRIGIR VEÍCULO SEM CONDIÇÕES FÍSICO-PSÍQUICAS
734 - DIRIGIR VEÍCULO COM CALÇADO INADEQUADO
735 - DIRIGIR VEÍCULO SEM USAR AMBAS AS MÃOS
736 - DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO FONE DE OUVIDO
744 - CONDUZIR BICICLETA EM LOCAL PROIBIDO

Infrações / Infrações Graves - 05 pontos

Código de Trânsito Brasileiro
561 - PARAR VEÍCULO SOBRE PISTA DE ROLAMENTO NAS VIAS DE ALTA VELOCIDADE.
518 - CONDUTOR OU PASSAGEIROS DEIXAREM DE USAR CINTO DE SEGURANÇA.
569 - TRANSITAR COM VEÍCULO PELA FAIXA SELETIVA À ESQUERDA
533 - DEIXAR DE PRESTAR SOCORRO À VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, QUANDO SOLICITADO
535 - FAZER OU DEIXAR QUE SE FAÇA REPARO EM VEÍCULO SOBRE PISTA DE ROLAMENTO EM VIA DE ALTA VELOCIDADE
540 - ESTACIONAR VEÍCULO AFASTADO DO MEIO-FIO A MAIS DE UM METRO
545 - ESTACIONAR VEÍCULO SOBRE A CALÇADA OU FAIXA DE PEDESTRE.
548 - ESTACIONAR EM FILA DUPLA.
549 - ESTACIONAR VEÍCULO SOBRE ÁREA DE CRUZAMENTO.
551 - ESTACIONAR VEÍCULO SOBRE VIADUTOS, PONTES E TÚNEIS
553 - ESTACIONAR VEÍCULO SEM ESTAR DEVIDAMENTE FREADO EM ACLIVES OU DECLIVE.
556 - ESTACIONAR VEÍCULO EM LOCAIS E HORÁRIOS NÃO PERMITIDOS PELA SINALIZAÇÃO.
572 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO, EM VIA DE SENTIDO DUPLO (MÃO E CONTRAMÃO).
575 - TRANSITAR COM CAMINHÃO OU ÔNIBUS, QUANDO SEJA ESPECIFICAMENTE PROIBIDO TRAFEGAR COM ESSES TIPOS DE VEÍCULOS.
578 - SEGUIR VEÍCULO EM OPERAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DEVIDAMENTE SINALIZADA.
580 - NÃO MANTER DISTÂNCIA SEGURA ENTRE VEÍCULOS OU ENTRE ESTE E O BORDO DA VIA.
582 - TRANSITAR EM MARCHA À RÉ, SALVO PARA PEQUENAS MANOBRAS.
583 - DESOBEDECER AS ORDENS EMANADAS PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO.
584 - DEIXAR DE INDICAR COM ANTECEDÊNCIA MANOBRAS COM VEÍCULO.
590 - ULTRAPASSAR OUTRO VEÍCULO PELO ACOSTAMENTO.
591 - ULTRAPASSAR OUTRO VEÍCULO EM INTERSEÇÃO OU PASSAGEM DE NÍVEL.
597 - NÃO AGUARDAR NO ACOSTAMENTO À DIREITA A OPORTUNIDADE DE CRUZAR A PISTA.
604 - FAZER RETORNO EM LOCAL PROIBIDO.
606 - TRANSPOR BLOQUEIO VIÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO.
608 - ULTRAPASSAR VEÍCULOS PARADOS EM FILA EM RAZÃO DE SINAL LUMINOSO.
611 - DEIXAR DE PARAR O VEÍCULO, SEMPRE QUE SUA MARCHA FOR INTERCEPTADA POR AGRUPAMENTO DE VEÍCULOS.
615 - DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA DE PASSAGEM A PEDESTRE QUE JÁ TENHA INICIADO A TRAVESSIA.
616 - DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA DE PASSAGEM A PEDESTRE QUE ESTEJA ATRAVESSANDO VIA TRANSVERSAL NA QUAL VAI ENTRAR.
617 - DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA EM INTERSEÇÃO NÃO SINALIZADA A VEÍCULO PROVENIENTE DE RODOVIA, ROTATÓRIA OU DE VIA A DIREITA.
618 - DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA DE PASSAGEM EM INTERSEÇÃO COM SINALIZAÇÃO DE DÊ A PREFERÊNCIA.
621 - TRANSITAR COM VELOCIDADE SUPERIOR A PERMITIDA EM ATÉ 20% NAS RODOVIAS.
634 - DEIXAR DE REDUZIR A VELOCIDADE A NÍVEIS SEGUROS QUANDO HOUVER MÁ VISIBILIDADE.
636 - DEIXAR DE REDUZIR A VELOCIDADE A NÍVEIS SEGUROS AO SE APROXIMAR DE ANIMAIS.
637 - DEIXAR DE REDUZIR A VELOCIDADE A NÍVEIS SEGUROS AO TRANSITAR POR TRECHO EM DECLIVE.
623 - TRANSITAR COM VELOCIDADE SUPERIOR A PERMITIDA EM ATÉ 50% NAS VIAS LOCAIS.
627 - DEIXAR DE REDUZIR A VELOCIDADE A NÍVEIS SEGUROS AO TRANSITAR EM LOCAIS ONDE O TRÂNSITO ESTEJA SENDO CONTROLADO POR AGENTE DE TRÂNSITO.
628 - DEIXAR DE REDUZIR A VELOCIDADE A NÍVEIS SEGUROS AO SE APROXIMAR DO MEIO-FIO.
629 - DEIXAR DE REDUZIR A VELOCIDADE A NÍVEIS SEGUROS SE APROXIMAR DE INTERSEÇÃO NÃO SINALIZADA.
630 - DEIXAR DE REDUZIR A VELOCIDADE A NÍVEIS SEGUROS AO TRANSITAR POR ESTRADAS EM QUE A FAIXA DE DOMÍNIO NÃO SEJA CERCADA.
631 - DEIXAR DE REDUZIR A VELOCIDADE A NÍVEIS SEGUROS AO TRANSITAR POR CURVAS ACENTUADAS.
632 - DEIXAR DE REDUZIR A VELOCIDADE A NÍVEIS SEGUROS AO SE APROXIMAR DE LOCAIS COM OBRA NA PISTA, DEVIDAMENTE SINALIZADA.
633 - DEIXAR DE REDUZIR A VELOCIDADE A NÍVEIS SEGUROS AO TRANSITAR SOB CHUVA, NEBLINA, CERRAÇÃO OU VENTO FORTE.
635 - DEIXAR DE REDUZIR A VELOCIDADE A NÍVEIS SEGUROS AO TRANSITAR SOBRE PISTA ESCORREGADIA OU DANIFICADA.
638 - DEIXAR DE REDUZIR A VELOCIDADE A NÍVEIS SEGUROS AO ULTRAPASSAR CICLISTA.
661 - CONDUZIR VEÍCULO COM CARACTERÍSTICA ALTERADA.
662 - CONDUZIR VEÍCULO SEM TER SIDO INSPECIONADO.
666 - CONDUZIR VEÍCULO COM EQUIPAMENTO OU ACESSÓRIO PROIBIDO.
643 - TRANSITAR COM FAROL APAGADO OU DESREGULADO.
645 - DEIXAR DE SINALIZAR A VIA QUANDO VEÍCULO TIVER QUE SER REMOVIDO DA PISTA OU TIVER QUE PERMANECER NO ACOSTAMENTO.
646 - DEIXAR DE SINALIZAR A VIA QUANDO CARGA FOR DERRAMADA E NÃO PUDER SER RETIRADA IMEDIATAMENTE.
653 - USAR EM VEÍCULO APARELHO DE SOM EM VOLUME OU EM FREQÜÊNCIA PROIBIDA PELO CONTRAN.
663 - CONDUZIR VEÍCULO COM DEFEITO OU FALTA DE EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO.
664 - CONDUZIR VEÍCULO COM EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO PELO CONTRAN.
665 - CONDUZIR VEÍCULO COM DEFEITO OU FALTA DE SILENCIOSO.
668 - CONDUZIR VEÍCULO COM TACÓGRAFO VICIADO OU DEFEITUOSO, QUANDO FOR OBRIGATÓRIO.
669 - CONDUZIR VEÍCULO COM INSCRIÇÕES PUBLICITÁRIAS NO PÁRA-BRISA OU NA PARTE TRASEIRA.
670 - CONDUZIR VEÍCULO COM VIDROS TOTAL OU PARCIALMENTE ENCOBERTOS.
671 - 671- CONDUZIR VEÍCULO COM CORTINAS OU PERSIANAS NÃO AUTORIZADAS.
672 - CONDUZIR VEÍCULO EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO .
673 - CONDUZIR VEÍCULO SEM ACIONAR LIMPADOR DE PÁRA-BRISA SOB CHUVA.
674 - CONDUZIR VEÍCULO SEM PORTAR AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE ESCOLARES, CONFORME ART. 136.
681 - TRANSITAR COM VEÍCULO PRODUZINDO FUMAÇA A NÍVEIS SUPERIORES AO PERMITIDO PELO CONTRAN.
682 - TRANSITAR COM VEÍCULO COM DIMENSÃO OU CARGA SUPERIORES AO PERMITIDO PELO CONTRAN.
684 - TRANSITAR COM VEÍCULO EM DESACORDO COM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, OU QUANDO A MESMA ESTIVER VENCIDA.
689 - TRANSITAR COM VEÍCULO EXCEDENDO A CAPACIDADE MÁXIMA DE TRAÇÃO.
692 - NÃO EFETUAR O REGISTRO NO PRAZO DE TRINTA DIAS A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO.
694 - CONDUZIR PESSOAS, ANIMAIS OU CARGA, NA PARTE EXTERNA DO VEÍCULO.
696 - TRANSITAR COM VEÍCULO COM FALTA DE INSCRIÇÃO NECESSÁRIA A SUA IDENTIFICAÇÃO, QUANDO ASSIM EXIGIDA.
699 - DEIXAR DE PROCEDER A BAIXA DE VEÍCULO IRRECUPERÁVEL.
702 - DEIXAR A EMPRESA SEGURADORA DE COMUNICAR AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE A PERDA TOTAL DO VEÍCULO OU DEIXAR DE DEVOLVER AO ÓRGÃO AS PLACAS E OS DOCUMENTROS DESTE VEÍCULO.
714 - UTILIZAR A VIA PARA DEPÓSITO DE MERCADORIAS.
721 - TRANSPORTAR EM VEÍCULO DESTINADO A TRANSPORTE DE PASSAGEIRO, CARGA ACIMA DOS LIMITES ESTABELECIDOS NO ART. 109 CTB.

Infrações / Infrações Gravíssimas - 07 pontos

Código de Trânsito Brasileiro
501 - CONDUZIR VEÍCULO SEM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO OU SEM PERMISSÃO PARA DIRIGIR
502 - CONDUZIR VEÍCULO COM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO OU PERMISSÃO PARA DIRIGIR CASSADA OU COM SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.
503 - CONDUZIR VEÍCULO DE CATEGORIA DIFERENTE DA QUE ESTÁ HABILITADO OU PERMITIDO.
504 - CONDUZIR VEÍCULO COM A CARTEIRA DE HABILITAÇÃO VENCIDA A MAIS DE TRINTA DIAS.
505 - CONDUZIR VEÍCULO SEM LENTE CORRETORA DE VISÃO (ÓCULOS)
506 - ENTREGAR A DIREÇÃO A PESSOA QUE NÃO POSSUA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO OU PERMISSÃO PARA DIRIGIR.
507 - ENTREGAR A DIREÇÃO A PESSOA COM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO OU PERMISSÃO PARA DIRIGIR CASSADA OU COM SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.
508 - ENTREGAR A PESSOA DIREÇÃO DE VEÍCULO DE CATEGORIA DIFERENTE DA QUE ESTÁ HABILITADO OU PERMITIDO.
509 - ENTREGAR A DIREÇÃO A PESSOA COM A CARTEIRA DE HABILITAÇÃO VENCIDA A MAIS DE TRINTA DIAS.
510 - ENTREGAR A DIREÇÃO A PESSOA QUE NÃO NÃO ESTEJA UTILIZANDO ÓCULOS, QUANDO FOR OBRIGATÓRIO
511 - PERMITIR QUE PESSOA QUE NÃO POSSUA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO OU PERMISSÃO PARA DIRIGIR TOME POSSE DA DIREÇÃO DE VEÍCULO.
512 - PERMITIR QUE PESSOA COM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO OU PERMISSÃO PARA DIRIGIR CASSADA OU COM SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR TOME POSSE DA DIREÇÃO DE VEÍCULO.
513 - PERMITIR QUE PESSOA TOME POSSE DA DIREÇÃO DE VEÍCULO DE CATEGORIA DIFERENTE DA QUE ESTÁ HABILITADO OU PERMITIDO.
514 - PERMITIR QUE PESSOA COM CARTEIRA VENCIDA A MAIS DE TRINTA DIAS TOME POSSE DO VEÍCULO.
515 - PERMITIR QUE PESSOA QUE DEVA USAR ÓCULOS PARA DIRIGIR TOME POSSE DA DIREÇÃO DE VEÍCULO SEM DELE FAZER USO.
516 - DIRIGIR EMBRIAGADO
517 - CONFIAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO A PESSOA QUE NÃO APRESENTE CONDIÇÕES FÍSICO-PSICOLÓGICAS PARA DIRIGIR COM SEGURANÇA.
519 - TRANSPORTAR IRREGULARMENTE CRIANÇAS
521 - DIRIGIR AMEAÇANDO PEDESTRES
524 - DISPUTAR CORRIDA COM ESPÍRITO DE EMULAÇÃO
525 - PROMOVER COMPETIÇÃO AUTOMOBILÍSTICA SEM PERMISSÃO
526 - PARTICIPAR DE COMPETIÇÃO AUTOMOBILÍSTICA SEM PERMISSÃO
527 - UTILIZAR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO DE PERÍCIA.
528 - CONDUTOR DE VEÍCULO ENVOLVIDO EM ACIDENTE DEIXAR DE PRESTAR SOCORRO À VÍTIMA.
529 - CONDUTOR DE VEÍCULO ENVOLVIDO EM ACIDENTE DEIXAR DE ADOTAR PROVIDÊNCIA PARA DIMINUIR PERIGO PARA O TRÂNSITO
530 - CONDUTOR DE VEÍCULO ENVOLVIDO EM ACIDENTE DEIXAR DE PRESERVAR O LOCAL.
531 - CONDUTOR DE VEÍCULO ENVOLVIDO EM ACIDENTE DEIXAR REMOVER O VEÍCULO, QUANDO ORDENADO PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO
532 - CONDUTOR DE VEÍCULO ENVOLVIDO EM ACIDENTE DEIXAR DE IDENTIFICAR-SE A POLICIAL
542 - ESTACIONAR VEÍCULO SOBRE A PISTA DE ROLAMENTO NAS ESTRADAS
573 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA DE SENTIDO ÚNICO
577 - DEIXAR DE DAR PASSAGEM A VEÍCULO EM SERVIÇO DE URGÊNCIA, QUANDO DEVIDAMENTE SINALIZADO.
579 - FORÇAR PASSAGEM ENTRE VEÍCULOS QUE TRANSITAM EM SENTIDOS OPOSTOS
581 - TRANSITAR COM VEÍCULO SOBRE CALÇADA.
588 - ULTRAPASSAR PELA DIREITA ÔNIBUS PARADO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, EXCETO QUANDO HOUVER REFÚGIO REGULAMENTAR
592 - 592- ULTRAPASSAR PELA CONTRAMÃO OUTRO VEÍCULO EM LOCAL SEM VISIBILIDADE
593 - ULTRAPASSAR PELA CONTRAMÃO OUTRO VEÍCULO SOBRE FAIXA DE PEDESTRE
594 - ULTRAPASSAR PELA CONTRAMÃO OUTRO VEÍCULO SOBRE PONTES, TÚNEIS E VIADUTOS
595 - ULTRAPASSAR PELA CONTRAMÃO OUTRO VEÍCULO PARADO JUNTO A SINAL LUMINOSO
596 - ULTRAPASSAR PELA CONTRAMÃO OUTRO VEÍCULO EM LOCAIS ONDE A ULTRAPASSAGEM É PROIBIDA
599 - FAZER RETORNO EM LOCAL PROIBIDO POR SINALIZAÇÃO
600 - FAZER RETORNO SOBRE PONTES, TÚNEIS OU VIADUTOS OU EM CURVAS, ACLIVES OU DECLIVES
601 - FAZER RETORNO PASSANDO POR CIMA DE CALÇADA
602 - FAZER RETORNO EM CRUZAMENTO, ENTRANDO EM VIA TRANSVERSAL PELA CONTRAMÃO
603 - FAZER RETORNO PONDO EM RISCO A SEGURANÇA DO TRÂNSITO OU PREJUDICANDO A LIVRE CIRCULAÇÃO
605 - DESOBEDECER SINAL VERMELHO OU PARADA OBRIGATÓRIA
607 - TRANSPOR BLOQUEIO VIÁRIO POLICIAL, SEM AUTORIZAÇÃO
609 - NÃO PARAR VEÍCULO ANTES DE TRANSPOR LINHA FÉRREA
610 - DEIXAR DE PARAR VEÍCULO SEMPRE QUE SUA MARCHA FOR INTERCEPTADA POR AGRUPAMENTO DE PESSOAS.
612 - DEIXAR DE DAR PASSAGEM A PEDESTRE OU A VEÍCULO NÃO MOTORIZADO QUANDO SE ENCONTREM EM FAIXA PRÓPRIA
613 - DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA A PEDESTRE QUE NÃO HAJA CONCLUIDO A TRAVESSIA
614 - DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA DE PASSAGEM A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, CRIANÇAS, IDOSOS E GESTANTES
622 - TRANSITAR EM RODOVIA, COM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA EM MAIS DE 20%
624 - TRANSITAR NAS VIAS LOCAIS COM VELOCIDADE SUPERIOR A PERMITIDA EM MAIS DE 50%.
626 - DEIXAR DE REDUZIR A VELOCIDADE A NÍVEIS SEGUROS AO SE APROXIMAR DE AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS.
639 - DEIXAR DE REDUZIR A VELOCIDADE A NÍVEIS SEGUROS AO SE APROXIMAR DE ESCOLAS
657 - CONDUZIR VEÍCULO COM DISPOSITIVO ANTI-RADAR
658 - CONDUZIR VEÍCULO SEM QUALQUER UMA DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO
659 - CONDUZIR VEÍCULO QUE NÃO ESTEJA DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO
655 - CONDUZIR VEÍCULO COM CHASSI ADULTERADO
656 - CONDUZIR VEÍCULO TRANSPORTANDO PASSAGEIRO EM COMPARTIMENTO DE CARGA
660 - CONDUZIR VEÍCULO COM QUALQUER UMA DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO ILEGÍVEL
677 - TRANSITAR COM VEÍCULO DANIFICANDO A VIA OU SEUS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
678 - TRANSITAR COM VEÍCULO DERRAMANDO CARGA QUE ESTEJA TRANSPORTANDO
679 - TRANSITAR COM VEÍCULO DERRAMANDO COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE QUE ESTEJA UTILIZANDO
680 - TRANSITAR COM VEÍCULO DERRAMANDO QUALQUER OBJETO QUE POSSA GERAR RISCO A SEGURANÇA DO TRÂNSITO
690 - TRANSITAR COM VEÍCULO EXCEDENDO CAPACIDADE MÁXIMA DE TRAÇÃO
693 - FALSIFICAR DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO OU IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO
697 - RECUSAR DE ENTREGAR A AUTORIDADE DE TRÂNSITO, MEDIANTE RECIBO, DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO OU DO VEÍCULO
698 - RETIRAR, SEM PERMISSÃO, VEÍCULO LEGALMENTE RETIDO PARA REGULARIZAÇÃO
701 - FAZER FALSA DECLARAÇÃO DE DOMICÍLIO
703 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA OU CICLOMOTOR SEM USAR CAPACETE COM VISEIRA
704 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA OU CICLOMOTOR, TRANSPORTANDO PASSAGEIRO SEM CAPACETE
705 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA, CICLOMOTOR OU BICICLETA FAZENDO DEMONSTRAÇÃO DE PERÍCIA
706 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA OU CICLOMOTOR COM FARÓL APAGADO
707 - TRANSPORTAR CRIANÇA MENOR DE 7 ANOS EM MOTOCICLETAS, MOTONETAS OU CICLOMOTORES
715 - DEIXAR DE SINALIZAR QUALQUER OBSTÁCULO À SEGURANÇA OU À LIVRE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E DE VEÍCULOS, SEM AGRAVAMENTO DE PENALIDADE PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO
716 - DEIXAR DE SINALIZAR QUALQUER OBSTÁCULO À SEGURANÇA OU À LIVRE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E DE VEÍCULOS, COM AGRAVAMENTO DE PENALIDADE EM ATÉ CINCO VEZES PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO
717 - DEIXAR DE SINALIZAR QUALQUER OBSTÁCULO À SEGURANÇA OU À LIVRE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E DE VEÍCULOS, COM AGRAVAMENTO DE PENALIDADE DE TRÊS VEZES PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO
718 - DEIXAR DE SINALIZAR QUALQUER OBSTÁCULO À SEGURANÇA OU À LIVRE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E DE VEÍCULOS, COM AGRAVAMENTO DE PENALIDADE DE QUATRO VEZES PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO
719 - DEIXAR DE SINALIZAR QUALQUER OBSTÁCULO À SEGURANÇA OU À LIVRE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E DE VEÍCULOS, COM AGRAVAMENTO DE PENALIDADE DE CINCO VEZES PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO
732 - DIRIGIR VEÍCULO TRANSPORTANDO PESSOAS ENTRE OS BANCOS
737 - UTILIZAR VEÍCULO PARA BLOQUEAR A VIA

2008-01-20T00:22:00.000-02:00

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 167
Amplia cobertura de planos de saúde

Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em
Saúde, que constitui a referência básica para
cobertura assistencial nos planos privados de
assistência à saúde, contratados a partir de 1º
de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de
Atenção à Saúde e dá outras providências.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, bem como, no inciso III, do art. 4º e inciso II, do art. 10, ambos da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, considerando a necessidade de revisão das diretrizes para a cobertura assistencial instituída pela Resolução CONSU nº 10, de 4 de novembro de 1998, alterada pela CONSU nº 15, de 23 de março de 1999 e a necessidade de adequação e aprimoramento da nomenclatura e formatação, bem como de inclusão e exclusão de itens constantes no Rol de Procedimentos estabelecido pela Resolução Normativa – RN nº 82, de 29 de setembro de 2004, em reunião realizada em 8 de janeiro de 2007, adota a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Esta Resolução atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência a saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e naqueles adaptados conforme a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, passando a se constituir em um rol de ações em saúde, na forma dos Anexos I e II desta Resolução Normativa.

Parágrafo único. Atualiza-se também o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de Alta Complexidade, compreendendo uma seleção extraída do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde identificada no Anexo I, que pode ser objeto de cobertura parcial temporária - CPT nos casos de doenças e lesões preexistentes - DLP, conforme o disposto em resolução específica.

Art. 2º O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, atualizado por esta Resolução Normativa é composto por dois Anexos:

I – o Anexo I lista os procedimentos e eventos de cobertura mínima obrigatória, respeitando-se a segmentação contratada;

II – o Anexo II contém as Diretrizes de Utilização necessárias para a cobertura obrigatória de alguns procedimentos identificados no Anexo I.

Art. 3º O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde poderá ser revisto a qualquer tempo, segundo critérios da ANS.

CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS DE ATENÇÃO À SAÚDE NA SAÚDE SUPLEMENTAR

Art. 4º A Atenção à Saúde na Saúde Suplementar deverá observar os seguintes princípios:

I - atenção multiprofissional;

II - integralidade das ações respeitando a segmentação contratada;

III - incorporação de ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças, bem como de estímulo ao parto natural;

IV - uso da epidemiologia para monitoramento da qualidade das ações e gestão em saúde.

Parágrafo único. Os princípios estabelecidos no caput deste artigo devem ser observados em todos os níveis de complexidade da atenção, respeitando as segmentações contratadas, visando a promoção da saúde, a prevenção de riscos e doenças, o diagnóstico, o tratamento, a recuperação e a reabilitação.

Art. 5º Os procedimentos e eventos que possuem cobertura obrigatória, listados nesta Resolução Normativa e nos seus Anexos, poderão ser executados por qualquer profissional de saúde habilitado para a sua realização, conforme legislação específica sobre as profissões de saúde e regulamentação de seus respectivos Conselhos de Classe, respeitados os critérios de credenciamento, referenciamento, reembolso ou qualquer outro tipo de contratualização estabelecido pelas operadoras de planos de saúde.

§1º Todos os procedimentos listados no Anexo I desta Resolução Normativa poderão ser executados pelos profissionais de saúde, de acordo com o caput deste artigo, desde que solicitados pelo médico assistente, com exceção dos procedimentos vinculados aos de natureza odontológica, que poderão ser solicitados ou executados diretamente pelo cirurgião dentista.

§2º São considerados procedimentos vinculados aos de natureza odontológica todos aqueles executados pelo cirurgião-dentista habilitado pelo conselho profissional, bem como os recursos, exames e técnicas auxiliares solicitados com a finalidade de complementar o diagnóstico do paciente, auxiliando o profissional no planejamento das ações necessárias ao diagnóstico, tratamento e ao estabelecimento do prognóstico odontológico.

CAPÍTULO III
DAS COBERTURAS ASSISTENCIAIS

Art. 6º As operadoras de planos privados de assistência à saúde deverão oferecer obrigatoriamente o plano-referência de que trata o artigo 10 da Lei nº 9.656, de 1998, podendo oferecer, alternativamente, planos Ambulatorial, Hospitalar, Hospitalar com Obstetrícia, Odontológico e suas combinações.

Art. 7º A participação de profissional médico anestesiologista nos procedimentos listados no Anexo I desta Resolução terá sua cobertura assistencial obrigatória caso haja indicação clínica.

Art. 8º O tratamento da obesidade mórbida, por sua gravidade e risco à vida do paciente, demanda atendimento especial devendo ser assegurado e realizado, preferencialmente, por equipe multiprofissional, em nível ambulatorial.

Parágrafo único. Em caso de indicação médica, poderá ocorrer a internação em estabelecimentos médicos, tais como, hospitais e clínicas para tratamento médico, assim consideradas pelo Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES.

Art. 9º Os procedimentos necessários ao tratamento das complicações clínicas e cirúrgicas decorrentes de procedimentos não cobertos, tais como, procedimentos estéticos, inseminação artificial, transplantes não cobertos, entre outros, têm cobertura obrigatória quando constarem do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, respeitadas as segmentações e os prazos de carência e Cobertura Parcial Temporária – CPT.

Art. 10. O atendimento, dentro da segmentação e da área de abrangência estabelecida no contrato, deve ser assegurado independentemente do local de origem do evento.

Art 11. Nos contratos de planos coletivos, não é obrigatória a cobertura para os procedimentos relacionados com os acidentes de trabalho e suas conseqüências, moléstias profissionais, assim como para os procedimentos relacionados com a saúde ocupacional, sendo opcional à contratante, se assim desejar, estabelecer, no contrato com a operadora, cláusula específica para a cobertura desses casos.

Parágrafo único. Nos contratos de planos individuais é obrigatória a cobertura dos Procedimentos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, relacionados ou não com a saúde ocupacional e acidentes de trabalho, respeitadas as segmentações contratadas.

Art. 12. As operadoras de planos privados de assistência à saúde poderão oferecer, por sua iniciativa, cobertura maior do que a mínima obrigatória prevista nesta Resolução Normativa e seus Anexos, dentre elas, atenção domiciliar e assistência farmacêutica, inclusive medicação de uso oral domiciliar que substitua a terapia em regime hospitalar ou ambulatorial de cobertura obrigatória.

Seção I
Do Plano-Referência

Art. 13. A cobertura assistencial de que trata o plano-referência compreende todos os procedimentos clínicos, cirúrgicos, obstétricos e os atendimentos de urgência e emergência, na forma estabelecida no artigo 10 da Lei nº 9.656, de 1998.

Parágrafo único. São permitidas as exclusões assistenciais previstas no artigo 10 da Lei nº 9.656, de 1998, observando-se as seguintes definições:

I - tratamento clínico ou cirúrgico experimental: é aquele que emprega fármacos, vacinas, testes diagnósticos, aparelhos ou técnicas cuja segurança, eficácia e esquema de utilização ainda sejam objeto de pesquisas em fase I, II ou III, ou que utilizem medicamentos ou produtos para a saúde não registrados no país, bem como, aqueles considerados experimentais pelo Conselho Federal de Medicina – CFM, ou o tratamento a base de medicamentos com indicações que não constem da bula registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (uso off-label ).

II - procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos, bem como órteses e próteses para o mesmo fim: todo aquele que não visa restaurar função parcial ou total de órgão ou parte do corpo humano lesionada seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia congênita;

III - inseminação artificial: técnica de reprodução assistida que inclui a manipulação de oócitos e esperma para alcançar a fertilização, por meio de injeções de esperma intracitoplasmáticas, transferência intrafalopiana de gameta, doação de oócitos, indução da ovulação, concepção póstuma, recuperação espermática ou transferência intratubária do zigoto, entre outras técnicas;

IV - tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade estética;

V - fornecimento de medicamentos e produtos para a saúde importados não nacionalizados: medicamentos e produtos para a saúde importados não nacionalizados são aqueles produzidos fora do território nacional e sem registro vigente na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

VI - fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar: medicamentos para tratamento domiciliar são aqueles que não requerem administração assistida, ou seja, não necessitam de intervenção ou supervisão direta de profissional de saúde habilitado ou cujo uso não é exclusivamente hospitalar, podendo ser adquiridos por pessoas físicas em farmácias de acesso ao público e administrados em ambiente externo ao de unidade de saúde (hospitais, clínicas, ambulatórios e urgência e emergência);

VII - fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico: prótese como qualquer dispositivo permanente ou transitório que substitua total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido, e órtese qualquer dispositivo permanente ou transitório, incluindo materiais de osteossíntese, que auxilie as funções de um membro, órgão ou tecido, sendo não ligados ao ato cirúrgico aqueles dispositivos cuja colocação ou remoção não requeiram a realização de ato cirúrgico;

VIII – tratamentos ilícitos ou antiéticos, assim definidos sob o aspecto médico, ou não reconhecidos pelas autoridades competentes;

IX - casos de cataclismos, guerras e comoções internas, quando declarados pela autoridade competente.

Seção II
Do Plano Ambulatorial

Art. 14. O Plano Ambulatorial compreende os atendimentos realizados em consultório ou em ambulatório, definidos e listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, não incluindo internação hospitalar ou procedimentos para fins de diagnóstico ou terapia que, embora prescindam de internação, demandem o apoio de estrutura hospitalar por período superior a 12 (doze) horas, ou serviços como unidade de terapia intensiva e unidades similares, observadas as seguintes exigências:

I - cobertura de consultas médicas em número ilimitado em clínicas básicas e especializadas, inclusive obstétricas para pré-natal, reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina – CFM;

II - cobertura de serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais, incluindo procedimentos cirúrgicos ambulatoriais solicitados pelo médico ou cirurgião dentista assistente devidamente habilitado, mesmo quando realizados em ambiente hospitalar, desde que não se caracterize como internação conforme preceitua o caput deste artigo;

III – cobertura de consulta e sessões com nutricionista, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional de acordo com o número de sessões estabelecido no Anexo I desta Resolução, conforme indicação do médico assistente;

IV - cobertura de psicoterapia de acordo com o número de sessões estabelecido no Anexo I desta Resolução, que poderão ser realizados tanto por psicólogo como por médico devidamente habilitado, de acordo com o artigo 5º desta resolução, conforme indicação do médico assistente;

V – cobertura dos procedimentos de fisioterapia listados no Anexo I, em número ilimitado de sessões por ano, que poderão ser realizados tanto por fisiatra como por fisioterapeuta, conforme indicação do médico assistente;

VI - cobertura de atendimentos caracterizados como de urgência e emergência conforme Resolução específica vigente sobre o tema;

VII - cobertura de remoção, depois de realizados os atendimentos classificados como urgência ou emergência, quando caracterizada pelo médico assistente a falta de recursos oferecidos pela unidade para a continuidade da atenção ao paciente ou pela necessidade de internação; e

VIII – cobertura obrigatória para os seguintes procedimentos considerados especiais:

a) hemodiálise e diálise peritonial - CAPD;
b) quimioterapia oncológica ambulatorial: aquela baseada na administração de medicamentos para tratamento do câncer, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento e adjuvantes, conforme prescrição do médico assistente, que, independentemente da via de administração e da classe terapêutica, necessitem ser administrados sob intervenção ou supervisão direta de profissionais de saúde dentro do estabelecimento de Unidades de Saúde, tais como, hospitais, clínicas, ambulatórios e urgência e emergência;
c) radioterapia: todos os procedimentos descritos no Anexo I desta Resolução para a segmentação ambulatorial;
d) procedimentos de hemodinâmica ambulatoriais: aqueles que prescindem de internação e de apoio de estrutura hospitalar por período superior a 12 (doze) horas, unidade de terapia intensiva e unidades similares e que estejam descritos no segmento ambulatorial do Anexo I desta Resolução Normativa;
e) hemoterapia ambulatorial; e
f) cirurgias oftalmológicas ambulatoriais.

Parágrafo único . Para fins de aplicação do art. 10 da Lei n° 9.656, de 1998 é permitida, para a segmentação ambulatorial, a exclusão de:

I) procedimentos que exijam forma de anestesia diversa da anestesia local, sedação ou bloqueio;
II) quimioterapia oncológica intra-tecal ou que demande internação;
III) embolizações; e
IV) radiologia intervencionista.

Seção III
Do Plano Hospitalar

Art. 15. O Plano Hospitalar compreende os atendimentos em unidade hospitalar definidos na Lei 9.656, de 1998, não incluindo atendimentos ambulatoriais para fins de diagnóstico, terapia ou recuperação, ressalvado o disposto no inciso V deste artigo e os atendimentos caracterizados como de urgência e emergência, conforme Resolução específica vigente, observadas as seguintes exigências:

I - cobertura de um acompanhante para crianças e adolescentes menores de 18 anos;

II - cobertura de um acompanhante para idosos a partir do 60 anos de idade, bem como para aqueles portadores de necessidades especiais, conforme indicação do médico assistente;

III - cobertura de cirurgias odontológicas buco-maxilo-faciais que necessitem de ambiente hospitalar, realizadas por profissional habilitado pelo seu Conselho de Classe, incluindo o fornecimento de medicamentos, anestésicos, gases medicinais, transfusões, assistência de enfermagem e alimentação ministrados durante o período de internação hospitalar;

IV – cobertura da estrutura hospitalar necessária à realização dos procedimentos odontológicos passíveis de realização em consultório, mas que por imperativo clínico necessitem de internação hospitalar; e

V - cobertura obrigatória para os seguintes procedimentos considerados especiais cuja necessidade esteja relacionada à continuidade da assistência prestada em nível de internação hospitalar:

a) hemodiálise e diálise peritonial - CAPD;
b) quimioterapia oncológica ambulatorial, como definida no Art. 14, inciso VIII, alínea b desta Resolução;
c) radioterapia: todos os procedimentos descritos no anexo I desta Resolução para ambas as segmentações ambulatorial e hospitalar;
d) hemoterapia;
e) nutrição parenteral ou enteral;
f) procedimentos diagnósticos e terapêuticos em hemodinâmica descritos no Anexo I desta Resolução Normativa;
g) embolizações: aquelas listadas no anexo I desta Resolução Normativa;
h) radiologia intervencionista;
i) exames pré-anestésicos ou pré-cirúrgicos;
j) procedimentos de fisioterapia: aqueles listados no Anexo I desta Resolução Normativa;
k) acompanhamento clínico no pós-operatório imediato e tardio dos pacientes submetidos a transplante de rim e córnea, exceto fornecimento de medicação de manutenção.

§ 1° O imperativo clínico, referido no inciso IV deste artigo, caracteriza-se pelos atos que se impõem em função das necessidades do doente.

§2º Em se tratando de atendimento odontológico, o cirurgião-dentista irá avaliar e justificar a necessidade do suporte hospitalar para a realização do procedimento odontológico, com o objetivo de garantir maior segurança ao doente, assegurando as condições adequadas para a execução dos procedimentos, assumindo as responsabilidades técnicas e legais pelos atos praticados.

§ 3º Para fins de aplicação do caput deste artigo é permitida a exclusão, de acordo com o art. 10 da Lei 9656, de 1998, dos seguintes itens:

I - tratamentos para redução de peso em clínicas de emagrecimento, spas, clínicas de repouso e estâncias hidrominerais;

II - clínicas para acolhimento de idosos e internações que não necessitem de cuidados médicos em ambiente hospitalar;

III – transplantes, à exceção de córnea, rim, bem como dos transplantes autólogos listados no Anexo I desta Resolução Normativa; e

IV - consultas ambulatoriais e domiciliares.

Seção IV
Do Plano Hospitalar com Obstetrícia

Art. 16. O Plano Hospitalar com Obstetrícia compreende toda a cobertura definida no Art. 15 desta Resolução, acrescida dos procedimentos relativos ao pré-natal, da assistência ao parto e puerpério, observadas as seguintes exigências:

I – cobertura de um acompanhante indicado pela mulher durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato;

II - cobertura assistencial ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, ou de seu dependente, durante os primeiros trinta dias após o parto;

III – opção de inscrição assegurada ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, como dependente, isento do cumprimento dos períodos de carência, desde que a inscrição ocorra no prazo máximo de trinta dias do nascimento ou adoção;

Parágrafo Único . Para fins de cobertura do parto normal listado no Anexo I, este procedimento poderá ser realizado por Enfermeiro Obstétrico, habilitado de acordo com as atribuições definidas pela Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que rege o exercício profissional do Enfermeiro, regulamentada pelo Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, conforme disposto no artigo 5º desta Resolução Normativa.

Seção V
Do Plano Odontológico

Art. 17. O Plano Odontológico compreende todos os procedimentos listados no Rol Odontológico, publicado em resolução específica, incluindo a cobertura do exame clínico, de procedimentos diagnósticos, atendimentos de urgência e emergência odontológicos, exames auxiliares ou complementares, tratamentos e demais procedimentos ambulatorias solicitados pelo cirurgião-dentista assistente, tais como, procedimentos de prevenção, dentística, endodontia, periodontia e cirurgia.

§ 1º Os procedimentos buco-maxilo-faciais que necessitarem de internação hospitalar não estão cobertos pelos planos odontológicos, porém têm cobertura obrigatória no plano de segmentação hospitalar e plano-referência.

§ 2º A estrutura hospitalar necessária à execução dos procedimentos odontológicos passíveis de realização em consultório, que por imperativo clínico necessitem de internação hospitalar, têm a cobertura garantida nos planos de segmentação hospitalar e referência, incluindo o fornecimento de medicamentos, anestésicos, gases medicinais, transfusões, assistência de enfermagem e alimentação ministrados durante o período de internação hospitalar.

§3º Os honorários e materiais utilizados pelo cirurgião-dentista não estão incluídos na cobertura da segmentação hospitalar e plano referência, a exceção dos procedimentos listados no Anexo I desta Resolução Normativa.

§ 4° Os exames complementares solicitados para internações hospitalares de natureza buco-maxilo-facial ou para procedimentos odontológicos, que por imperativo clínico demandarem internação hospitalar, terão cobertura assegurada pelos planos de assistência à saúde da segmentação hospitalar e pelo plano-referência, inclusive quando solicitados pelo cirurgião-dentista assistente, habilitado pelo respectivo conselho de classe, desde que restritos à finalidade de natureza odontológica.

Art. 18. O Rol de Procedimentos para os Planos Odontológicos encontra-se listado em Resolução específica.

CAPÍTULO IV
Das Disposições Finais

Art. 19. Esta Resolução Normativa, bem como seus Anexos estarão disponíveis para consulta e cópia na página da internet www.ans.gov.br .

Art. 20. Ficam revogados a Resolução CONSU nº 10, de 04 de novembro de 1998, inciso VI do art. 1º da Resolução CONSU nº 15, de 23 de março de 1999, a Resolução Normativa – RN nº 82, de 29 de setembro de 2004 e as disposições em contrário.

Art. 21. Esta Resolução entra em vigor no dia 02 (dois) de abril de 2008.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor - Presidente

2008-01-20T00:20:00.000-02:00

ANS AMPLIA COBERTURA DE PLANOS DE SAÚDE A PARTIR DE ABRIL

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, na edição de 10 de janeiro de 2008 do Diário Oficial da União, a Resolução Normativa nº 167, que revê o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e amplia as coberturas para os beneficiários de planos de saúde. A nova cobertura será obrigatória a partir de 2 de abril de 2008, quando todos os planos novos (contratados após 1º de janeiro de 1999) deverão estar adaptados à norma.

Com as alterações, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS passará a listar 2.973 itens e permanecerá alinhado às evidências científicas. Entre os procedimentos incluídos nessa revisão do Rol estão algumas novas tecnologias, como o Yag Laser (para cirurgia de catarata), procedimentos para anticoncepção (DIU, vasectomia e ligadura tubária), procedimentos cirúrgicos e invasivos, além de exames laboratoriais.

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a referência de cobertura mínima obrigatória para cada segmentação de planos de saúde (ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia e plano referência) contratada pelo consumidor. A lógica do Rol é voltada para a cobertura e não para o pagamento, e, além disso, o Rol define para cada procedimento as segmentações de planos de saúde que devem ou não cobri-lo.

Novidades do Rol
A versão 2008 do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é resultado de um trabalho desempenhado desde 2005 pelo grupo técnico integrado pelo órgão regulador e entidades representativas de consumidores, operadoras e prestadores.

A revisão do Rol apresenta uma série de novidades. A partir de abril de 2008, a cobertura ambulatorial a atendimentos de terapia ocupacional, fonoaudiologia, nutrição e psicoterapia estará garantida. Isto dará ao consumidor a oportunidade de acesso a um tratamento multiprofissional de acordo com a filosofia da integralidade da atenção à saúde preconizada pela ANS. Por isso, também foram incluídos os procedimentos de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças, como a mamografia digital.

Os procedimentos contraceptivos também são de grande importância para a saúde da mulher. A inserção do dispositivo intra-uterino (DIU) terá sua cobertura garantida, inclusive os custos do próprio dispositivo, em seu modelo convencional (não-hormonal).

Novas coberturas dos planos de saúde estimulam o parto humanizado
A revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde apresenta a inclusão de duas coberturas importantes para a prática do parto humanizado entre as beneficiárias de planos de saúde. Na nova versão do Rol, serão possibilitadas as coberturas dos partos feitos por enfermeira obstétrica e a presença de um acompanhante durante toda a estada da mulher no hospital, desde o momento do parto até a sua alta. A literatura médica associa a participação da enfermeira obstétrica e a presença do acompanhante à redução do número de cesarianas.

DIU, laqueadura e mamografia digital integram a lista de coberturas obrigatórias a partir de 2008
A cobertura a procedimentos de assistência à mulher é mais um destaque desta revisão. A inclusão da cobertura da mamografia digital será um reforço para ampliar o combate ao câncer de mama. O procedimento poderá ser feito desde que sua indicação obedeça às diretrizes definidas pela ANS, ou seja, para mulheres com menos de 50 anos, que tenham mamas densas e estejam em fase pré ou peri-menopáusica. Outro novo procedimento com cobertura é a mamotomia, espécie de biópsia a vácuo guiada por raio X ou ultra-som, indicada para nódulos mamários menores que dois centímetros e com maiores suspeitas de malignidade (classificados nas categorias 4 e 5 do padrão Breast Imaging and Reporting Data System Mammography - BI-RADS).

A laqueadura tubária também passará a ter cobertura obrigatória, desde que sejam seguidas as diretrizes do Ministério da Saúde (Lei nº 9263/96), que valerão também para a cobertura da vasectomia, no caso dos homens. Outra cobertura muito importante para a saúde da mulher, é a colocação do Dispositivo Intra-uterino (DIU). As beneficiárias de planos de saúde novos ou adaptados terão direito não apenas à colocação, mas também à cobertura do DIU convencional (não hormonal).

O que muda com a revisão do Rol
A atualização apresentada pela ANS ao setor prevê alterações relacionadas à adequação de nomenclatura, inclusão, exclusão, desmembramento e unificação de procedimentos.

Após a revisão, a versão 2008 do Rol passou a conter 2.973 procedimentos. Foram estipuladas diretrizes de utilização, baseadas em evidências científicas, e definidas para procedimentos específicos, que são de alto custo, que poderiam ser utilizados de forma indiscriminada ou que possuem legislação ou normatização específica.

A primeira versão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, estabelecida em 1998 pela Resolução do Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) nº 10, foi revista pela Agência em 2000, através da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 41, e em 2001, através da RDC nº 67. A versão até em então em vigor foi definida pela ANS na Resolução Normativa nº 82 (anexo), de 2004. O objetivo da ANS é que as próximas revisões do Rol ocorram com uma freqüência maior.

Consulta pública revelou enorme participação popular
De 15 de junho a 6 de setembro de 2007, o sítio da ANS abrigou a Consulta Pública nº 27, referente à revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Durante os 84 dias de consulta, a ANS recebeu aproximadamente 30 mil contribuições de operadoras, prestadores, sociedades de especialidades médicas e associações civis.

A grande surpresa foi a enorme participação popular: ao todo, 71% das correspondências recebidas pela ANS foram de pessoas físicas, o que trouxe ao processo de revisão um olhar bastante presente do beneficiário de planos de saúde.

Segmentações de planos de saúde e suas coberturas mínimas obrigatórias
Quando uma pessoa física ou jurídica contrata um plano de saúde, uma das escolhas a se fazer é definir a segmentação do produto contratado. Se é um plano ambulatorial, sua cobertura se restringirá a consultas, exames e demais tratamentos passíveis de realização em ambulatório, ou seja, que não demandem internações. Já um plano estritamente hospitalar cobrirá internações, mas não dará direito à cobertura ambulatorial. Planos hospitalares com obstetrícia abrangem partos e coberturas para o recém-nascido, e o plano referência é a segmentação mais ampla, que reúne todas as coberturas citadas anteriormente.

2007-12-30T00:21:00.000-02:00

RECURSOS CONTRA INFRAÇOES - Como recorrer

Como Recorrer
O princípio constitucional da defesa prévia garante que, antes de qualquer penalidade, motoristas e proprietários de veículos tenham possibilidade de contestar a infração. Mas, mesmo após a expedição da multa, os usuários podem recorrer. Confira os procedimentos:
Notificação de autuação: é a primeira comunicação dos órgãos responsáveis pela aplicação das multas ao proprietário do veículo ou ao motorista infrator. Da notificação, constam a infração (com local, data e hora), a identificação do veículo e o responsável pela multa (órgão, agente ou equipamento).

Defesa prévia:

Todo órgão autuador deve ter a sua Junta de Defesa Prévia. No Detran, o usuário tem 15 dias para recorrer na Junta de Defesa Prévia do departamento. O recurso deve ser entregue no protocolo-geral do órgão (Avenida Presidente Vargas 817, Acesso 2 - Térreo) ou nas Ciretrans. Devem constar do recurso a justificação da defesa e a fotocópia da CNH ou da permissão para dirigir.

Há também a possibilidade do usuário entrar com o recurso de defesa prévia diretamente pela internet, através do próprio site do Detran-RJ. Neste caso só cabe recurso para as notificações de autuação enviadas a partir de 13/08/2007, que já irão dispor de identificação do código eletrônico.

Auto de penalidade: caso o proprietário do veículo (ou motorista) não entre com recurso na Junta de Defesa Prévia ou tenha sua apelação negada, ele receberá um auto de penalidade (a multa) onde deve constar a infração (com data, local e hora do cometimento), a identificação do veículo, o responsável pela multa e o valor.

Recurso/1ª Instância:

Após o recebimento do auto de penalidade, os usuários tem 30 dias para recorrer às Jaris (Juntas Administrativas de Recursos de Infração) – Confira aqui os endereços das Jaris, por órgão.

Nesta fase de recurso, o usuário não precisa pagar a multa. Se o recurso não for julgado em 30 dias pela Jarí, os efeitos da multa são suspensos até o fim do processo e o usuário poderá fazer a vistoria.

Recurso/2ª Instância:

Caso o recurso seja negado pela Jarí, o motorista ainda pode apelar ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito). Para entrar com recurso no Cetran, entretanto, é necessário pagar a multa.

* Onde Recorrer
A primeira coisa a fazer é verificar o órgão que aplicou a multa, identificado no verso da notificação. A seguir, a relação de todos os órgãos autuadores e os endereços de suas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari).

Polícia Militar (Detran-RJ)
* Centro - Avenida Presidente Vargas, 817 - sobreloja, ou no órgão ou entidade de trânsito do município de emplacamento do veículo.

Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
* Centro - Avenida Presidente Vargas, 1.100 - térreo.
Telefone: (21) 2283-1451

Polícia Rodoviária Federal (PRF)
* Parada de Lucas - Rodovia Presidente Dutra, Km 163 (antigo Km 0).
Telefones: (21) 3371-2125 e 3371-2466

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)
* Parada de Lucas - Rodovia Presidente Dutra, Km 163 (antigo Km 0).
Telefone: (21) 2471-6565 - ramal 2228.

Secretaria Municipal de Transportes (SMTR)
* Centro - Rua Riachuelo, 257, térreo. Horário: 9h às 16h.
* Barra da Tijuca - Avenida Ayrton Senna, 2.001. Horário: 9h às 16h.
* Campo Grande - Rua Dom Pedrito, 1, 2º andar. Horário: 9h às 16h.
* Engenho Novo - Rua Vinte e Quatro de Maio, 931 fundo (Xll RA) Horário: 9h às 16h.
* Ilha do Governador - Rua Orcadas, 435 - Acesso pela Rua Escritora Eneida de Morais. Ao lado do Ilha Plaza. Horário: 9h às 16h.
* Irajá - Av. Monsenhor Félix, 512. Horário: 9h às 16h.
* Leblon - Avenida Bartolomeu Mitre, 1.297. Horário: 9h às 16h.
* Realengo - Rua do Imperador, 46. Horário: 8h às 16h.
* Vila Isabel - Rua Visconde de Santa Isabel, 34. Horário: 9h às 16h.

* Cancelamento de Multa
O que é?
Quando o notificado é o proprietário do veículo na data da infração, mas discorda da penalidade imposta. O usuário também pode pedir o cancelamento da multa se a notificação for expedida mais de 30 dias após a data da infração, ou se houver erro nos dados descritos na notificação, tais como marca e cor do veículo. Se a Junta Administrativa de Recurso de Infrações (Jari) do órgão autuador não julgar o recurso também em 30 dias, o usuário tem o direito de pedir o efeito suspensivo da multa, para fins de vistoria. A data da expedição está registrada no verso da notificação e a da infração, no interior.

Documentação Para recurso de multa aplicada pela PM

Cópia da Carteira de Habilitação ou Permissão para Dirigir Veículo, ou da Carteira de Identidade (não sendo habilitado o recorrente);
Cópia do CPF ou CNPJ;
Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
Original ou cópia autenticada de procuração, com firma reconhecida em cartório, no caso de o recurso ser impetrado por terceiros;
Original da Guia de Notificação por Infração de Trânsito ou Nada Consta.

Procedimentos
Dirigir-se ao órgão autuador que aplicou a multa, preencher o formulário para interposição de recurso e anexar a documentação exigida (cada órgão possui formulário próprio e exige documentação específica). O formulário terá de ser assinado pelo proprietário do veículo.

Atenção: o recurso é sempre aceito, independentemente da data de vencimento da multa.

Uma vez o órgão autuador recebendo o recurso, tem prazo de até dez dias úteis para remetê-lo à Jari. Em 30 dias, a contar da data da chegada da documentação na Jari, o usuário poderá saber o resultado do julgamento no mesmo local onde impetrou o recurso. Se a Jari do órgão autuador não julgar o recurso dentro desse prazo, o usuário tem o direito de pedir o efeito suspensivo da multa, para fins de vistoria.

Atenção: Só será obrigatório o depósito bancário no caso de o recurso ser impetrado em segunda instância, no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Observação:
Se o usuário reside em município diferente de onde a multa foi aplicada, não é preciso que ele se desloque até a Jari do órgão autuador. Nesse caso, o usuário pode impetrar o recurso no Detran-RJ, que encaminhará a documentação ao órgão autuador para o devido julgamento do recurso.
Exemplos: o usuário mora no Rio e foi multado em Campos (entrega o recurso na sede do Detran-RJ); o usuário mora em Campos e foi multado no Rio (entrega o recurso na Ciretran ou Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) do local). A regra não vale para multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal. Nesse caso, o usuário deve recorrer no próprio órgão autuador.

* Troca de Real Infrator
O que é?
Quando o notificado é o proprietário, mas o condutor do veículo no momento da infração era outra pessoa.

Documentação Para recurso impetrado no Detran-RJ
* Cópia da Carteira de Habilitação ou da Permissão para Dirigir Veículo (do real infrator);
* Cópia do CPF do real infrator, caso o número não conste na carteira de motorista;

Procedimentos
Dirigir-se ao órgão autuador que aplicou a multa, preencher o formulário para interposição de recurso e anexar a documentação exigida (cada órgão possui formulário próprio e exige documentação específica). O formulário terá de ser assinado pelo proprietário e pelo real infrator.

ATENÇÃO:
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o proprietário do veículo multado tem prazo de 15 dias, a contar da data da notificação, para dar entrada no recurso para troca de real infrator no órgão autuador, independentemente de a multa estar paga ou não.

O usuário poderá saber o resultado do julgamento no mesmo local onde entregou a documentação, a partir do 30º dia após a interposição do recurso.

* Transferência de Responsabilidade
O que é?

Quando o notificado já vendeu o veículo e, portanto, a responsabilidade da infração é do atual proprietário.

Documentação para recurso impetrado no Detran-RJ
Cópia do Certificado de Registro de Veículo (CRV), frente e verso, preenchido com os dados do comprador, datado e assinado por ambos (comprador e vendedor) com firma do vendedor reconhecida por autenticidade. Para veículos adquiridos por meio de leasing ou arrendamento mercantil, levar a cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);

Cópia da Carteira de Identidade e da Carteira de Habilitação ou Permissão para Dirigir do requerente;
Cópia do comprovante de residência do requerente;
Original ou cópia autenticada de procuração, com firma reconhecida em cartório, no caso de o recurso ser impetrado por terceiros;
Original ou cópia da Guia de Notificação ou Nada Consta.

Procedimentos
Dirigir-se ao órgão autuador que aplicou a multa, preencher o formulário para interposição de recurso e anexar a documentação exigida (cada órgão possui formulário próprio e exige documentação específica). O formulário terá de ser assinado pelo vendedor do veículo.

Atenção: o recurso é sempre aceito, independentemente da data de vencimento da multa.

Em 30 dias, a contar da data da entrega da documentação, o usuário poderá saber o resultado do julgamento no mesmo local onde impetrou o recurso. Se o órgão autuador não julgar o recurso dentro desse prazo, o usuário tem o direito de pedir o efeito suspensivo da multa, para fins de vistoria.

Qualquer dúvida entre em contato com a Central de Atendimento: 3460-4040 / 3460-4041.

Atenção: Só será obrigatório o depósito bancário no caso de o recurso ser impetrado em segunda instância, no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

No Estado do Rio de Janeiro, as multas por infrações de trânsito são aplicadas pelos seguintes órgãos: Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) antigo DNER, Polícia Militar e prefeituras municipais conveniadas ou integradas ao Detran-RJ - no Rio de Janeiro, a fiscalização pela prefeitura fica a cargo da Secretaria Municipal de Transportes (SMT).

Observação:

Nas rodovias federais a fiscalização do trânsito está a cargo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do DNIT (antigo DNER). Nas rodovias estaduais a responsabilidade pela fiscalização está nas mãos da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Todos os órgãos de fiscalização de trânsito encaminham a listagem das multas ao Detran-RJ, que as processa em seu Setor de Automação de Infrações de Trânsito (Sait). No verso da notificação está a identificação do órgão que registrou a infração, para que usuário saiba onde impetrar recurso contra a multa - cada órgão mantém suas próprias Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari). Somente as notificações de multas aplicadas pela Polícia Militar têm no verso a identificação do Detran-RJ, porque a Jari da PM é de responsabilidade do Detran-RJ.

2007-12-30T00:20:00.001-02:00

SEGURO DE VIDA

Na corrida pelo cliente, vale tudo. Disposta a diversificar os negócios e fidelizar uma clientela muitas vezes carente de produtos e serviços de qualidade, as distribuidoras de energia do Estado do Rio de Janeiro começaram a vender algo mais do que energia. Tendência mundial já adotada em países como Chile, Colômbia e Peru, a venda de produtos como seguros, eletrodomésticos e chuveiros para os clientes cativos já representa 5% do faturamento bruto da Ampla, que abastece 73% do território fluminense. A próxima da fila é a Light, que atende a 31 municípios fluminenses, incluindo a capital. A empresa firmou um contrato com a corretora de seguros AON, dos Estados Unidos, para começar a vender, até o fim do ano, seguros de vida, desemprego e contra roubos.

O presidente da Ampla, Cristián Fierro, confirmou que a iniciativa da empresa, controlada pela espanhola Endesa, completou um ano em 2007, já com resultados como cerca de 300 mil clientes adeptos dos novos produtos. A companhia tem por meta, de acordo com o executivo, chegar em 2010 com 25% do faturamento oriundo da comercialização de serviços que não só energia. Para isso, dispõe do que o próprio Fierro classificou de capilaridade da rede de atendimento da Ampla.

19 de Outubro de 2007 - Empresas como Ampla, Eletropaulo e Light entram para o ramo de seguros e eletrodomésticos. Disposta a diversificar os negócios e fidelizar uma clientela muitas vezes carente de novos serviços, as distribuidoras de energia do Rio de Janeiro e de São Paulo começaram vender algo mais do que energia. Tendência mundial já adotada em países como Chile, Colômbia e Peru, a venda de produtos como seguros, eletrodomésticos e chuveiros para os clientes cativos já representa 5% do faturamento bruto da Ampla, controlada pela espanhola Endesa, que abastece 73% do território fluminense. A próxima da fila é a Light, que atende a 31 municípios fluminenses, incluindo a capital. A empresa, controlada pela distribuidora mineira Cemig, firmou um contrato com a corretora de seguros AON, dos Estados Unidos, para começar a vender, até o fim do ano, seguros de vida, desemprego e até contra roubos.

O presidente da Ampla, Cristián Fierro, confirmou que a iniciativa da empresa, controlada pela espanhola Endesa, completou um ano em 2007, já com resultados como cerca de 300 mil clientes adeptos dos novos produtos. A companhia tem por meta, de acordo com o executivo, chegar em 2010 com 25% do faturamento oriundo da comercialização de serviços que não só energia. Para isso, dispõe do que o próprio Fierro classificou de capilaridade da rede de atendimento da Ampla.

Em São Paulo, a Eletropaulo, maior distribuidora de energia do País, com 5,6 milhões de clientes, é uma das pioneiras em oferecer produtos além da energia elétrica. "Começamos a oferecer um pacote de seguros a partir de 2002 e hoje temos uma base de clientes superior a 350 mil", afirma Max Xavier Lins, diretor de clientes corporativos da Eletropaulo. A distribuidora paulista oferece basicamente seguro de vida, financeiro (perda de empregos e renda), residencial (incêndio ou explosão), além de dar descontos na compra de medicamentos.

Presente em municípios nem sempre abastecidos por redes de lojas de eletrodomésticos ou corretoras de seguros, os postos da Ampla terminam por garantir aos clientes do interior do Estado acesso a produtos por preços mais acessíveis. Para torná-los viáveis, a empresa firmou parcerias para comercializar chuveiros da marca Lorenzetti e produtos da linha branca das marcas Consul e Brastemp. Para a venda dos seguros, fechou contratos com corretores de seguros e seguradoras como a francesa AIG. A lista de produtos também inclui planos de tratamento dentário como o Odonto Fácil. "Já adotamos há alguns anos essa estratégia nos países da América do Sul onde a Endesa está presente, como Chile, Peru e Colômbia", revela Fierro. "No Brasil, elaboramos uma pesquisa na qual constatamos que grande parte dos clientes da Ampla sentiam falta de produtos adicionais. A idéia é melhorar o relacionamento com nossos clientes, de modo a fidelizá-los.

Atenta às novas tendências do setor, a Light também já tem desenhada uma estratégia para oferecer novos serviços e produtos aos clientes. Nos próximos três meses, vai oferecer diversos tipos de seguros, por meio de uma iniciativa que visa aumentar a satisfação dos clientes. Ao buscar a parceria com a americana AON, optou por uma das três maiores corretoras de seguros do mundo.

O superintendente de finanças e relações com Investidores da Light, Ricardo Levy, revelou que a iniciativa estava planejada há pelo menos dois anos, embora só agora vá sair do papel. A estratégia foi atropelada, segundo o próprio executivo, pela série de problemas enfrentados pela companhia desde o início da década. Agora saneada, e com novos controladores, a Light considera o momento atual como ideal para deslanchar o projeto.

No último trimestre, a empresa distribuiu dividendos aos acionistas pela primeira vez em nove anos. Com uma dívida líquida reduzida a R$ 1,5 bilhão - o equivalente a uma vez a geração de caixa (Ebitda) - e com um novo grupo de controladores liderado pela distribuidora mineira Cemig, a Light encontrou a tranqüilidade necessária para diversificar os negócios. "Nos últimos anos, além de passar por mudanças no bloco de controle, a empresa enfrentou problemas com renegociação de dívida. Por isso, só agora conseguimos viabilizar essa estratégia", justifica Levy, que avisa: a venda de seguros representa só o pontapé inicial nessa nova estratégia.

2007-12-30T00:18:00.000-02:00

PLANOS DE SAUDE - não podem abrir processo sem avisar...

Convênio deve notificar cliente antes de tomar medida administrativa

A partir de agora, as operadoras de planos de saúde somente poderão entrar com processo administrativo contra o consumidor se tiverem provas de que houve omissão de doenças ou fraude na assinatura do contrato. Antes, a empresa podia processar o cliente sem consultá-lo. Ontem, a Agência Nacional de Saúde (ANS) divulgou a Resolução Normativa 162, que também cria a Carta de Orientação ao Consumidor e alterações na Declaração de Saúde (a ficha que o consumidor preenche indicando se há doenças pré-existentes).

De acordo com a gerente técnica de produtos da ANS, Karla Santa Cruz Coelho, a Carta de Orientação deverá, a partir de janeiro, ser entregue pelo corretor ao futuro cliente da operadora de plano de saúde antes de ele preencher a Declaração de Saúde. “Essa carta é obrigatória.Todos devem ler antes de se tornarem clientes.” A carta orienta a pessoa a não omitir doenças pré-existentes e traumas sofridos e, deixa claro, quais serão os riscos e prejuízos que o paciente terá caso, no futuro, seja descoberta e comprovada a fraude”, explicou a técnica.

As mudanças ocorreram após a ANS receber sugestões e reclamações de consumidores, representantes de operadoras e médicos em uma consulta pública em seu site, de janeiro e setembro. E agora, tornou-se obrigatória, também, a presença de um médico (de qualquer especialidade) no momento da assinatura do contrato. O médico contratado pela operadora tem de estar à disposição do cliente para tirar dúvidas sobre as doenças que estão escritas na declaração de saúde. Ele pode ir até a casa do consumidor com o corretor, ou a operadora deve oferecer um local para o cliente encontrar o médico. “E o consumidor deve assinar no contrato que dispensou a presença do médico, caso ele não tenha acompanhado a assinatura”, contou Kárla. A partir de 2009, quando a operadora suspeitar da fraude ou omissão do cliente, ela terá antes de avisá-lo para que ele tenha tempo hábil para se defender.

Além disso, terá de mostrar documentos originais com assinatura do cliente e data do início do convênio. “Antes, a operadora podia mandar fax com o documento suspeito, mesmo sem assinatura do consumidor. Agora, haverá padrões mais rígidos para o processo administrativo”, acrescentou a técnica.

Se ficar comprovado que o beneficiário omitiu que tinha determinada doença antes de se tornar cliente, ele terá a perda do contrato e ainda será obrigado a ressarcir a operadora dos custos que ela sofreu.Sobre a declaração de saúde, a nova regulamentação da ANS prevê que o tamanho da letra do contrato seja maior para facilitar a leitura. No questionário das doenças, a operadora terá de ser muito clara, não poderá fazer perguntas técnicas nem sobre o estilo de vida do paciente (o que pode gerar diferentes interpretações).

Outro ponto que altera a relação entre convênio médicos e clientes trata da carência. Para procedimentos complexos como cirurgias, as operadoras costumam exigir um prazo de 24 meses até liberar esse tipo de cobertura. Porém, o consumidor poderá fazer um pagamento adicional, além da mensalidade, chamado agravo, que permite uma cobertura total. Nesses casos, o custo é definido entre empresa e cliente e não há regulação da ANS.

AS MUDANÇAS NO PLANO DE SAÚDE

DECLARAÇÃO DE SAÚDE

Agora, um médico deverá estar com o corretor no momento do preenchimento da declaração, onde o cliente deve citar as doenças já existentes.A letra do contrato estará maior para facilitar a leitura. E não haverá perguntas técnicas. QUANDO: A partir de janeiro de 2008

CARTA DE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR

O documento esclarecerá que o consumidor não pode omitir as doenças que já têm e indica quais danos ele pode sofrer, além de orientar sobre dúvidas de carência e do plano a ser contratado QUANDO: A partir de janeiro de 2008

PROCESSO ADMINISTRATIVO

A operadora terá de avisar o cliente de que entrará com um processo administrativo pois suspeita que ele fraudou a declaração de saúde. O consumidor terá tempo para se defender. E a empresa terá de provar com documentos originais a suspeita. Se culpado, o cliente, então, terá de pagar à empresa tudo o que ela gastou

No caso de dúvidas ou denúncias o telefone da ANS é 0800-7019656.

2007-12-30T00:16:00.000-02:00

QUER O MELHOR? Procure o corretor

Preço é apenas uma das variáveis que se considera na hora de adquirir um seguro. Quem já ficou com o carro quebrado na estrada ou foi vítima de um assalto sabe que o atendimento na hora do chamado sinistro é extremamente importante. Da mesma forma, ter alguém que explique detalhadamente o contrato, que pesquise entre os diversos produtos diferentes oferecidos por dezenas de companhias o que melhor se enquadra às necessidades do segurado e que, além de tudo, o lembre que o seguro vence nos próximos dias, não tem preço.

São estes valores inestimáveis que vêm fortalecendo nos últimos anos a figura do corretor de seguros. Mesmo com a possibilidade de fazer o seguro no banco e cotar os preços pela internet, cresce a procura pelo trabalho de consultoria realizado pelo bom e velho corretor. "O corretor de seguros vende confiança, enquanto a seguradora e o banco vendem apenas seguros. Este é o diferencial que faz a sobrevivência do canal corretor. É racionalmente óbvio contratar através daquele que recomendará o melhor para o cliente diante das várias opções do mercado", diz o vice-presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio de Janeiro (Sincor-RJ), Amilcar Viana.

Desde os anos 70, os corretores vêm lutando para manter o mercado de trabalho frente à competição com os bancos. No começo, temia-se que a força da marca dos bancos e até uma certa coerção dos gerentes, com a venda casada de produtos, poderia pôr fim ao trabalho do corretor. Porém, o que se viu ao longo do tempo foi outra coisa.

"Os corretores ganharam em capacitação e em capilaridade, pois hoje estão presentes em quase todos os municípios brasileiros. E ainda consolidaram a sua presença como orientadores técnicos e independentes, capazes de ofertar toda a diversidade de produtos e seguradoras e, ao mesmo tempo, oferecer um atendimento personalizado tanto na contratação quanto no acompanhamento dos processos de sinistro", avalia o presidente da Escola Nacional de Seguros - Funenseg, Robert Bittar.

Houve também uma mudança nos hábitos da população, avalia Bittar. "A automação bancária, que passou o cliente para o lado de fora da agência, estabeleceu um relacionamento impessoal e isso definitivamente não combina com seguros. Por isso, até os grandes conglomerados financeiros passaram a apostar na força de vendas do profissional independente", afirma.

Para atuar como corretor de seguros é preciso ser aprovado nos exames da Funenseg e requerer o registro junto à Superintendência de Seguros Privados (Susep). Há ainda o Curso Superior de Administração com Ênfase em Seguros e Previdência, ministrado pela Escola Nacional de Seguros, que garante graduação específica no setor.

"O corretor tem uma noção ampla dos vários ramos de seguro, além de informações básicas de matemática financeira e atuarial, direito e marketing. Mas ele se forma continuamente enquanto se mantém atualizado sobre o mercado, economia, política e, acima de tudo, enquanto pratica a agradável tarefa de ampliar sua rede de relacionamentos pessoais e comerciais"

2007-12-30T00:15:00.000-02:00

SEGURO RESIDENCIAL - Seguradoras lançam ferramentas atrativas para o setor.

Ter uma casa própria é sonho de todo brasileiro. Assim que conseguem esse objetivo, os proprietários esquecem de contratar um seguro residencial para proteger e conservar este bem. Os números de segurados residenciais ainda é muito pequeno se comparado com a carteira de automóvel.

Pensando em elevar a venda dessa carteira, as seguradoras do mercado brasileiro estão estudando cada vez mais esse segmento com objetivo de criar ações que atraiam esses clientes.

A Bradesco Auto/Re realizou uma pesquisa que mostrou que apenas 30% dos segurados da carteira de automóvel possuem também um seguro residencial. A empresa não se espantou com resultado e pretende continuar apostando no seguro residencial como um dos ramos que apresentam condições para crescer fortemente nos próximos anos.

A Bradesco é a seguradora que tem maior número de residências seguradas, cerca de 800 mil unidades, o que representa aproximadamente 18% do total de casas e apartamentos cobertos no País.

Para impulsionar as vendas no seguro residencial, a SulAmérica reformulou o produto neste segmento. Por conta disso, todas as apólices de seguro residencial contratadas a partir do dia 08 de julho permitirão ao segurado a chance de ganhar R$ 5 mil por meio de um título de capitalização, com sorteios realizados pela loteria federal.

A promoção se estende também aos corretores de seguros, que, além de concorrer ao título de capitalização junto com o segurado, contam com uma nova campanha de vendas.

O seguro residencial da SulAmérica oferece ainda diversas garantias de acordo com a necessidades de cada cliente e ainda disponibiliza uma assistência 24 horas que está sempre pronta para atender o cliente em situações emergenciais.

Além disso, as pessoas que contratarem ou renovarem o seguro SulAmérica Residencial podem adquirir a garantia adicional de Roubo e Furto Qualificado do Conteúdo, que cobre danos aos bens e ao imóvel causados pela prática ou tentativa de roubo ou furto. De abrangência nacional, este tipo de garantia oferece segurança e proteção a residências que costumam permanecer fechadas por longos períodos.

Já a Porto Seguro, aposta no maior conforto e facilidades para atrair novos clientes no Rio de Janeiro, já que o serviço Porto Seguro Residência incluiu entre suas vantagens o Pet Residência, que oferece consultas e descontos em serviços médicos veterinários, banho e tosa e hospedagem para cães e gatos. Estes benefícios estão disponíveis para os segurados que contratam planos de serviços Completo ou Completo Plus.

"A adesão dos segurados ao Pet Residência reflete o fortalecimento deste mercado no Brasil; hoje, quase 100 mil apólices já contam com este benefício"

2007-12-30T00:14:00.000-02:00

SEGURO ESCOLAR - Pais tranquilos com o novo seguro escolar

Quem nunca ouviu dizer que a escola é a segunda casa de uma criança? É lá que ela aprenderá os princípios de cidadania, todo conteúdo disciplinar e passará mais de cinco horas por dia. Para oferecer segurança e tranqüilidade aos pais, as escolas usam o seguro educacional ou escolar como garantia.

Agosto é quando a venda de produtos escolares fica aquecida, já que marca o retorno das crianças às aulas e também é uma boa época para contratar o seguro educacional, principalmente nos casos dos pais que deixaram de adotar o serviço no inicio do ano.

O seguro escolar é uma modalidade que vem crescendo neste mercado. O serviço garante o pagamento de despesas com médicos, hospitais e dentistas, decorrente de acidentes com os alunos. Uma das empresas que entraram nesse nicho foi a Centauro Vida e Previdência.

O Seguro Escolar Centauro foi realizado para atender escolas, faculdades, universidade e cursos de línguas, beneficiado também diretores, professores e funcionários, com coberturas para acidentes ocorridos dentro e no trajeto para o colégio.

O Unibanco AIG também comercializa este seguro e oferece cobertura por morte acidental, garantindo a reposição de aulas perdidas, por meio de professor particular, caso o aluno tenha que se afastar por motivo de acidente coberto pela apólice.

Já a Liberty Seguros disponibiliza no mercado o Liberty Escolar, Seguro de Acidentes Pessoais com amplas coberturas e serviços diferenciados a escolas e alunos. O destaque é a Assistência Escolar disponível 24 horas por dia, nos 365 dias do ano, além dos demais benefícios básicos da carteira.

O preço do seguro escolar é um grande atrativo. O custo, na maioria das vezes, varia de 1% a 3% sobre o valor da mensalidade de cada aluno, a quantia considerada baixa em função do grupo de alunos. A cobrança é variável, já que algumas escolas assumem esse custo e outras o repassam na cobrança mensal.

2007-12-30T00:10:00.000-02:00

SUBPREFEITURAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Subprefeitura Centro
1ª R.A. - Zona Portuária, formada pelos bairros Caju, Santo Cristo, Saúde e Gamboa.
7ª R.A. - São Cristovão, formada pelos bairros de Benfica, São Cristóvão, Triagem e Vasco da Gama.

Suprefeitura Centro Histórico
2ª R.A. - Centro, formada pela região do aeroporto Santos Dumont, do Castelo, Centro, Bairro de Fátima, Lapa e Praça Mauá.

Subprefeitura Zona Sul 1
5ª R.A. - Copacabana, que engloba os bairros de Copacabana e Leme.
6ª R.A. - Lagoa, que engloba os bairros da Gávea, Ipanema, Jardim Botânico, Lagoa, Leblon, São Conrado e Vidigal.
27ª R.A. - Rocinha, situada na área da Rocinha.

Subprefeitura Zona Sul 2
4ª R.A. - Botafogo, que engloba os bairros de Botafogo, Catete, Cosme Velho, Flamengo, Glória, Humaitá e Laranjeiras.

Subprefeitura Tijuca e adjacências
3ª R.A. - Rio Comprido, que engloba os bairros do Catumbi, Cidade Nova, Estácio e Rio Comprido.
8ª R.A. - Tijuca, que engloba os bairros do Alto da Boa Vista, Praça da Bandeira e Tijuca.
23ª R.A. - Santa Teresa, que engloba o bairro de Santa Teresa.

Subprefeitura Grajaú e Vila Isabel
9ª R.A. - Vila Isabel, que engloba os bairros do Andaraí, Grajaú, Maracanã e Vila Isabel.
28ª R.A. - Jacarezinho, que engloba a comunidade do Jacarezinho e o bairro de Vieira Fazenda.

Subprefeitura Grande Méier
12ª R.A. - Inhaúma, que engloba os bairros de Del Castilho, Engenho da Rainha, Inhaúma, Higienópolis, Maria da Graça e Tomás Coelho.
13ª R.A. - Méier, que engloba os bairros da Abolição, Água Santa, Cachambi, Consolação, Encantado , Engenho de Dentro, Engenho Novo, Jacaré, Lins de Vasconcelos, Méier, Piedade, Pilares, Riachuelo, Rocha, Sampaio, São Francisco Xavier e Todos os Santos.

Subprefeitura Lins de Vasconcelos
Formada por 3 bairros da 13ª R.A. ( Lins de Vasconcelos, Encantado e Água Santa)

Subprefeitura Ilha do Governador
20ª R.A. - Ilha do Governador, que engloba os bairros da Ilha do Governador: Bancários, Cacuia, Cidade Universitária, Cocotá, Freguesia, Galeão, Jardim Carioca, Jardim Guanabara, Moneró, Pitangueiras, Portuguesa, Praia da Bandeira, Ribeira, Tauá e Zumbi.

Subprefeitura Zona Norte
15ª R.A. - Madureira, que engloba os bairros de Bento Ribeiro, Campinho, Cascadura, Cavalcante, Engenheiro Leal, Honório Gurgel, Madureira, Marechal Hermes, Osvaldo Cruz, Quintino Bocaiuva, Rocha Miranda, Turiaçu e Vaz Lobo.
22ª R.A. - Anchieta, que engloba os bairros de Anchieta, Guadalupe, Parque Anchieta e Ricardo de Albuquerque.
25ª R.A. - Pavuna, que engloba os bairros de Acari, Barros Filho, Coelho Neto, Costa Barros, Parque Colúmbia e Pavuna.
31ª R.A - Vigário Geral, que engloba os bairros de Cordovil, Jardim América, Parada de Lucas e Vigário Geral.

Subprefeitura Leopoldina Norte
10ª R.A. - Ramos, que engloba os bairros de Bonsucesso, Olaria e Ramos.

Subprefeitura Leopoldina Sul
30ª R.A. - Maré, que engloba as comunidades da Baixa do Sapateiro, Conjunto Pinheiros, Marcílio Dias, Maré, Nova Holanda, Parque União, Praia de Ramos, Roquete Pinto, Rubens Vaz, Timbaú, Vila do João, Vila Esperança e Vila Pinheiro.

Subprefeitura Jacarepaguá
16ª R.A. - Jacarepaguá, que engloba Anil, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Jacarepaguá, Pechincha, Praça Seca, Tanque, Taquara e Valqueire
34ª R.A. - Cidade de Deus, que engloba a comunidade de Cidade de Deus.

Subprefeitura Barra da Tijuca
24ª R.A. - Barra da Tijuca, que engloba os bairros da Barra da Tijuca, Camorim, Grumari, Itanhangá, Joá, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande e Vargem Pequena.

Subprefeitura Zona Oeste
18ª R.A. - Campo Grande, que engloba os bairros de Campo Grande, Cosmos, Inhoaíba e Senador Augusto Vasconcelos.

Subprefeitura Bangu
17ª R.A. - Bangu, que engloba os bairros de Bangu, Gericinó, Padre Miguel, Santíssimo e Senador Camará.
33ª R.A. - Realengo, que engloba os bairros de Campo dos Afonsos, Deodoro, Magalhães Bastos, Mallet, Realengo, Sulacap, e Vila Militar.

Subprefeitura Vila Militar
Formada por areas militares dos bairros Campo dos Afonsos, Deodoro, Jardim Novo, Magalhães Bastos, Realengo, Sulacap, Vila Militar e Vila Valqueire.

Subprefeitura Santa Cruz/Pedra de Guaratiba
19ª R.A. - Santa Cruz, que engloba os bairros de Paciência e Santa Cruz.
26ª R.A. - Guaratiba, que engloba os bairros de Barra de Guaratiba, Guaratiba, Pedra de Guaratiba, Sepetiba e Ilha de Guaratiba.

Subprefeitura Grande Irajá
11ª R.A. - Penha, que engloba os bairros de Brás de Pina, Penha e Penha Circular.
14ª R.A. - Irajá, que engloba os bairros de Colégio, Irajá, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vila Kosmos e Vista Alegre.

2007-12-06T22:44:00.000-02:00

Tire aqui suas dúvidas - Detran - Perguntas Úteis

Como consultar o cadastro do veículo antes de comprá-lo?
As informações contidas no cadastro, por motivos de segurança, são de uso exclusivo do sistema do Detran, mas você pode consultar sobre multas em nosso site, basta clicar no ícone multas/consultas/multas ou Consulta a multas e digitar os números do Renavam do veículo e do CPF/CGC do proprietário. No site do Detran-RJ você também encontrará as listagens com os Documentos Roubados ou Extraviados (Certificado de Registro de Veículo e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), Veículos com Documentação Irregular e Veículos Roubados ou Furtados.

É permitido colocar película nas áreas envidraçadas do veículo?
As questões relativas a películas nas áreas envidraçadas do veículo foram regulamentadas pela Resolução nº 73/98 do CONTRAN que poderá ser encontrada no nosso site. Veja mais...

Como proceder ao vender um veículo?
O Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 134, diz que:
"Art. 134. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação."
Portanto, nunca entregue o documento do veículo sem antes tirar uma cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo (CRV) totalmente preenchido, datado e assinado, para que possa comunicar a venda ao Detran e evitar possíveis transtornos futuros decorrentes de multas ou crimes de trânsito. Para saber sobre os outros documentos necessários à Comunicação de Venda, clique aqui.

Como realizar a comunicação de venda do veículo sem qualquer documento que a comprove?
Não é possível. Só é possível realizar a comunicação de venda de veículos das seguintes maneiras: apresentando cópia, autenticada, do CRV (Certificado de Registro de Veículo) totalmente preenchido, assinado e com a firma do vendedor reconhecida por autenticidade; ou instrumento particular datado e assinado pelas partes (com firma reconhecida, por autenticidade, das duas assinaturas), desde que contenha todos os dados exigidos no CRV (número do CRV, nome, CPF, documento de identificação, endereço do comprador e do vendedor, dados sobre o veículo e valor da venda); ou, ainda, nota fiscal; escritura pública de doação; carta de arrematação; carta de adjudicação; usucapião; determinação judicial; ou qualquer outro meio previsto em lei.

Comprei um veículo usado. Há prazo para fazer a transferência de propriedade para o meu nome?
Sim. De acordo com os artigos 123 e 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o novo proprietário tem 30 dias, a partir da data da venda registrada no verso do Certificado de Registro de Veículo (CRV), para fazer a transferência de propriedade. Não efetuar a transferência no prazo é infração grave. Portanto, no momento em que o usuário fizer a transferência, depois desse prazo, será multado pelo Detran-RJ.

Quais os documentos de porte obrigatório?
Conforme a Resolução nº 13 de 12 de fevereiro de 1998, são documentos de porte obrigatório:
I - Autorização, Permissão para dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação, válidos exclusivamente no original;
II - Certificado de Registro e Licenciamento Anual - CRLV, no original, ou cópia autenticada pela repartição de trânsito que o expediu;
III - Comprovante de pagamento atualizado do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, conforme normas estaduais, inclusive do Distrito Federal;
IV - Comprovante de pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT, no original, ou cópia autenticada.

Meu veículo está em outro estado, é possível obter o CRLV do ano em exercício sem levá-lo ao Rio de Janeiro?
Sim. O proprietário ou alguém autorizado por ele poderá efetuar a vistoria em trânsito. O veículo será vistoriado no departamento de trânsito do estado onde circula e a documentação encaminhada à sede do Detran-RJ.

Entrei com recurso da multa e já se passaram 30 dias e ainda não obtive resultado, como realizar a vistoria?
O Código de Trânsito Brasileiro diz que as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari) têm 30 dias para julgar o processo. Se o julgamento não for feito nesse prazo, o usuário tem o direito de pedir o efeito suspensivo da multa para que possa utilizar os serviços oferecidos pelo Detran-RJ. Para isso, deverá apresentar o pedido à Jari onde o recurso foi impetrado. A concessão do efeito suspensivo fica a critério da autoridade de trânsito que aplicou a multa.

Meu veículo está devendo IPVA. Posso realizar a vistoria?
Não. Para realizar vistoria o veículo não pode possuir débitos de IPVA e nem multas vencidas.

2007-11-27T13:10:00.001-02:00

NASCE O CARRO BRASILEIRO - A história do carro nacional

A 15 de novembro de 1957, saía às ruas o primeiro automóvel fabricado no Brasil, com um índice de nacionalização relativamente elevado: tratava-se da perua DKW. Era um carrinho feio, que mais parecia um carro de padeiro. As linhas traseiras quadradas nada tinham a ver com a frente arredondada, herdada dos DKW fabricados na Alemanha, pela Auto-Union. Não havia muitas alternativas quanto à cor da pintura nem do estofamento. Mas a perua andava bem e surpreendia pelo desempenho e economia.
O motor era de dois tempos e três cilindros, com tração dianteira. Apenas 900 cm3 e 40CV. No entanto, sua aceleração e sua velocidade máxima eram razoavelmente boas para a época. O câmbio tinha quatro marchas para a frente e a estabilidade era satisfatória. O consumo de gasolina – que não era levado em conta naqueles tempos de fartura de petróleo – era surpreendentemente baixo. O grande inconveniente era a necessidade de se misturar o óleo à gasolina, no próprio tanque. Além disso, o cheiro exalado pela furgoneta fosse simplesmente horrível.
Na verdade, a perua DKW foi o primeiro carro brasileiro com características de continuidade. Mas, antes dela, deve-se mencionar o aparecimento da Romi-Isetta, chamado carro-bolha, fabricado pelas Indústrias Romi de Tornos por um breve período. Além disso, tanto a Ford como a GM haviam nacionalizado grande parte de seus componentes da linha de montagem. A Willys, logo a seguir, nacionalizou totalmente o seu Jeep Willys.
Em 1959, porém, o automóvel nacional tornou-se uma realidade palpável: ele era visto nas ruas e nas estradas, estava nos concessionários e podia ser adquirido, até mesmo financiado. Neste ano surgiram a perua DKW de linhas renovadas, o sedan DKW, o primeiro Volkswagen 1200, o Simca Chambord, a VW Kombi e o Renault Dauphine.

PRIMEIRA FASE: A simples Cópia

Na verdade, os primeiros anos da indústria automobilística nacional marcaram a fase da cópia, ou seja, os “nossos” carros nada mais eram do que veículos já existentes, fabricados nos seus países de origem, onde geralmente não haviam obtido muito sucesso. Graças à política de incentivos de então, os fabricantes podiam importar seu ferramental sem pagar impostos.
Os DKW eram fabricados pela Vemag, sob licença da Auto-Union da Alemanha. Já tinham dois anos de experiência de Brasil e uma pequena rede de revendedores. Como todos os demais, pagavam royalties para o exterior. A Volkswagen da Alemanha começava a crescer nos quadros de vendas mundiais, a partir de 1948. Acreditou no Brasil e fez aqui sua primeira fábrica fora do país. O besouro 1959 e a Kombi tinham praticamente a mesma mecânica, baseada no pequeno motor de 1200 cm3. Foram, desde o início, um sucesso de vendas.
Os motoristas mais velhos devem se lembrar da propaganda VW na época: apologia do motor refrigerado a ar, das barras de torção. Vale como curiosidade: nos dias de hoje os melhores automóveis são exatamente o oposto.
A França colaborou com dois automóveis: o Simca Chambord e o Renault Dauphine. O primeira era fabricado pela própria Simca, instalada num prédio que anteriormente pertencera à Varam Motores, montadora de automóveis e caminhões Nash. O primeiro Simca Chambord de 1959, era uma cópia do Simca Vedette, fabricado na França desde 1957. Este carro, curiosamente, lembrava um modelo Ford, pois seu projeto originalmente era americano.
O motor, de oito cilindros em “V”, tinha válvulas laterais e assemelhava-se aos antigos motores importados dos Ford 60HP.
O Simca Chambord possuía uma carroceria das mais luxuosas, com acessórios totalmente inúteis no Brasil. Suas linhas eram vistosas e os materiais usados no acabamento também. Mas o carro tinha muitos defeitos; deles, o mais aborrecido era uma embreagem que patinava constantemente. Outros possuidores queixavam-se também de problemas na parte elétrica e, mais tarde, verificou-se que seus motores gastavam muito óleo.
O Renault Dauphine havia sido lançado na Europa em 1957 com a finalidade de combater o VW, cujo sucesso de vendas era esmagador. Estranhamente, porém, era fabricado no Brasil por uma firma americana, a Willys Overland, que fazia também os Jeeps, veículos herdados da Segunda Grande Guerra, cuja sigla era uma corruptela de GP (leia-se Jipe), iniciais de General Purpose Vehicle, ou seja, veículo de uso geral.
Os primeiros Dauphines fizeram sucesso inicial, mas logo começaram a surgir problemas e defeitos, que levaram o povo brasileiro – incorrigível gozador – a chamá-los de “Leite Glória”, porque se “desmanchavam instantaneamente”. Esse mesmo espírito brincalhão batizou os primeiros Simcas de “Belo Antonio”, por causa de um filme exibido na época, cujo protagonista principal, Marcelo Mastroiani, era um homem bonito, requisitado por todas as mulheres, mas que na hora “agá “não funcionava”.
O Dauphine possuía motor de quatro cilindros, quatro tempos, tração traseira, câmbio de três marchas e deslocava apenas 850 cm3.
A fábrica, de modo meio maroto, anunciava que ele era capaz de fazer “até 16km com um litro de gasolina”, o que era uma verdade apenas parcial, pois esse índice só era atingido em condições especialíssimas. E isso, somado à inadequação do projeto às nossas estradas, contribuiu para que o carrinho ficasse logo desacreditado.

1960, Aero-Willys e JK

O ano de 1960 mostrou dois novos produtos ao mercado brasileiro. O primeiro foi o Aero Willys, um carro herdado de um projeto americano que havia sido desativado por insucesso. Lá as versões desse automóvel eram conhecidas como Aero-Ace, Aero-Wing, Bermuda (um cupê duas portas), fabricado pela Willys Overland dos EUA, com os componentes mecânicos dos Jeep Willys.
O ferramental veio ao Brasil e a Willys começou a produzir automóveis (apenas os modelos 4 portas). Eram carros duros, com uma linha arredondada de gosto muito discutível, mas que representavam na época a única opção para quem não quisesse entrar num Simca e precisasse de um automóvel maior que os VW, DKW e Dauphine. Seu motor era bom: seis cilindros em linha, o usado no Jeep (que mais tarde passou a ser usado nas Rurais e nos demais modelos derivados do Jeep, e até mesmo nos Mavericks fabricados pela Ford). Esse motor tinha uma característica incomum: a válvula de admissão situava-se no cabeçote, mas a válvula de escapamento ficava no bloco.
Ainda em 1960 foi lançada a segunda novidade: o JK, em homenagem ao patrono da Indústria Automobilística Nacional, Juscelino Kubitschek. Tratava-se do Alfa Romeu 2000, que havia sido lançado na Itália em 1957, mas que não tinha obtido o mesmo sucesso dos demais Alfas. Por isso, a Fábrica Nacional de Motores, única indústria automotiva de propriedade do governo brasileiro, trouxe todo o ferramental para a construção desse carro e relançou-o aqui, batizado de JK.
Os primeiros JK eram procuradíssimos pelos experts brasileiros. Mas como a fábrica era do governo e a produção muito pequena, era um carro raro de ser visto e muito difícil de ser comprado. Na verdade, para a época, era um supercarro com motor de quatro cilindros em linha, 2000cm3, duplo comando na cabeça, câmbio de cinco marchas e suspensão muito estável, ele era nitidamente superior aos seus concorrentes. Muito veloz, fazia mais de 150km/h reais, enquanto os demais mal se aproximavam dessa marca. Sua mecânica permaneceu praticamente inalterada até 1974, quando surgiu o atual 2300, com sensíveis modificações.
Entretanto, a Fábrica Nacional de Motores, que já montava e fabricava os caminhões FNM sob licença da Alfa Romeo há muito, passava por sucessivas crises administrativas. E a qualidade de seus automóveis se ressentia disso.
Em 1960, ainda, a GM, que já fabricava caminhões e camionetas, lançou uma perua sobre o chassi de sua camioneta menor, batizando-a de Amazona. Era um veículo meio desengonçado, mas com características mecânicas muito boas, especialmente de resistência. Esse veículo usava o motor de 6 cilindros em linha, padrão para todos os caminhões da GM, de 4200 cm3. Um detalhe curioso: esse motor seria usado posteriormente, num carro esportivo brasileiro: o Brasinca Uirapuru.

AS COISAS COMEÇAM A MUDAR

Aqueles que não acreditavam na indústria brasileira de automóveis, naturalmente, aproveitavam esses problemas para atacar os insucessos. E os boatos se espalhavam, exagerando as deficiências dos primeiros automóveis brasileiros.
Como as vendas iam de vento em popa, as fábricas não estavam, a curto prazo, muito preocupadas com isso. Mas o mercado de automóveis é muito sensível, o que levava os fabricantes a terem sempre presente a necessidade de melhorar a qualidade.
Em 1962 houve três lançamentos importantes: o Renault Gordini, o Karmann-Ghia e o Interlagos. O primeiro era basicamente o Dauphine, porém com as modificações introduzidas na Europa por Amedeo Gordini, um famoso preparador. Assim, o carrinho ganhou um câmbio de quatro marchas, um novo comando de válvulas, um novo sistema de alimentação e, embora ainda com apenas 850cm3, passou a ter aquilo que a Willys chamava, na época, de “40 cavalos de emoção”. Realmente, a performance do carrinho melhorou sensivelmente.
A Karmann Ghia usava integralmente a mecânica VW, inclusive a plataforma – chassi – e instalava a carroceria criada pela fábrica Karmann, de Osnabrueck, sob desenho do carroziere Ghia.
O motor, entretanto, continuava sendo o 1200, de 35HP, de maneira que o resultado final era um carro com toda a aparência de um esportivo, mas que não ultrapassava a marca dos 120km/h.
Já o Willys Interlagos era uma versão cabocla do Alpine francês, o primeiro carro nacional a ser construído em série, em fibra de vidro. Havia três versões de motores, que podiam ser instalados no Interlagos: o 850 normal do Gordini, o 904 e o 1000cm3, estes últimos com mais “veneno”. A willys passou a participar de corridas de automóveis, com o veterano Chico Landi e com a grande promessa, Christian “Bino” Heins. Chegou a formalizar essa participação, criando uma equipe Willys oficial, que corria com as Berlinetas Interlagos 1000cm3 e os Gordinis, mais tarde substituídos pelos Renault 1093, mais potentes.
A Vemag, por sua vez, resolveu também mostrar o quanto valiam os seus automóveis, criando a Equipe Vemag oficial, para participação em corridas. Seus DKW branquinhos chegavam a assustar carros de potência muitas vezes superior.
Até a Simca, que andava sempre mais ou menos atrapalhada administrativamente, resolveu criar seu Departamento de Competições, colocando inicialmente seus Chambord na pista e mais tarde os Tufões e até os Emi-Sul.
A Alfa Romeo, da mesma forma, mandava de sua fábrica em Petrópolis seus JK oficiais de corrida. Que ganharam muitas provas de longa duração, como as “24 horas de Interlagos”. Com esse esforço, que, na realidade se traduzia em promoção indireta de vendas, as fábricas começaram, aos poucos, a criar uma opinião pública favorável quanto à qualidade de seus carros.
Afinal, o que era bom para as pistas era bom, também, para as ruas.

UM ESFORÇO DE QUALIDADE E RENOVAÇÃO

Até mesmo os renitentes possuidores de carros americanos aos poucos foram passando para os carros nacionais. A princípio timidamente e, depois, de modo ostensivo. O fusquinha deixou de ser uma curiosidade e, mesmo nas mais luxuosas mansões, ele estava presente, ao lado dos carrões importados.
Os velhos carros foram sendo remodelados e melhor adaptados às condições brasileiras. Em 1963, a Willys relançou o Aero, desta vez com uma carroceria inteiramente desenhada aqui, que, mesmo não sendo grande coisa, no conjunto, pelo menos melhorava e atualizava bastante o velho carro.
Nessa mesma época a Simca lançava a Série Andorinha, depois a três Andorinhas e saía às ruas com uma perua de luxo, a Jangada. Logo a seguir, no ano de 1964, a Simca mudava a traseira de seus automóveis e aumentava a cilindrada de seus motores para 2.414 cm3, lançando o carro conhecido como Tufão. Que tinha versões de luxo, como o Presidence e o Rally. Estas versões, aliás, já existiam desde o começo dos Simcas, mas somente com a série Tufão ganharam a confiança do público, porque a maior parte de seus defeitos crônicos havia sido sanada.
O ano de 1964 viu o renascimento de um dos carros mais belos já feitos no Brasil, por sinal, criado por um estilista italiano: Fissore. Com a mecânica DKW-Vemag, este carro se antecipou ao que seria a linha dominante cerca de cinco anos depois. Ironicamente, nessa época o Vemag-Fissore já havia deixado de ser produzido, em razão da sua fábrica ter sido absorvida pela VW. O motorzinho ainda deslocava apenas 1000cm3, porém sua potência havia passado de 50 para 60HP, em razão de melhorias internas: janelas de admissão , escape e transferência e taxa de compressão.
Em 1965, o Aero willys sofrera nova mudança estilística, desta vez na parte traseira, mais comprida. Neste mesmo ano surgiu um carro esportivo feito pela Brasinca, com o motor Chevrolet Brasil de 4200cm3, o Brasinca Uirapuru. Era um automóvel realmente diferente, com linhas personalíssimas e desempenho espetacular para a época.
No final do ano a Simca preparava novos modelos, lançados a partir de 1966: os Emi-Sul. Este nome devia-se ao fato de que o novo motor tinha válvulas na cabeça e câmaras de combustão hemisféricas. Sua potência aumentou sensivelmente, embora a cilindrada permanecesse a mesma. O desempenho destes carros era sensacional e a Simca resolvera participar de uma corrida em estradas na Argentina. Os carros enviados para lá foram muito bem... na saída. Logo, porém, os três participantes quebraram seus virabrequins: a fábrica reforçara a parte superior do motor e esquecera de fazer o mesmo com a inferior.
A seguir, a Simca transforma seus carros em dois modelos, com carrocerias de desenho igual, mas com elementos decorativos diferentes: o Esplanada e o Regente. O primeiro, mais luxuoso, seria uma espécie do velho Simca Rally e o último como o antigo Chambord. Nesta época, inclusive, a Chrysler Corporation assumia o controle mundial da velha Simca e, no Brasil, tomou providências para que os carros existentes fossem melhor produzidos e acabados. Dessa forma, o Esplanada e o Regente tiveram sua qualidade melhorada e a Chrysler, para conquistar mercado, elevou seu prazo de garantia para 32 mil quilômetros, ou um ano de uso.
Em 1966, ainda, a Willys lançava seu modelo Itamaraty, com todos os acessórios de luxo possíveis na época, acoplados numa carroceria de Aero Willys.
Em 1967, o Itamaraty recebeu um motor mais potente, com 3000cm3, ao invés dos antigos 2600. Com o câmbio de 4 marchas introduzido pelo Aero, em 1965, seu desempenho em nada se assemelhava ao do primeiro Aero Willys, de 1960.
A Chrysler sofisticou seus modelos Regente e Esplanada e lançou mais um versão, pretensamente esportiva, que recebeu o nome de GTX, embora tivesse quatro portas. Era o mesmo carro, com câmbio de quatro marchas, com uma pintura cheia de faixa e pneus radiais.

OS NOVOS MODELOS, DE VERDADE

O ano de 1967 marcou uma mudança na mentalidade dos fabricantes de automóveis brasileiros. Após crises sucessivas nas vendas, eles perceberam que o público não era aquele de 1960, constituído de pessoas que aceitavam tudo o que a fábrica dizia, ou criticavam tudo, sem nada analisar. Agora, o comprador era mais exigente e mais informado, sabia dizer não, deixando de comprar.
Entre os carros que tiveram de mudar, lembramos o VW que, desde 1959, usava o mesmo motor de 1200cm3. Em 1967 foi contemplado com o motor de 1300cm3, muito superior ao antigo, o que possibilitou o aparecimento da Kombi e do Karmann-Ghia 1500. Esse mesmo motor permaneceu por muito tempo em todos os veículos da marca, com sua cilindrada aumentada para 1600 e até 1700cm3. Na época, para destacar a melhoria de desempenho, a VW fez o lançamento publicitário da nova linha, equipando os carros de amostra com “rabos de tigre”.
Com o novo motor VW, muitos dos chamados construtores independentes passaram a usar esses componentes mecânicos. Assim, a Puma, que usava DKW, passou a usar VW. E a Gurgel pôde criar seu jipinho.
Surgiram automóveis esportivos como o Lorena e jipinhos da fibra, precursores dos buggies, que tanto sucesso fizeram mais tarde.
Em 1967, surgiu um carro que revolucionou os conceitos de qualidade brasileiros: o Galaxie. Pela primeira vez o Brasil tinha um carro praticamente igual ao que se fazia no País de origem (o modelo lançado aqui em 1967 era o modelo 1966 americano). Seu fabuloso silencio interno e maciez de funcionamento eram completamente desconhecidos, até então, entre nós.

OS FRUTOS DA MUDANÇA

Quando o comprador brasileiro conheceu o Galaxie e viu o que era nível de qualidade começou a se tornar mais exigente com os outros carros brasileiros, em geral. A Ford, por sua vez, assumia o controle da Willys e o confronto entre o super macio Galaxie com o super duro Aero era absolutamente terrível. Isto forçou a saída do projeto “M”. que era da Willys e passou a ser da Ford: nada mais, nada menos do que o Corcel.
Em 1968, portanto, saía às ruas o primeiro Corcel, de quatro portas, que pode ser classificado como o primeiro carro realmente feito no Brasil. Com motor de origem francesa (Renault) dianteiro e com tração dianteira, o Corcel estava destinado a comprimir o VW por custar um pouco mais caro, e oferecer muito mais, em conforto e desempenho. Se isso não aconteceu integralmente, pelo menos mudou os padrões geralmente aceitos pelo comprador brasileiro.
O lançamento do Opala, pela GM, em 1969, ajudou esse processo. Já se podia comprar um automóvel barato, veloz, macio e confortável, feito no Brasil. Com dois modelos de motores, o 4 cilindros de 2500cm3 e o 6 cilindros de 3800cm3, os primeiros Chevrolet Opala 4 portas tinham um desempenho incomum para a época. Feitos por uma fábrica de caminhões, que pela primeira vez no Brasil se propunha a fazer automóveis, sofriam de alguns problemas de acabamento, falta de funcionalidade dos bancos, freios não muito eficientes. Mas de modo geral representaram um passo à frente.
As coisas caminharam com tal rapidez, que muitos já haviam sido abandonados devido ao surgimento de novos modelos. Acontecera assim com os DKW Vemag, quando a fábrica Vemag, incorporada à VW, passou a ser denominada simplesmente de Fábrica II. Assim também aconteceu com os Renault Dauphine, Gordini e Interlagos. E também com o Regente e o Esplanada da Chrysler, que cederam lugar ao Dodge Dart, lançado em 1969. O Itamaraty também não resistiu e o Aero Willys, pouco depois, também foi “enterrado”.
Em 1968 ainda surgiu um novo VW, o modelo 4 portas, embora a fábrica jurasse jamais abandonar o besouro, e ter punido um revendedor que resolveu instalar 4 portas num fusquinha. Esse modelo tinha como intenção enfrentar o Corcel, com o surgimento de uma mecânica conhecida e comprovada, num modelo mais bonito.

AS TENTATIVAS DA VOLKSWAGEN

Partindo do princípio de que sua mecânica excepcional merecia melhor qualidade estilística, a VW iniciou, em 1970, o lançamento de novos carros. Assim, surgiu a Variant, o TL, o Karmann Ghia TC, todos com o novo motor “deitado” de 1600cm3 e dupla carburação. Ainda hoje muita gente pensa que aquele motor era deitado mesmo, quando a única e principal diferença constituía-se na ventoinha, que, ao invés de ficar sobre o bloco, ficava ao lado dele. Esses carros todos tiveram vida mais ou menos efêmera, e a maioria foi abandonada.
Em 1969-1970 a Ford lançou uma porção de derivados do primitivo Corcel, nos modelos Cupê, Luxo, Belina e GT, todos com a mecânica básica francesa e tração dianteira. Apesar dos inconvenientes que isso representava, os carros foram sucesso de vendas.
Em 1971, a Puma lançava seu modelo conversível, além de exportar o modelo básico, sob a sigla de GTB. Aliás, o único modelo conversível feito no Brasil, pois as poucas unidades do Karmann Ghia conversível, de 1970, foram logo abandonadas. Neste ano, surgiu uma versão sensacional do Dodge Dart: o Charger RT, com motor de 215HP e quatro marchas, capaz de fazer 190 km/h. Além do modelo 4 portas, a Chrysler passou a oferecer o cupê Dart, o Charger e o Charger RT.
Ainda nesse ano a FNM lançou o modelo 2150, que era basicamente o antigo JK, com a cilindrada aumentada para 2150cm3 e câmbio no assoalho.
Em 1972 não nasceu nenhum carro novo, na verdadeira acepção da palavra, mas houve a melhoria de alguns modelos. O Opala, por exemplo, teve seu motor aumentado de 3800 para 4100cm3, isto já no fim de 1971, surgindo os modelos de duas portas (cupês), em 1972. A Chrysler lançou um modelo esportivo, mais simples e barato, o Dodge SE Dart (Special Edition).

COMEÇA A REVOLUÇÃO

Todos os fabricantes já sabiam, há tempos, que o carro nacional era considerado bom e que os modelos existentes eram razoáveis. Mas sabiam também que o público queria verdadeiras novidades, ao invés de simples mudanças estilísticas. Assim, começou uma guerra por trás dos bastidores, na qual o consumidor foi beneficiado.
O ano de 1973 pode ser considerado como o ano da revolução, pois surgiram novos modelos, que ficaram por um bom tempo. E os que não chegaram a ser lançados nesse ano e tiveram sua apresentação nos anos seguintes, foram criados nessa época.
O primeiro carro importante a nascer foi o Chevette, da GM, realmente atualizado. Tanto isso é verdade, que sua versão européia surgiu depois da brasileira. Com um motor de 4 cilindros dianteiros, com o comando único na cabeça, ele abriu caminho para as verdadeiras novidades tecnológicas.
A Volkswagen acertou em cheio, pela primeira vez, lançando a Brasília. Com os mesmos componentes tradicionais, ela possuía uma carroceria atualizada, que fez a fábrica retomar seu crescimento em vendas.
De 1973 para 1974 surgiram também o Maverick, que deveria ter sido um sucesso, e o Passat, que foi um sucesso. Além deles, uma nova edição do velho JK, chamada agora de Alfa Romeo 2300. O Maverick teve uma história curiosa: a Ford fez uma pesquisa de opinião pública, para saber, entre carros que ela poderia lançar, qual deles teria a preferência do público. O resultado apontou o Maverick, mas quando o carro foi para os revendedores o público o rejeitou solenemente. Houve quem dissesse que a “pesquisa” havia sido encomendada pela Ford, para lançar o Maverick, já que ele era o único carro, na época, que poderia ser colocado no Brasil com vantagens econômicas... Havia dois motores disponíveis para o Maverick: 6 cilindros (o antigo do Aero, modificado) e o V-8 importado (do Mustang). Mais tarde, a Ford equipara o Maverick com o motor de 4 cilindros, 2300 cm3, feito no Brasil para exportação (usado pelo Ford Pinto americano).
O Passat, realmente, foi um carro que continuou a revolução iniciada com o Chevette: com motor de 4 cilindros, dianteiro, tração dianteira, comando único na cabeça e apenas 1500cm3, ele apresentava desempenho e conforto de carro muito maior, pelos padrões brasileiros da época.
Nessa ocasião, surgiu o Puma Opala, que havia sido anunciado já há algum tempo, mas que somente agora começava a ser realmente produzido. Tratava-se de um Puma, de fibra de vidro, usando componentes mecânicos do Opala 4100.
Dos lançamentos de 1973 vale ressaltar o Dodge 1800, como o de história mais estranha. A Chrysler sabia que precisava entrar no mercado com um carro médio, para aumentar suas vendas. Escolheu o Hillmann Avenger, inglês, de sua subsidiária, e adaptou-o às nossas condições, elevando a cilindrada de 1500 para 1800cm3. Foram feitos os testes mais rigorosos nos protótipos importados, que superaram a todos galhardamente. Quando, entretanto, o carro nacional chegou ao público, tinha tantos defeitos, que quase levou a fábrica à bancarrota. Com muita paciência os homens da Chrysler aceitaram o desafio e, aos poucos, foram acertando o carro. Em 1975 foi feito um relançamento do veículo, agora chamado de Polara, que reconquistou o público perdido. Renascido das próprias cinzas, o Polara talvez seja um dos poucos exemplos de automóvel que conseguiu se recuperar de uma quase falência.
A Caravan foi lançada em 1975, com grande êxito. Faltava, realmente, uma grande perua e de luxo, pois a Kombi – mesmo a mais sofisticada – tem características mais de furgão que de transporte familiar. Nas peruas menores, Variant e Belina, faltava espaço imprescindível para as famílias numerosas.
A Veraneio é a evolução daquela primeira perua Chevrolet, a Amazona, de 1960. De modo que a perua derivada do Opala veio para ficar. Assim, como os Opalas, ela podia ser equipada com o motor de 4 ou de 6 cilindros.

A REVOLUÇÃO DA FIAT

O ano de 1977 caracterizou-se pela introdução do Fiat no mercado brasileiro. Numa época em que a principal característica desejável num automóvel era a economia de combustível (visto as freqüentes crises do petróleo), o Fiat chegou com a promessa de 14 ou mais quilômetros por litro. E impressionou vivamente seus adversários. Estes procuraram fazer carros mais econômicos – e o conseguiram – premidos pela concorrência do Fiat. Resultado: o consumidor brasileiro passou a contar, qualquer que fosse o carro escolhido, com um consumo antes considerado impossível.
E o Fiat trouxe, também, uma série de inovações tecnológicas, que por certo apressaram o lançamento de novos carros.
A VW havia lançado o Passat TS, em 1976, com motor de 1600cm3, que era, também, um dos veículos mais atualizados. Assim o relançamento do Corcel II, totalmente remodelado, não foi uma surpresa. Este carro, surgido em 1968, ganhou, dez anos depois, características tais que pode ser considerado um novo carro. A Alfa Romeo veio fazendo modificações em seu produto básico, o 2300, lançado em 1974, de modo que apresentou o 2300 B e o 2300 TI, em 1977. As modificações inúmeras, foram feitas em boa hora, tornando o carro mais sofisticado, veloz, macio e econômico. Inclusive resolvendo o angustiante problema da direção pesada, do modelo 2300.
A maior surpresa, talvez, tenha sido o lançamento de um híbrido, pela VW: a Variant II. Sua parte dianteira lembra um Passat (suspensão independente McPherson) e a traseira, uma Brasília (motor VW 1600).

O CAMINHÃO BRASILEIRO

Os veículos de carga nacionais têm uma longa história, que começou com os Ford e Chevrolet montados aqui, passando pelo primeiro caminhão fabricado no Brasil em 1951, o FNM. Este, na verdade, era um caminhão horrível, com as partes de lataria completamente onduladas, quase feitas a mão. Mas com uma mecânica Alfa Romeo das boas.
Mais tarde, a Alfa Romeo se impôs no mercado já em Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro. Seus veículos, embora não muito adaptados às condições brasileiras, foram durante um bom período o sustencáculo dos transportes de cargas e passageiros, em muitos lugares distantes do Brasil. O Caminhão Fenemê ficou famoso.
A Mercedes Benz, empresa mundialmente conhecida na área de veículos de carga e passageiros, graças aos esforços de Alfred Jurizdcowsky, instalou-se também no Brasil. Seus primeiros caminhões datam de 1957, com grande percentual importado. Mas, aos poucos, esse caminhão foi se impondo, mercê de inegáveis qualidades e – principalmente – devido ao alto padrão de assistência técnica de que sempre desfrutou.
Novos modelos foram surgindo, inclusive o primeiro ônibus do tipo construção integrada com chassi, denominada monobloco. A atuação da Mercedes popularizou o motor diesel, no transporte pesado, em grande escala
A Mercedes, que já produzia uma extensa linha de caminhões para os mais variados fins, lança uma curiosidade: o motor de 5 cilindros. Além disso, entrou no terreno dos caminhões leves, com o D-608, dos ônibus de longo percurso, com o O-355 turbinado.
Outra empresa que introduziu novidades no panorama brasileiro dos transportes foi a Scania, com seus caminhões pesadíssimos e chassi para ônibus com suspensão pneumática.
Instalou-se no Brasil a Detroit Diesel, pertencente ao grupo GM. Seus motores, GM Diesel, são de dois tempos e famosos no mundo inteiro. Na época, todos os demais caminhões fabricados no Brasil podiam ser equipados com motores diesel, produzidos não só pela Detroit, como pela MWM e por outras fábricas do setor. A “dieselização” veio atender às necessidades de baixar o custo operacional do transporte de carga no país.

O CARRO ESPORTE NO BRASIL

O brasileiro ama a natureza? Gosta de carro esportivo? Teoricamente, sim. Praticamente, não. Todas as tentativas de se fabricarem realmente esportivos fracassaram ou se arrastaram penosamente.
Quem realmente gosta de um automóvel esporte tem um tipo de vida bem diferente. Além disso, um carro esporte pode não alcançar o valor de revenda de um VW, nem oferecer o conforto de um Galaxie.
Assim, durante muitos anos o Puma foi recusado pelo público. Motivos: entrava água (desconforto) e era difícil de revender. A partir de uma certa data, porém, como ele usava mecânica VW, perceberam que ele não dava problemas. Então, o valor de revenda começou a subir e, hoje, é alto. Pronto: agora todos querem um Puma.
O SP2 da VW foi uma tentativa de industrializar um carro esporte (a Puma trabalhava em bases artesanais). Fracassou, talvez porque a VW não tenha, como a Puma, procurado valorizar o SP2 usado.
A Karmann Ghia fabricou durante um certo tempo e depois parou. A Lorena faliu. Muitas tentativas de pequenas fábricas goraram. Alguns modelos artesanais que utilizavam mecânica VW ficaram no mercado por um tempo (Bianco, Adamo). Hoje praticamente não temos um fabricante de esportivo nacional. Alguns fabricantes de réplicas ainda persistem.

CARROS NACIONAIS:

1956 - Romi-Isetta
1956 - Perua DKW-Vemag
1957 - Kombi - Volkswagen
1957 - Ford F-100 - Ford
1957 - Jeep Willys
1958 - Chevrolet Brasil 3100 - Chevrolet
1958 - Rural Willys
1959 - Fusca - Volkswagen
1959 - Simca Chambord
1960 - Aero Willys
1960 - FNM 2000 JK
1961 - Willys Interlagos
1962 - Karmann Ghia - Volkswagen
1962 - Renault-Willys Gordini
1964 - Chevrolet Veraneio – Chevrolet Pick Up
1964 - GT Malzoni - Lumimari/Puma
1965 - Brasinca GT 4200 Uirapuru
1966 - Puma GT - Puma
1966 - Willys Itamaraty
1967 - Galaxie - Ford
1968 - Corcel - Ford
1968 - Opala - Chevrolet
1969 - VW 1600, Variant, TL - Volkswagen
1969 - Dodge Dart
1969 - Puma GT4R - Puma
1970 - Belina - Ford
1970 - Puma GTE - Puma
1971 - Puma GTS - Puma
1971 - Dodge Charger
1972 - SP1 - SP2 - Volkswagen
1973 - Chevette - Chevrolet
1973 - Maverick (automóvel) - Ford
1974 - Brasília - Volkswagen
1974 - Passat - Volkswagen
1975 - Chevrolet Caravan - Chevrolet
1976 - 147 L - Fiat
1977 - 147 Pick-up - Fiat
1977 - Miúra
1978 - 147 Rallye - Fiat
1979 - Chrysler-Dodge Magnum e Le Baron
1979 - 147 Álcool - Fiat

2007-11-19T13:25:00.000-02:00

O QUE É IPVA

É o imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
Cobrado anualmente pelos Estados e pelo Distrito Federal, não tem relação direta com prestação de serviço (asfalto em ruas, colocação de sinais etc) como tinha a antiga Taxa Rodoviária Única, que era recolhida com o objetivo de fazer os motoristas pagarem pelo uso e manutenção das rodovias. Aliás, esta é a característica essencial de todo imposto: é uma receita da União, Estados ou Municípios utilizada para as despesas normais da administração - educação, saúde, segurança, saneamento etc.
Por isso, pagar o IPVA, além de uma obrigação legal, é um dever para com a comunidade.

Quem está isento de pagamento de IPVA ?
· Veículos de entidades filantrópicas, devidamente comprovadas;
· Veículos de aluguel (táxis autônomos), reboques e similares;
· Veículos adaptados a portadores de deficiência física;
· Veículos oficiais (federais, estaduais e municipais);
· Veículos com mais de 15 anos de fabricação.

É possível parcelar o pagamento do IPVA?
Sim. Para o IPVA deste ano, e somente para ele, é possível efetuar o pagamento em até 3 (três) parcelas sucessivas, de acordo com o calendário de pagamento.
O parcelamento do IPVA pode ser feito a qualquer momento. Ou seja, mesmo que o usuário tenha deixado passar a data da primeira parcela, ainda terá direito ao parcelamento.
< Como pedir o parcelamento ? No próprio terminal do banco Itaú, onde se retira a GRD. O contribuinte fará a escolha por pagar à vista ou em parcelas. E se houver atraso no pagamento ?
Neste caso, são cobrados juros de mora. E uma das vantagens do novo sistema é que a GRD já sai com o valor da mora devida pelo atraso. Isto dispensa cálculos, carimbos, filas e idas do contribuinte a repartições da Secretaria de Estado da Receita. Os percentuais de mora cobrados são: Nos primeiros 30 dias após o vencimento, 5%. Até 60 dias, 10%. E até 90 dias, 15%. Em seguida, cada mês ou fração de atraso no pagamento gera mais 1% de acréscimo no valor do IPVA. Caso o pagamento seja feito após o início de ação fiscal - realizada pela Secretaria de Estado da Receita - existe multa de 25% do valor do imposto atualizado monetariamente, além da mora. Se o pagamento for espontâneo não haverá cobrança de multa.

Para pagar o IPVA do corrente ano é preciso saldar dívidas anteriores ?
Não. Mas essas dívidas deverão estar quitadas na ocasião do recebimento do CRLV, entregue pelo DETRAN como comprovante do licenciamento. O CRLV é exigido pelo policiamento das ruas e rodovias. Se existirem dívidas de vários exercícios anteriores, elas podem ser pagas separadamente.

O que deve fazer o contribuinte que estiver sendo cobrado de IPVA do qual possua comprovante de pagamento ?
Deve se dirigir a uma inspetoria da Secretaria de Estado da Receita com o original ou cópia autenticada do comprovante, que será objeto de investigação para que seja verificado possível erro na apropriação do valor ocorrido à época do recolhimento. No entanto, se for apurado que se trata de documento inidôneo, o pagamento terá que ser realizado.

Onde funciona a Secretaria Estadual da Receita, responsável pelo cálculo e cobrança do IPVA ?
O atendimento ao contribuinte é prestado pela Inspetoria da Receita Estadual de IPVA, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22, térreo, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Mais informações pelo site http://www.receita.rj.gov.br

2007-11-19T13:24:00.000-02:00

SEGURO OBRIGATORIO DPVAT

O próprio nome do Seguro Dpvat é esclarecedor: Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Isso significa que o Dpvat é um seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou por asfalto (vias terrestres).
Observe que, nessa definição, não se enquadram trens, barcos, bicicletas e aeronaves. É por isso que acidentes envolvendo esses veículos não são indenizados pelo Seguro Dpvat.
A mesma definição menciona que o Seguro Dpvat cobre danos pessoais, o que significa que não há cobertura para danos materiais, como roubo, colisão ou incêndio do veículo.
Outro dado importante é que o Seguro Dpvat é obrigatório porque foi criado por lei, em 1974. Essa lei (Lei 6.194/74) determina que todos os veículos automotores de via terrestre, sem exceção, paguem o Seguro Dpvat. A obrigatoriedade do pagamento garante às vítimas de acidentes com veículos o recebimento de indenizações, ainda que os responsáveis pelos acidentes não arquem com essa responsabilidade.

O Seguro Dpvat oferece três coberturas:
• MORTE decorrente de acidente envolvendo veículos automotores de via terrestre ou cargas transportadas por esses veículos.
• INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL decorrente de acidente envolvendo veículos automotores de via terrestre ou cargas transportadas por esses veículos. O valor da indenização é calculado com base no percentual de invalidez permanente enquadrado na tabela de Normas de Acidentes Pessoais. Para esse efeito, leva-se em consideração o laudo médico emitido ao fim do tratamento e, conforme a necessidade, o laudo pericial.

Saiba mais sobre a cobertura de Invalidez Permanente
• DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SUPLEMENTARES - DAMS decorrentes de tratamento realizado, sob orientação médica, por motivo de acidente envolvendo veículos automotores de via terrestre ou por cargas transportadas por esses veículos. A cobertura de DAMS prevê o reembolso de despesas devidamente comprovadas.

São estes os valores de indenização do Seguro Dpvat, definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. O pagamento destes valores em reais - e não em salários mínimos - foi ratificado pela Lei 11.482/07.
Morte
R$ 13.500,00
Invalidez Permanente
até R$ 13.500,00
Dams ( Despesas Médicas e Hospitalares)
até R$ 2.700,00

O Seguro Dpvat é válido para a cobertura de acidentes ocorridos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, ainda que o pagamento não seja feito no primeiro dia útil do ano.
Qualquer vítima de acidente envolvendo um veículo automotor de via terrestre - ou seu beneficiário - pode requerer a indenização do Seguro Dpvat.
Pedir a indenização do Seguro Dpvat é simples. Você não precisa recorrer à ajuda de terceiros.
Com a entrada em vigor da Lei 11482/07, a definição dos beneficiários de morte depende da data em que o acidente ocorreu. Veja como isso se aplica.
Acidentes ocorridos até 28.12.2006
Os beneficiários seguem a seguinte ordem quanto ao direito de receber a indenização: em primeiro lugar, o cônjuge ou companheiro (a); na falta deste, os filhos; na falta destes, os pais ou avós e, na falta destes, por fim, tios ou sobrinhos da vítima.
Acidentes ocorridos a partir de 29.12.2006
Os beneficiários são, simultaneamente, o cônjuge e/ou o (a) companheiro (a), e os herdeiros da vítima. Havendo mais de um herdeiro, a cota será dividida entre eles, em partes iguais.

A própria vítima.
A própria vítima ou um terceiro - pessoa física ou jurídica - a quem a vítima tenha cedido o direito de reembolso. Importante: para conceder esse direito a terceiros, é necessário que a vítima assine um Termo de Cessão de Direitos.
Mesmo que o motorista do veículo fuja do local do acidente e que ninguém anote a placa do veículo, a vítima tem direito à indenização do Seguro Dpvat.
A indenização de acidentes envolvendo veículos não identificados obedece regras específicas, sobre as quais basta consultar as seguradoras conveniadas.
A cobertura do Seguro Dpvat não está vinculada às regras de trânsito. As indenizações são pagas independentemente de apuração de culpa, desde que haja vítimas, transportadas ou não pelo veículo automotor.
Não importa quantas vítimas o acidente provoque. O Seguro Dpvat indeniza todas, uma a uma, individualmente. Não há limite de vítimas nem de valores de indenização para um mesmo acidente.

2007-11-19T13:22:00.000-02:00

Dicas "muito" úteis

Quando comprar um Seguro?
A cada estágio da vida você precisará de um grupo diferente de seguros. Sua idade, seu estilo de vida, sua profissão, são itens que vão lhe ajudar a determinar que tipo de proteção você precisa.
Por exemplo, se você é um jovem pai, seguro de vida é crucial e também muito barato, porque quanto mais jovem, mais barata é a apólice de seguro de vida. Mas se você não tem filhos ou dependentes, seguro de vida passa a ser desnecessário.
No Brasil, poucas são as pessoas que encaram uma apólice de seguro como um investimento. Fazer seguro é sempre encarado como um gasto. Mas note que esse é um dos mais importantes investimentos que deve constar em sua carteira, pois quando bem feito, é o que garante a integridade de seu patrimônio. Para que uma apólice de seguro passe a ser um investimento, contudo, é necessário que você conheça esse mercado e evite fazer seguros desnecessários, apenas para ganhar pontos com o gerente do banco.

Seus direitos e deveres.
* Seus direitos e deveres estão estipulados na apólice de seguro. Certifique-se sempre de que o teor da apólice corresponde ao ajustado entre você e seu corretor de seguros.
* Use e abuse de seu corretor, porque você pagará pelos serviços desse profissional mesmo que não queira. No Brasil, a lei obriga que toda a venda de seguro seja feita por meio de um corretor.
* Assim, mesmo que você esteja comprando sua apólice numa agência bancária, esteja certo de que o custo da corretagem está incluso no custo total da apólice.
* Portanto, procure sempre saber quem é o seu corretor e peça respostas até que todas as suas dúvidas estejam esgotadas. Assinar uma apólice sem ter a certeza do que está comprando é um péssimo negócio para seus investimentos.
* Sempre que se sentir prejudicado recorra a Susep (Superintendência de Seguros Privados). Esse é o órgão responsável por manter esse mercado funcionando em boas condições. No site www.susep.gov.br você poderá se informar melhor sobre seus serviços de atendimento.

Cuidados com sua Carteira:
Documentos:
- RG original: a legislação não obriga o porte de documento original, utilizar uma cópia autêntica. Se este documento for roubado algum estelionatário pode trocar a foto e criar um novo você, o que vai te causar sérias dores de cabeça.
- CIC original: o CIC não é necessário para nada, a não ser que você abra uma conta no banco ou uma empresa todos os dias.....
- Título de Eleitor: só nas eleições, quando estiver indo votar.
- Documento do Carro: não é obrigatório o original, utilizar uma cópia autênticada pelo DETRAN (qualquer despachante faz). Com o documento original o ladrão consegue "clonar" seu carro em aproximadamente 10 minutos.
- Carteira de Habilitação: a lei exige a original. Se possível tirara nova CNH, que já traz o RG e o CIC no mesmo documento, não sendo mais necessário o porte dos outros dois. Este novo modelo não tem problema ser portado o original, pois a foto é impressa e não colada, o que impossibilita a falsificação.

Dinheiro, Cheques e Cartões:
- Carregar no máximo um Cartão de Crédito, e fora da carteira.
- Nunca carregar o Cartão do Banco, este é o mais perigoso, pois revela toda a sua situação financeira. Se o ladrão conseguir ver o quanto você tem, vai querer ficar com você até acabar com isto.
- Cruzar todos os cheques, anotar o mês e o ano em todas as folhas. Colocar um # após tudo o que for escrito. Cheques não apresentam nenhum risco, pois podem ser sustados.
- Evitar ao máximo freqüentar caixas eletrônicos, se for necessário procurar aqueles localizados em lugares movimentados, como shopping centers, lojas de conveniência, etc...
- Nunca sacar dinheiro no banco, com certeza haverá alguém olhando.
- Utilizar ao máximo os canais remotos que o banco te oferece, como internet, motoboys e débito automático.

Cuidados com seu Carro:
- Portas trancadas e vidros fechados. Por mais batido que seja vale a pena lembrar. Isto evita que passageiros indesejados entrem no carro pelas portas traseiras ou do passageiro, e que objetos sejam tirados do interior do carro pelas janelas.
- Sempre utilizar o cinto de segurança.
- Não levar nem deixar absolutamente nada dentro do carro, casacos, malhas, óculos, pastas, sacolas, celulares. Deixe tudo no porta malas, onde não pode ser visto. Uma pasta do tipo 007 (independente do que tem dentro, e que todo mundo sabe que você guarda debaixo do banco do passageiro), uma calculadora HP, óculos escuro, um paletó etc. podem ser vendidos ou valer umas cinco pedras de crack na boca de drogas..........

Muita Atenção no Trânsito:
No Farol quando não tiver trânsito:

- Evitar parar, ir diminuindo aos poucos. A média de tempo que o farol fica fechado é de aproximadamente 45 segundos, se você começar a diminuir bem antes provavelmente o farol abre antes de você ter que parar.
- Se for inevitável parar, pare do lado direito, com uma distância aproximada de uns três carros atrás da faixa.

No Farol com trânsito:
- Também ir diminuindo se o farol estiver fechado, como dito acima.
- Se tiver que parar, também fazer como acima, do lado direito, e deixar uma distância de uns dois carros do carro da frente. Se você perceber que tem alguém chegando pela sua lateral esquerda, andar até quase encostar no carro ao lado, deste modo não há espaço para o ladrão passar entre os dois carros, nem de moto nem a pé. Se houver oportunidade pergunte alguma coisa ao motorista do carro que você encostou, fale alto, discuta. Assim você chama a atenção dos que estão na rua e o ladrão não vai querer interromper uma briga......

Onde parar de forma mais segura:
- Sempre que possível utilizar estacionamentos particulares.
- Evitar estacionar em ruas escuras e de baixo movimento, evitar também estacionar próximo a grandes árvores ou objetos que possam servir de esconderijo para o ladrão.
- Hospitais, faculdades, escolas, estações de metrôs e outros locais são muito visados pelos ladrões, evite-os.
- 40% dos roubos a veículos são realizados quando a vítima está saindo ou entrando no carro estacionado, tome cuidado e olhe bem antes de parar ou sair. Se uma abordagem acontecer, não hesite, entregue o carro, mantenha a calma, não faça movimentos bruscos e não tente perseguir o bandido.

2007-11-19T13:20:00.000-02:00

AUTOMÓVEIS - Mulher paga até 35% menos por seguro.

Elas se envolvem menos em acidentes. O valor do seguro de veículos de mulheres entre 18 anos e 25 anos é até 35% mais barato que o cobrado de homens da mesma idade. Segundo o Sindicato dos Corretores de Seguros (Sincor), as mulheres pagam menos porque, nesta faixa etária, elas são mais prudentes e se envolvem menos em acidentes. Além disso, quando se envolvem em ocorrências no trânsito, os estragos são menores. Isso somado ao fato de se preocuparem mais com a conservação do veículo. Essas foram algumas conclusões tiradas de uma pesquisa recente encomendada pelo sindicato.
Apesar de ser mais vantajoso fazer o seguro do automóvel no nome da parceira, o Sincor afirma que 62% dos homens ainda preferem ser o titular do contrato. Na maioria dos casos, eles têm essa atitude porque se consideram provedores da família. Mas muitos homens jovens, principalmente entre 18 e 20 anos, acabam mesmo dispensando o seguro por conta do valor. Para carros rebaixados, com aparelhagem de som cara e outros tipos de acessórios, que são comuns nesta idade, o seguro fica muito oneroso.

2007-11-19T13:19:00.001-02:00

SEGURO DE VIDA - Na corrida pelo cliente, vale tudo.

Disposta a diversificar os negócios e fidelizar uma clientela muitas vezes carente de produtos e serviços de qualidade, as distribuidoras de energia do Estado do Rio de Janeiro começaram a vender algo mais do que energia. Tendência mundial já adotada em países como Chile, Colômbia e Peru, a venda de produtos como seguros, eletrodomésticos e chuveiros para os clientes cativos já representa 5% do faturamento bruto da Ampla, que abastece 73% do território fluminense. A próxima da fila é a Light, que atende a 31 municípios fluminenses, incluindo a capital. A empresa firmou um contrato com a corretora de seguros AON, dos Estados Unidos, para começar a vender, até o fim do ano, seguros de vida, desemprego e contra roubos.
O presidente da Ampla, Cristián Fierro, confirmou que a iniciativa da empresa, controlada pela espanhola Endesa, completou um ano em 2007, já com resultados como cerca de 300 mil clientes adeptos dos novos produtos. A companhia tem por meta, de acordo com o executivo, chegar em 2010 com 25% do faturamento oriundo da comercialização de serviços que não só energia. Para isso, dispõe do que o próprio Fierro classificou de capilaridade da rede de atendimento da Ampla.

2007-11-19T13:18:00.000-02:00

TAXI COM SEGURO - Mais segurança para o motorista

O aumento da violência e a conscientização de não dirigir após consumir bebidas alcoólicas são grandes incentivos para que se chame um táxi ao invés de sair com o carro particular. Diante disso, as cooperativas de táxi perceberam que garantir proteção ao cliente e ao taxista pode ser um diferencial competitivo.
A Associação das Empresas de Táxi de Frota do Município de São Paulo foi uma que investiu na segurança dos funcionários, ao oferecer Seguro de Vida aos taxistas associados, que prevê coberturas para morte natural, invalidez permanente total ou parcial e auxílio funeral.
O Seguro Táxi garante ressarcimento em casos de colisão, incêndio, furto e roubo do veículo. A responsabilidade civil (RC) inclui danos materiais, corporais e morais e há também a opção de contratação da cobertura por morte ou invalidez permanente dos ocupantes do veículo segurado, em virtude de acidente de trânsito.
Já as coberturas opcionais incluem vidros, faróis, retrovisores, reembolso de despesas extras e Kit GNV (Gás Natural Veicular). No caso de escolha da cobertura de Receita Garantida o segurado terá direito a uma quantia fixa em reais, pelos dias em que ele ficar sem o automóvel em virtude do sinistro indenizável, além de poder contar com carro reserva (veículo básico de uso particular) por 10, 15 ou 30 dias (de acordo com a opção contratada.) Ele também pode optar entre as franquias normal, reduzida ou majorada.